Carregando dados públicos…
Pela Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão tem o direito de solicitar dados, contratos, gastos e documentos públicos — o pedido é 100% gratuito e o órgão tem prazo legal para responder. Reunimos os contatos verificados de 445 entidades públicas e concessionárias essenciais: telefone com DDD, e-mail oficial da ouvidoria, endereço físico completo com CEP, titular responsável e link direto para o portal de e-SIC / Fala.BR.
203 Prefeituras e 203 Câmaras Legislativas municipais
Fala.BR, IBAMA, INCRA, INSS, RFB, Ministérios e Ouvidorias
Copasa, Sabesp, Cedae, Sanepar, Embasa e Agência ANA
Cemig, Enel, CPFL, Light, Anatel, Vivo, Claro, TIM e Oi
Proporção das 445 entidades públicas e concessionárias essenciais catalogadas
Abaetetuba · Norte
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Abaetetuba.
Abaetetuba · Norte
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Abaetetuba.
Águas Lindas de Goiás · Centro-Oeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Águas Lindas de Goiás.
Águas Lindas de Goiás · Centro-Oeste
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás.
Alagoinhas · Nordeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Alagoinhas.
Alagoinhas · Nordeste
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Alagoinhas.
Almenara · Sudeste
Subsidiária da Copasa voltada para o atendimento de comunidades rurais e pequenos distritos do semiárido mineiro e vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.
Altamira · Norte
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Altamira.
Altamira · Norte
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Altamira.
Ananindeua · Norte
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Ananindeua.
Ananindeua · Norte
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Ananindeua.
Anápolis · Centro-Oeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Anápolis.
Anápolis · Centro-Oeste
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Anápolis.
Aparecida de Goiânia · Centro-Oeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Aparecida de Goiânia.
Aparecida de Goiânia · Centro-Oeste
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Apucarana · Sul
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Apucarana.
Apucarana · Sul
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Apucarana.
Aracaju · Nordeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Aracaju.
Aracaju · Nordeste
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Aracaju.
Araguaína · Norte
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Araguaína.
Araguaína · Norte
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Araguaína.
Arapiraca · Nordeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Arapiraca.
Arapiraca · Nordeste
Canal oficial para pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), dados de contratos, licitações, folha de pagamento e prestação de contas da Prefeitura de Arapiraca.
Araraquara · Sudeste
Canal oficial para consulta a projetos de lei, votações nominais, atas, verbas indenizatórias de vereadores e pedidos de informação legislativa de Araraquara.
Todo cidadão tem o direito constitucional de solicitar dados públicos a qualquer órgão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a concessionárias de serviços públicos delegados.
O órgão deve responder de imediato se a informação estiver disponível. Se não estiver, tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
O pedido é 100% gratuito. É proibido exigir os motivos da solicitação de interesse público.
Se a informação for negada ou o órgão não responder no prazo, cabe recurso em 10 dias à autoridade superior e, em seguida, à Ouvidoria/CGU.
Receba o resumo, os dados em CSV ou o PDF desta página no seu e-mail. Sem cadastro; notificação só com o seu ok (LGPD).
