Ministério dos Transportes (TRANSPORTES)
Coordenação & Liderança
Ministro de Estado dos Transportes
Renan Filho
Mandato
2023–2026
Forma de Investidura
Nomeado pelo Presidente da República
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 22,8 bilhões (Obras rodoviárias, ferrovias e concessões)
Folha de Pagamento
R$ 2,3 bilhões
Custeio & Investimento
R$ 20,5 bilhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
Planejamento e expansão da malha rodoviária federal de 65.000 km e políticas de segurança no trânsito.
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
Política de ferrovias públicas, repactuação de concessões ferroviárias e trens regionais de passageiros.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Construção, manutenção, duplicação e fiscalização física das rodovias federais não concedidas.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Regulação e fiscalização das rodovias pedagiadas, ferrovias concedidas e transporte interestadual de passageiros.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Política nacional de trânsito e desenvolvimento dos transportes rodoviário e ferroviário.
- Concessão de infraestrutura pública e leilões de novas rodovias federais.
- Coordenação dos investimentos do Novo PAC em logística e integração sul-americana.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Ministério dos Transportes
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70044-900, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Ministério dos Transportes entrega novos trechos duplicados e avança leilões rodoviários ↗
Contratos com novo modelo de concessão preveem tarifas menores e tarifas proporcionais por quilômetro rodado.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Plano Nacional de Logística (PNL 2035)
Mapeamento multimodal da matriz de transportes e corredores prioritários de escoamento.
Painel de Obras Rodoviárias do Novo PAC
Acompanhamento físico-financeiro de duplicações e restauração de rodovias federais.