Onde buscar ajuda
Defesa jurídica gratuita, denúncia, proteção de criança, violência contra a mulher e mais. Diga primeiro o que você precisa — o estadual e o federal aparecem na hora, sem depender de onde você está. A cidade só entra depois, para achar o que é municipal perto de você.
Consulte e-mails, telefones com DDD, endereços com CEP e juízes titulares de 990 unidades em todas as 298 comarcas de MG e polos do Brasil.
1. O que você precisa?
Escolha o que você precisa acima para ver os canais — estadual e federal aparecem na hora, sem precisar dizer onde você está.
Não verificado — não confie sem religar antes
Estes canais foram pesquisados, mas não foi possível confirmar que funcionam hoje (site fora do ar, bloqueio de acesso automatizado, ou nenhum contato formal encontrado). Ficam aqui como pista de pesquisa, isolados do restante — mandar alguém em situação de urgência para um telefone não confirmado é pior que dizer "confirme antes de ir".
Câmara de Betim — e-SIC/LAI
SEM MUDANÇA em 2026-08-14 E 2026-08-17: `www.camarabetim.mg.gov.br/LAI/LeiAcesso` devolve HTTP 200 mas o corpo é só a tela de erro do SPA ("Algo deu errado. A aplicação não irá responder até ser recarregada", 124 bytes) — o servidor responde 200 para o HTML de erro; o domínio sem `www` nem conecta (ECONNRESET). Três dias seguidos quebrado.
Câmara de Diamantina — qualquer canal
SEM MUDANÇA em 2026-08-14 E 2026-08-17: domínio oficial não resolve (na rodada de 17/08 nem erro de conexão — `www.camaradiamantina.mg.gov.br` nem resolve DNS); domínio alternativo continua com certificado TLS de terceiro (`*.locaweb.com.br`), não do próprio host. Telefone (38) 3531-1228 segue só em agregador (`camaramunicipal.com.br`), nunca confirmado pela própria Câmara.
Câmara de Araçuaí — LAI
SEM MUDANÇA em 2026-08-14 E 2026-08-17: o site institucional completo (SAPL, sapl.aracuai.mg.leg.br) carregou com todo o menu — Institucional, Documentos Administrativos, Atividade Legislativa, Normas Jurídicas — e nenhuma seção de e-SIC/LAI. O e-mail administracao.cm@aracuai.mg.leg.br é o "Fale Conosco" oficial do rodapé do SAPL (junto de telefone (33) 3731-1995 e endereço Rua São Geraldo, 722), mas segue sem confirmação como canal formal de LAI. Detalhe novo em 2026-08-17: o link "Site" do rodapé aponta para `www.aracuai.mg.leg.br`, que não resolve (a presença oficial hoje é só o SAPL).
ALMG — e-SIC/LAI dedicado
PARCIAL em 2026-08-14: continua sem formulário dedicado (almg.gov.br/acesso-a-informacao e /sic dão 404), mas o canal genérico "Fale com a Assembleia" (almg.gov.br/apps/fale-com) lista expressamente como assunto "Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)" — é o canal certo, só não é dedicado.
SPU (federal) — Serviço de Informação ao Cidadão
SEM MUDANÇA (na prática) em 2026-08-14: a página de contato da SPU dentro do Ministério da Gestão (gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu) agora exige login gov.br em vez de falhar por erro de conexão — mas continua sem SIC público dedicado. Use o Fala.BR e escolha o órgão na lista.
Portal de Transparência de São Paulo
MUDANÇA em 2026-08-17: o captcha anti-bot da Prodam-SP caiu — `transparencia.sp.gov.br` agora carrega o conteúdo por automação (menu Sobre o Portal/Legislação/Canais de Comunicação/Acesso à Informação, consultas de Pessoal, Receitas, Despesas etc.). O canal de LAI do estado apontado pelo próprio portal é `fala.sp.gov.br` (200). Ainda não é confirmação plena: o conteúdo específico consultado pela aplicação (ex.: diárias) não foi conferido nesta rodada.
Núcleo de MG da RENAP
PARCIAL em 2026-08-14: o site nacional (renap.org.br) segue sem citar Minas Gerais. Busca encontrou um Instagram @renap_mg (664 seguidores) que PODE ser o núcleo — achado só por busca, não confirmado no site oficial nem acessado diretamente. Não usar até confirmar.
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (seccional)
MUDANÇA em 2026-08-17: o bloqueio 403 sumiu — `www.oabmg.org.br/institucional/comissoes` carrega a listagem (comissões de Assuntos Penitenciários, Direito Marítimo, Educação Digital, Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos etc.). A Comissão de Direitos Humanos NÃO aparece na primeira página da listagem e a página individual (`comissao?id=300`) carrega o conteúdo via JavaScript — o GET direto devolve só o esqueleto. Paginação da listagem via AJAX (`listagemComissoes?_page=N`) não reproduzível por automação simples (retorna vazio). Sede confirmada segue: Rua Tenente Brito Melo, 210, Barro Preto, BH, (31) 2102-5800.
Comissões de Direitos Humanos das câmaras municipais
Betim tem uma comissão real e nomeada — "Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e das Minorias" (Kenin do G10 na presidência, mandato 2025/2026), citada por reportagem de abril/2026 — mas sem telefone/e-mail direto encontrado, só o mandato via Câmara. Diamantina: sem evidência de comissão própria, só conselhos do Executivo (CMDCA, COMDIM). Não verificadas as demais câmaras do portal.
Delegacias especializadas fora de Belo Horizonte
Betim como amostra: a DEAM tem endereço/telefone confirmados numa fonte federal (gov.br/mdh/.../deam_mg_betim — Rua Pedro Neves, 44, Centro, Betim/MG, CEP 32500-000, tel. (31) 3539-2579 / 3539-3531), mas um agregador não-oficial diverge nos dois dados (outro endereço, outro telefone, outro e-mail). Como as duas fontes discordam e nenhuma foi cross-confirmada com o buscador oficial da PCMG, o item continua não promovido a item confirmado — mas fica registrado aqui como pista forte. As demais dezenas de municípios seguem sem checagem individual: use a busca oficial da PCMG (policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir) e confirme por telefone antes de ir.