Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)
Coordenação & Liderança
Presidente da CMBH
Gabriel Azevedo (ou Mesa Diretora 2025/2026)
Mandato
2023–2024 / 2025–2026
Forma de Investidura
Eleito pelos 41 Vereadores da Capital
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 412 milhões
Folha de Pagamento
R$ 315 milhões (76,4%)
Custeio & Investimento
R$ 97 milhões (com devolução periódica de sobras para a PBH)
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Plenário Amynthas de Barros
Votação do Plano Diretor de BH, Código de Posturas, IPTU, ISS e fiscalização dos atos do Prefeito.
Comissão de Legislação e Justiça (CLJ)
Aferição da legalidade e constitucionalidade das proposições municipais.
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belo Horizonte e emendas impositivas dos vereadores.
CPIs Municipais
Comissões Parlamentares de Inquérito sobre serviços municipais (ex: CPI da BHTrans/Ônibus).
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Elaboração das leis municipais da capital mineira.
- Julgamento das contas do Prefeito Municipal com parecer prévio do TCE-MG.
- Fiscalização dos contratos de transporte público, saúde municipal e obras viárias.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Av. dos Andradas, 3100, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, CEP 30260-070
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
CMBH realiza audiência pública sobre subsídio ao transporte e qualidade das linhas de ônibus ↗
Vereadores e usuários cobram pontualidade, ampliação de viagens noturnas e manutenção da frota coletiva.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Regras do processo legislativo municipal, tramitação do Plano Diretor e comissões especiais.
Portal da Transparência da CMBH: Verbas Indenizatórias e Diárias
Controle público das notas fiscais e gastos mensais dos 41 vereadores de Belo Horizonte.