Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG (SEMAD-MG)
Coordenação & Liderança
Secretária de Estado de Meio Ambiente
Marília Carvalho de Melo
Mandato
2020–2026
Forma de Investidura
Nomeada pelo Governador do Estado
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 890 milhões (Sisema e Fundos Ambientais)
Folha de Pagamento
R$ 380 milhões
Custeio & Investimento
R$ 510 milhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Fiscalização de barragens de rejeitos (Lei Mar de Lama Nunca Mais), qualidade do ar e solos degradados.
Instituto Estadual de Florestas (IEF)
Gestão dos Parques Estaduais de MG, unidades de conservação e fomento à restauração florestal.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Monitoramento da bacia do Rio Doce, Rio das Velhas e Rio Paraopeba e outorga de uso da água.
Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental)
Órgão colegiado deliberativo de julgamento e deliberação das licenças ambientais de grande porte (Classe 5 e 6).
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
- Licenciamento, fiscalização e controle ambiental de atividades minerárias e industriais.
- Proteção dos recursos hídricos e fiscalização do plano de descaracterização de barragens a montante.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria Ambiental OGE-MG / Sisema
Cidade Administrativa, Rod. Papa João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 1º andar, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Meio ambiente em Minas: 19 mil licenças, monitoramento do COPAM e TACs do IBAMA →
Panorama descritivo compila licenças ativas, deliberações de órgãos colegiados e termos de ajustamento de conduta na gestão ambiental de Minas Gerais.
SEMAD publica balanço de fiscalização ambiental e monitoramento de barragens em Minas ↗
Ações integradas da FEAM e IEF fiscalizaram 312 empreendimentos minerários e industriais no último trimestre.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Regimento do COPAM e Resoluções SEMAD/FEAM/IEF
Normatização do licenciamento ambiental e classificação do porte poluidor em Minas.
Relatório de Gestão da Segurança de Barragens de Mineração (FEAM)
Acompanhamento das 23 barragens a montante pendentes de descaracterização em Minas Gerais.