Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Coordenação & Liderança
Presidente da ALMG
Deputado Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho)
Mandato
2023–2025 / 2025–2027
Forma de Investidura
Eleito por voto secreto pelos 77 Deputados Estaduais
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 2,21 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 1,72 bilhão (77,8%)
Custeio & Investimento
R$ 490 milhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Plenário Juscelino Kubitschek
Aprovação de leis estaduais, orçamento de MG e fiscalização do Governo do Estado.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
Análise das contas do Governador, da dívida pública estadual e do Plano Plurianual (PPAG).
Comissão Extraordinária das Águas e Barragens
Acompanhamento legislativo permanente dos acordos de reparação e segurança de barragens em MG.
Gerência Geral de Consultoria Temática
Corpo técnico permanente de consultores concursados que elaboram os projetos de lei e estudos fiscais.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Poder legislativo estadual: legislar sobre tributos estaduais, servidores públicos e território mineiro.
- Fiscalização contábil e financeira dos órgãos do Estado com o Tribunal de Contas (TCE-MG).
- Aprovação de nomes indicados para Conselheiros do TCE-MG e dirigentes de agências reguladoras (Arsae).
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-921
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Assembleias Estaduais Consomem Bilhões com Folha Parlamentar e Verbas Indenizatórias →
Mapeamento inédito consolida gastos dos legislativos estaduais em Minas Gerais e São Paulo. Cada deputado dispõe de dezenas de assessores e recursos para despesas de mandato.
Assembleias Legislativas Estaduais Passam a Ter Gastos e Atuação Parlamentar Monitorados →
Novo módulo do portal acompanha o desempenho dos deputados estaduais de MG e SP. Dados oficiais detalham o uso de verbas públicas e proposições apresentadas.
Comissões da ALMG debatem impacto do Regime de Recuperação Fiscal nos serviços públicos de Minas ↗
Audiências públicas ouvem servidores e representantes do Ministério da Fazenda sobre a repactuação fiscal.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Normas de funcionamento do plenário, processo de tramitação da LDO/LOA e comissões parlamentares de inquérito.
Portal da Transparência da ALMG
Remunerações de servidores, verbas de indenização dos 77 deputados estaduais e quadro licitatório.