O Órgão Especial do TJMG aprovou proposta de R$ 14,96 bilhões. TJMG é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor consta na LOA 2025, a Lei Orçamentária Anual. A LOA foi instituída pela Lei Estadual 25.124/2024. O Judiciário mineiro vira centro do debate fiscal. O estado projeta déficit de mais de R$ 7 bilhões.
A maior fatia fica na Unidade Orçamentária 1031, o Tribunal de Justiça. São R$ 11,61 bilhões para pessoal e encargos sociais. O grupo cobre juízes, desembargadores e servidores. Também aposentados, pensionistas e precatórios. Segundo o RGF do último exercício, a DTP atingiu R$ 5,71 bilhões. RGF é o Relatório de Gestão Fiscal. DTP é a Despesa Total com Pessoal líquida.
A folha consumiu 5,51% da RCL, a Receita Corrente Líquida. A RCL de Minas somou R$ 103,47 bilhões. O tribunal ultrapassou o Limite de Alerta da LRF. A LRF é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta fica em 5,40%. O tribunal encostou no Limite Prudencial, de 5,70%. O teto legal do Judiciário estadual é 6,00%.
A segunda caixa do tribunal é a Unidade Orçamentária 4031. É o FEPJ, o Fundo Especial do Poder Judiciário. Recebeu dotação de R$ 3,35 bilhões. O fundo não depende do Tesouro. O dinheiro vem de taxas judiciárias, emolumentos e custas processuais. Paga quem move ações nos fóruns. O fundo banca novos fóruns, reformas de varas e contratos de tecnologia.
Minas destina 11,5% da despesa total ao sistema de justiça. É o segundo maior gasto do país. Vale em valor absoluto e em proporção.