Judiciário · Fiscalização
Em que ponto alguém de fora ainda olha o seu processo
Um processo sobe. Começa numa vara, vai ao tribunal do estado e pode terminar em Brasília. Em cada degrau existe — ou não — alguém de fora que entra, abre os autos e escreve o que encontrou. Esta página põe os degraus lado a lado. A fiscalização externa do Judiciário brasileiro termina no segundo grau.
Diretório Nacional de Instituições de Justiça (27 Estados e União)
Painéis analíticos completos dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias de todo o Brasil com orçamento, liderança, organograma e atos auditados.
Consulte e-mails, telefones, endereços completos e juízes titulares de varas cíveis, criminais, federais e trabalhistas em MG e no Brasil.
Conselho Nacional de Justiça
Órgão de Controle
Conselho Nacional do Ministério Público
Órgão de Controle
Defensoria Pública do Estado de Acre
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Amazonas
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Amapá
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Bahia
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Ceará
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado do Distrito Federal
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Espírito Santo
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Maranhão
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Pará
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Paraíba
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Piauí
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Paraná
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Rio Grande do Norte
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Rio Grande do Sul
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado do São Paulo
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado de Tocantins
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública da União em Minas Gerais
Defensoria Pública
Ministério Público do Estado de Acre
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Alagoas
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Amazonas
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Amapá
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Bahia
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Ceará
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado do Distrito Federal
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Espírito Santo
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Ministério Público da União
Ministério Público do Estado de Goiás
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Maranhão
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Pará
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Paraíba
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Piauí
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Paraná
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Rio Grande do Sul
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Sergipe
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado do São Paulo
Ministério Público Estadual
Ministério Público do Estado de Tocantins
Ministério Público Estadual
Supremo Tribunal Federal
Corte Constitucional
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Órgão de Controle Externo
Tribunal de Justiça do Estado de Acre
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Amapá
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Bahia
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Ceará
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Pará
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Piauí
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Paraná
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Poder Judiciário Estadual
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Justiça Federal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior
Quem fiscaliza cada instituição
- Fiscalização externa
Varas e juizados de Minas Gerais
1º grau — onde o processo começa
- Quem olha
- Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)
- O documento
- Relatório de inspeção · 2012–2026 · 13 relatórios
O relatório de 2026 examinou 113 unidades, vara por vara.
Ver os documentos - Fiscalização externa
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2º grau — o recurso da vara
- Quem olha
- Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)
- O documento
- Relatório de inspeção · 2012–2026 · 13 relatórios
O mesmo documento cobre os gabinetes de desembargador, nomeando cada um.
Ver os documentos - Fiscalização externa
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Justiça do Trabalho em Minas, 1º e 2º grau
- Quem olha
- Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (TST)
- O documento
- Ata de correição ordinária · 1991–2024 · 18 atas
Quem correiciona TRT não é o CNJ. É órgão do próprio TST — e o documento tem outro nome e outra estrutura.
Ver os documentos - Fiscalização externa
Estabelecimentos penais
Onde a pena é cumprida
- Quem olha
- Juízes corregedores, por inspeção mensal
- O documento
- Inspeção judicial (CNIEP) · 2025–2026 · 2.252 inspeções
A Justiça comum cobre quase tudo. O Superior Tribunal Militar não inspecionou nenhuma das 18 unidades sob sua responsabilidade.
Ver os documentos - Nenhuma fiscalização externa
Superior Tribunal de Justiça
Última palavra em lei federal
Ninguém de fora inspeciona.
Não há inspeção externa. O regulamento da Corregedoria Nacional descreve inspeção sobre órgãos de primeiro e segundo grau.
- Nenhuma fiscalização externa
Tribunal Superior do Trabalho
Última palavra em direito do trabalho
Ninguém de fora inspeciona.
O TST correiciona os TRTs. A tabela oficial de atas do ciclo atual tem oito linhas, e nenhuma é o próprio TST.
- Só fiscalização interna
Supremo Tribunal Federal
Última palavra em Constituição
- Quem olha
- Comissão de Ética do próprio STF
- O documento
- Relatório anual de atividades · 2022–2025 · 4 relatórios
Correição INTERNA, e sobre conduta de servidor — não sobre fila, prazo ou processo parado. Em 2022, 2023 e 2024 o Tribunal declara não ter instaurado nenhum processo de apuração de desvio ético.
- Só fiscalização interna
Defensoria Pública de Minas Gerais
Quem defende quem não pode pagar advogado
- Quem olha
- Ouvidoria-Geral própria, instalada em março de 2025
Ainda não publica números — o órgão tem cerca de um ano e meio. Das 298 comarcas do estado, 176 não têm Defensoria nenhuma.
Ver os documentos
O que essa lista mostra, e o que ela não autoriza dizer
- 2 dos 8 degraus não têm inspeção externa nenhuma — e são justamente os que dão a última palavra sobre trabalho, terra, prisão e benefício. Quanto mais alto sobe o processo, menos gente de fora olha.
- Isto não é acusação de ilegalidade. A ausência é de desenho: o regulamento da Corregedoria Nacional descreve inspeção sobre órgãos de primeiro e segundo grau, e tribunal superior fica de fora por definição do texto — não por omissão de agenda.
- Os números não se somam entre linhas. Relatório de inspeção do CNJ e ata de correição da Justiça do Trabalho são documentos de gêneros diferentes, com estrutura e objeto diferentes. Somá-los produziria um total que não significa nada.
- “Só fiscalização interna” não é meio-termo de “externa”. No STF, o que existe examina conduta de servidor. Nenhum daqueles relatórios trata de fila, prazo ou processo parado — é sobre outra coisa, não sobre menos coisa.
- Existir inspeção não é existir resultado. O portal mostra o que os documentos dizem; se a determinação foi cumprida é outra pergunta, e a resposta está no próprio acervo do CNJ, que volta a cobrar o que determinou antes.
Correção de Erros Factual e Contato
Achou erro factual? O caminho, as regras e o limite do que este portal pode corrigir ou remover estão em /termos (seções 5 e 6). Para pedido que envolva dado pessoal, o canal reservado é contato@controlepopular.com.br.
Paginas relacionadas
- Varas, Gabinetes e Balcão Virtual—Contatos com DDD, e-mails institucionais, endereços com CEP e juízes titulares de 990 unidades.
- Recomendações e Metas do CNJ—Painel analítico das determinações dos conselhos superiores com microresumos e status de cumprimento.
- Quem ocupa, quem indicou e próximas vagas—Mapeamento das cadeiras nos tribunais superiores e composição do Poder Judiciário.
- Instituições e Secretarias de Todas as Esferas—Catálogo completo de ministérios, secretarias de estado e órgãos de todos os poderes da República.
O portal
- Índice do portal
- Blog & Relatórios
- Editais & Licitações
- Estudos Rurais
- Documentação Técnica
- Governos & Promessas
- Instituições & Secretarias
- Varas & Balcão Virtual
- Direitos em Movimento
- Tecnologia & IA Livre
- Busca
- Páginas mais vistas
- Governo federal nas cidades de MG
- Metodologia
- Termos e origem dos dados
- Sobre o projeto
- Imprensa
Receba o resumo, os dados em CSV ou o PDF desta página no seu e-mail. Sem cadastro; notificação só com o seu ok (LGPD).