Ambiental · Acordos
O dinheiro dos TACs ambientais de Minas
Quando uma mineradora firma um Termo de Ajustamento de Conduta ambiental, parte da reparação vira dinheiro para projetos tocados por órgãos do Estado. São 80 projetos e 106 contratos (o mesmo projeto pode ser dividido entre empresas), custeados por 15 mineradoras e executados por 9 órgãos, com valores planejados de 2022 a 2029.
O valor total dos termos assinados
Este número vem de uma consulta diferente do mesmo painel da SEMAD — o valor TOTAL de cada termo, dividido entre Estado e Ministério Público, não o plano de execução por projeto da seção abaixo (por isso é maior). Os dois são publicados lado a lado pela fonte sem reconciliá-los, e esta página também não reconcilia: mostra os dois, cada um com sua origem.
Valor total dos termos (15 mineradoras)
R$ 426,6 milhões
Parcela do Estado
R$ 341,3 milhões
Parcela do Ministério Público
R$ 85,3 milhões
Executado até 2025
R$ 125,3 milhões
Dado congelado, não ao vivo. A fonte declara este painel com atualização automática desligada (refreshEnabled: false); a última carga é de 05/05/2026 e os números desta página NÃO refletem a situação atual dos TACs.
Publicado de uma conta pessoal. O relatório foi publicado de uma 'My workspace' pessoal, não de workspace institucional — depende de uma conta individual, sem governança de área.
Quanto foi prometido, e quanto saiu do papel
Previsto 2022–2029
R$ 307,1 milhões
Executado até 2025
R$ 125,3 milhões
Ainda por executar, de 2026 em diante
R$ 113,5 milhões
Dois percentuais, e nenhum deles sozinho conta a história. Contra o plano inteiro, que vai até 2029, o executado é 40,8%. Mas a fonte só reporta execução até 2025, e comparar o que foi feito com anos que ainda não chegaram inventa um atraso. Na janela já decorrida, o executado é 64,7% do previsto — essa é a comparação justa.
Nos anos de 2026 a 2029, a tabela abaixo mostra execução zerada. Isso quer dizer “ainda não reportado”, não “nada foi feito”.
Este total inclui 3 projetos marcados “Cancelado” pela fonte — o painel oficial da SEMAD exclui esses projetos do número que publica. A diferença é R$ 891,9 mil, idêntica em Previsto e em Transferido, e vem inteira de um único contrato: “Projeto Marilac - Nacip Raydan” (Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.). Os outros 2 contratos cancelados têm previsto e transferido zerados. Sem os cancelados, o previsto desta página seria R$ 306,2 milhões — o número que a SEMAD mostra.
Ano a ano: previsto, executado e transferido
Transferido é o valor que já mudou de mão da conta do TAC para o projeto — um passo intermediário entre prometer (previsto) e o dinheiro efetivamente virar obra ou serviço (executado). Os anos de 2026 em diante têm previsto (é plano), mas nenhum executado ou transferido reportado — a barra fica em branco ali, não em zero.
| Ano | Previsto | Executado | Transferido | Situação do reporte |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | R$ 15,4 milhões | R$ 0 | R$ 0 | 0% do previsto do ano |
| 2023 | R$ 34,8 milhões | R$ 35,4 milhões | R$ 2 milhão | 102% do previsto do ano |
| 2024 | R$ 74,6 milhões | R$ 32,9 milhões | R$ 10,7 milhões | 44% do previsto do ano |
| 2025 | R$ 68,9 milhões | R$ 57 milhões | R$ 3,8 milhões | 83% do previsto do ano |
| 2026 | R$ 47 milhões | ainda não reportado | ||
| 2027 | R$ 33,9 milhões | ainda não reportado | ||
| 2028 | R$ 21,9 milhões | ainda não reportado | ||
| 2029 | R$ 10,8 milhões | ainda não reportado |
Quem prometeu quanto
| Mineradora | Previsto | Executado até 2025 |
|---|---|---|
| Vale S.A. | R$ 172 milhões | R$ 78,5 milhões |
| Samarco Mineração S.A. | R$ 73,2 milhões | R$ 34 milhões |
| CSN Mineração | R$ 13,9 milhões | R$ 4,9 milhões |
| Minérios Nacional S/A | R$ 9,2 milhões | R$ 2,2 milhões |
| Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. | R$ 8,9 milhões | R$ 321,7 mil |
| Alcoa Alumínio S.A | R$ 8,9 milhões | R$ 0 |
| Mineração Morro do Ipê | R$ 5,5 milhões | R$ 2,3 milhões |
| ArcelorMittal Brasil S.A. | R$ 5,1 milhões | R$ 0 |
| Minerita - Minérios Itaúna Ltda. | R$ 3,4 milhões | R$ 0 |
| Gerdau Açominas S.A. | R$ 3,3 milhões | R$ 2,7 milhões |
| Herculano Mineração Ltda | R$ 1,3 milhão | R$ 0 |
| Safm Mineração Ltda | R$ 896,6 mil | R$ 0 |
| Nacional de Grafite Ltda. | R$ 619,5 mil | R$ 0 |
| Itaminas Comércio de Minérios S/A | R$ 388,5 mil | R$ 284,9 mil |
| AMG Mineração | R$ 371,9 mil | R$ 0 |
Situação declarada pela fonte: 3 cancelado · 18 concluído · 49 em execução · 11 não iniciado.
