Ministério da Saúde (SAUDE)
Coordenação & Liderança
Ministra de Estado da Saúde
Nísia Trindade Lima
Mandato
2023–2026
Forma de Investidura
Nomeada pelo Presidente da República conforme o art. 84, I da CF/88
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 231,0 bilhões (Piso Constitucional da Saúde)
Folha de Pagamento
R$ 29,4 bilhões
Custeio & Investimento
R$ 201,6 bilhões (Repasses fundo a fundo para Estados e Municípios)
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Coordenação da Estratégia Saúde da Família, Mais Médicos e financiamento da atenção básica municipal.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
Gestão da rede hospitalar de alta e média complexidade, transplantes, oncologia e urgência/SAMU 192.
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)
Vigilância epidemiológica, controle de epidemias (dengue, covid), vacinação do PNI e saúde ambiental.
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTICS)
Incorporação de novos medicamentos ao SUS (Conitec), fomento à pesquisa clínica e Farmácia Popular.
Secretaria de Saúde Indígena (SESAI)
Gestão e execução das ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas em todo o território nacional.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fiocruz
Órgãos vinculados responsáveis pela regulação sanitária, controle de medicamentos e produção pública de vacinas.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Gestão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Planejamento, regulamentação e repasse de recursos federais para estados e municípios.
- Coordenação do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
- Assistência farmacêutica básica e distribuição de tratamentos de alto custo.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria-Geral do SUS / Disque Saúde 136
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, CEP 70058-900, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Saúde e educação básica: raio-x de leitos hospitalares e desempenho escolar em MG →
Indicadores cruzam dados do DATASUS e do INEP. Revelam desigualdades regionais no acesso a postos de saúde e qualidade de salas de aula.
MPMG: orçamento de R$ 4 bilhões concentra 81% em pessoal e verbas indenizatórias geram debate →
Análise examina o orçamento do Ministério Público de Minas Gerais. Cobre custeio, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e penduricalhos.
Ministério da Saúde amplia repasses a hospitais filantrópicos e novos centros especializados ↗
Portaria ministerial libera R$ 1,2 bilhão em cofinanciamento federal para leitos de retaguarda e hemodiálise.
Campanha nacional reforça cobertura vacinal e vigilância ativa contra arboviroses ↗
Estratégia conjunta com secretarias municipais prioriza imunização infantil e combate a focos do mosquito transmissor.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Relatório Anual de Gestão (RAG / Ministério da Saúde)
Prestação de contas das metas do Plano Nacional de Saúde perante o Conselho Nacional de Saúde.
Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP)
Catálogo oficial unificado com mais de 4.800 procedimentos e valores de custeio hospitalar.