Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Coordenação & Liderança
Presidente do TJMG
Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
Mandato
2024–2026
Forma de Investidura
Eleito pelo Tribunal Pleno entre os desembargadores mais antigos
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 14,96 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 11,61 bilhões (77,6%)
Custeio & Investimento
R$ 3,35 bilhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Presidência
Representação institucional, gestão orçamentária e administração geral.
1ª Vice-Presidência
Supervisão da área judiciária e admissibilidade de recursos para STJ e STF.
Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ)
Fiscalização disciplinar e orientação de juizados de 1º grau e cartórios de registro.
Câmaras Especializadas Cíveis e Criminais
Julgamento de apelações e habeas corpus em 2º grau de jurisdição.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Prestação jurisdicional em primeira e segunda instância em Minas Gerais.
- Julgamento de conflitos de família, cíveis, criminais, fazendários e empresariais.
- Fiscalização dos serviços notariais e registrais do Estado.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria Judiciária e Ouvidoria da Mulher TJMG
Av. Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-994
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Corregedoria e controle externo: o que o CNJ e o CNMP determinaram nos tribunais de MG →
Mapeamento inédito consolida os apontamentos dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público sobre produtividade e despesas.
Como falar com a Justiça: varas, gabinetes e balcões de atendimento em Minas Gerais →
O Controle Popular publica o primeiro mapa completo das comarcas e varas do TJMG. O TJMG é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os dados de contato foram verificados. São telefone, e-mail e endereço de 298 comarcas. Elas se distribuem nos 853 municípios de Minas Gerais.
TJMG: proposta de R$ 14,9 bilhões na LOA 2025 e gastos de pessoal consomem 5,5% da receita de Minas →
Análise detalha as contas do Judiciário mineiro. Mostra o peso da folha de magistrados e servidores. Também explica o papel do FEPJ, o Fundo Especial do Poder Judiciário.
TJMG instala novos centros de conciliação e avança na digitalização processual em 298 comarcas ↗
Tribunal expande serviços do Cejusc e ferramentas eletrônicas para reduzir o tempo médio de tramitação das ações.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Competência do Órgão Especial, câmaras cíveis e criminais e funcionamento dos juizados especiais.
Relatório de Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJMG
Auditoria externa do CNJ sobre precatórios, estrutura de varas e produtividade de magistrados.