Situação dos contratos, por órgão executor
106 contratos (projeto × mineradora), por órgão responsável pela execução e situação declarada pela fonte. Um mesmo projeto pode ter mais de um contrato — um por mineradora que o financia.
| Órgão | Total | Não Iniciado | Em execução | Concluído | Cancelado |
|---|---|---|---|---|---|
| URAS | 23 | 1 | 19 | 3 | 0 |
| IEF | 22 | 10 | 11 | 1 | 0 |
| SUFIS | 19 | 1 | 6 | 12 | 0 |
| SUTAF | 14 | 6 | 6 | 1 | 1 |
| SUSAN | 9 | 0 | 9 | 0 | 0 |
| IGAM | 8 | 2 | 6 | 0 | 0 |
| FEAM | 6 | 0 | 5 | 1 | 0 |
| SUGA | 4 | 0 | 3 | 0 | 1 |
| SEINFRA | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
Contrato a contrato
Onde a fonte escreveu um relato da situação, ele está aqui transcrito sem edição — o texto é dele, não deste portal. “Execução” é quem toca o projeto: a própria mineradora ou o Estado, com o dinheiro que a mineradora depositou. Cada contrato mostra onde foi executado e permite verificar a fonte original.
Carregando contratos de TAC…
O cadastro de termos assinados
Além do painel de dinheiro acima, o Estado mantém um cadastro dos TACs ambientais assinados: 2.002 termos entre 2002 e 2026, em 392 municípios, distribuídos por 10 unidades regionais.
Marcados como vigentes
150
Vigentes cuja data de vencimento já passou
72
de 150, na coleta de 21/08/2026
Sem data de vencimento na base
1.119
de 2.002 — ficam fora de qualquer conta de prazo
A base se contradiz em 72 casos. São termos que o próprio sistema marca como vigentes e, ao mesmo tempo, registra com data de vencimento anterior à data da coleta. Isso não prova descumprimento — pode ser aditivo assinado e não lançado, ou situação não atualizada. Mas é a base discordando de si mesma, e quem fiscaliza precisa saber onde olhar.
Mais da metade não tem prazo declarado. Em 1.119 dos 2.002 termos a base não traz data de vencimento — sobre esses não dá para dizer nada a respeito de prazo, e qualquer percentual que os incluísse no denominador estaria mentindo.
Dado pessoal: a fonte publica o documento do signatário, e em 355 registros ele é o CPF de uma pessoa física. Este portal não republica CPF: eles são removidos na coleta. Os 1.647 CNPJ ficam, porque identificam a empresa que assinou.
De onde vem este dado
- Painel público de acompanhamento dos TACs ambientais do Estado de Minas Gerais. Os valores, as situações e os relatos são da fonte; este portal transcreve e organiza, não recalcula nem reclassifica.
- O que este dado não diz: ele cobre o dinheiro previsto e executado, não a qualidade nem o resultado ambiental do que foi feito. Contrato executado não é dano reparado.
- Nos anos posteriores a 2025 a execução aparece zerada porque a fonte ainda não reportou o período — não porque tenha sido medida como zero.
Ver também: licenciamento ambiental · barragens
O Observatório Meio Ambiente (antigo ONSA) reúne fiscalização ambiental, licenciamento, COPAM, barragens, legislação, Mariana, crimes socioambientais, estudos de impacto e a coleção Nossos — territórios, rios, serras e fauna de Minas Gerais e do Brasil.