Conselhos de Direitos & Colegiados Participativos
Onde a população decide e fiscaliza diretamente os recursos públicos: conselhos de saúde (CMS/CES), meio ambiente (CODEMAs/COPAM), direitos humanos, conselhos tutelares, comitês de bacias e conselhos de direitos das mulheres em todo o Brasil.
“O rio não corre sozinho: cada afluente, cada gota e cada voz ribeirinha fazem a força da correnteza.”
— Provérbio Popular & Saberes Comunitários736
Conselhos cadastrados
27 UFs
203 cidades estratégicas
261
CMS, CES, CEDH, CMDH
239
CODEMAs, COPAM e Bacias
Distribuição por Área de Controle Social
Colegiados participativos com assento obrigatório da sociedade civil
Exibindo 736 colegiados
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Fiscaliza e delibera sobre a bacia responsável pela captação de água para grande parte de Belo Horizonte e Região Metropolitana, protegendo cabeceiras em Ouro Preto e foz no São Francisco.mostrar o texto inteiromostrar menos
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Colegiado que atua na gestão integrada dos recursos hídricos do Rio Doce em Minas e Espírito Santo, acompanhando projetos de despoluição, outorgas e debates da repactuação de Mariana.mostrar o texto inteiromostrar menos
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
Atua no monitoramento da calha do Paraopeba e de seus afluentes em Brumadinho, Betim e municípios vizinhos, fiscalizando obras de saneamento e planos de desassoreamento pós-rompimento de 2019.mostrar o texto inteiromostrar menos
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Parlamento das águas do Velho Chico: delibera sobre cobrança pelo uso da água, planos de aplicação de recursos, outorgas de grande porte e programas de recuperação hidroambiental.mostrar o texto inteiromostrar menos
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Jequitinhonha
Delibera sobre a segurança hídrica no semiárido do Vale do Jequitinhonha, outorgas de água para novos projetos de mineração de lítio e proteção de poços e barraginhas comunitárias.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri
Diamantina (MG)
Canal oficial de participação comunitária na gestão do Parque Estadual do Biribiri, opinando sobre plano de manejo, concessões turísticas, trilhas e proteção das cachoeiras.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Cipó e APA Morro da Pedreira
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Acre
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Amap?
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Amazonas
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Bahia
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Cear?
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Distrito Federal
Recebe den?ncias de abusos policiais, viola??es em pres?dios e conflitos socioambientais em Distrito Federal, realizando inspe??es e emitindo alertas aos ?rg?os de justi?a.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Esp?rito Santo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Goi?s
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Maranh?o
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Mato Grosso
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul
Recebe den?ncias de abusos policiais, viola??es em pres?dios e conflitos socioambientais em Mato Grosso do Sul, realizando inspe??es e emitindo alertas aos ?rg?os de justi?a.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Par?
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Para?ba
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Paran?
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Piau?
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rio Grande do Norte
Recebe den?ncias de abusos policiais, viola??es em pres?dios e conflitos socioambientais em Rio Grande do Norte, realizando inspe??es e emitindo alertas aos ?rg?os de justi?a.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rio Grande do Sul
Recebe den?ncias de abusos policiais, viola??es em pres?dios e conflitos socioambientais em Rio Grande do Sul, realizando inspe??es e emitindo alertas aos ?rg?os de justi?a.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rond?nia
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Roraima
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de S?o Paulo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Catarina
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Sergipe
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Tocantins
Conselho Estadual de Pol?tica Ambiental de Minas Gerais
Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais
Órgão colegiado normativo e deliberativo de Minas Gerais responsável por julgar licenças ambientais de grande porte (mineração, siderurgia, barragens) e fixar diretrizes estaduais.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais
Conselho Estadual de Sa?de de Acre
Conselho Estadual de Sa?de de Alagoas
Conselho Estadual de Sa?de de Amap?
Conselho Estadual de Sa?de de Amazonas
Conselho Estadual de Sa?de de Bahia
Conselho Estadual de Sa?de de Cear?
Conselho Estadual de Sa?de de Distrito Federal
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Distrito Federal, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Distrito Federal (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Esp?rito Santo
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Esp?rito Santo, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Esp?rito Santo (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Goi?s
Conselho Estadual de Sa?de de Maranh?o
Conselho Estadual de Sa?de de Mato Grosso
50% usu?rios do SUS de Mato Grosso (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Mato Grosso do Sul
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Mato Grosso do Sul, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Mato Grosso do Sul (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Minas Gerais
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Minas Gerais, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Minas Gerais (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Par?
Conselho Estadual de Sa?de de Para?ba
Conselho Estadual de Sa?de de Paran?
Conselho Estadual de Sa?de de Pernambuco
50% usu?rios do SUS de Pernambuco (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Piau?
Conselho Estadual de Sa?de de Rio de Janeiro
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Rio de Janeiro, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Rio de Janeiro (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Rio Grande do Norte
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Rio Grande do Norte, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Rio Grande do Norte (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Rio Grande do Sul
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Rio Grande do Sul, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Rio Grande do Sul (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Rond?nia
Conselho Estadual de Sa?de de Roraima
Conselho Estadual de Sa?de de S?o Paulo
Conselho Estadual de Sa?de de Santa Catarina
Fiscaliza o Fundo Estadual de Sa?de de Santa Catarina, os contratos de gest?o de hospitais regionais e o cumprimento da meta de aplica??o de 12% da receita em sa?de p?blica.mostrar o texto inteiromostrar menos
50% usu?rios do SUS de Santa Catarina (entidades sindicais, associa??es de moradores, movimentos populares), 25% trabalhadores da sa?de e 25% gestores estaduais e prestadores.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual de Sa?de de Sergipe
Conselho Estadual de Sa?de de Tocantins
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Acre
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Alagoas
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Amap?
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Amazonas
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Bahia
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Cear?
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Distrito Federal
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Esp?rito Santo
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goi?s
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Maranh?o
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Colegiado que delibera sobre licenciamentos ambientais de grande porte (minera??o, hidrel?tricas, agroind?stria), penalidades e normas de conserva??o em Mato Grosso do Sul.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Par?
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Para?ba
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Paran?
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Piau?
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Rio de Janeiro
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Rio Grande do Norte
Colegiado que delibera sobre licenciamentos ambientais de grande porte (minera??o, hidrel?tricas, agroind?stria), penalidades e normas de conserva??o em Rio Grande do Norte.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Rio Grande do Sul
Colegiado que delibera sobre licenciamentos ambientais de grande porte (minera??o, hidrel?tricas, agroind?stria), penalidades e normas de conserva??o em Rio Grande do Sul.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Rond?nia
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Roraima
Conselho Estadual do Meio Ambiente de S?o Paulo
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Tocantins
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Acre
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Amap?
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Amazonas
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Bahia
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Cear?
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Distrito Federal
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Esp?rito Santo
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Goi?s
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Maranh?o
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Minas Gerais
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Par?
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Para?ba
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Paran?
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Piau?
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Rio de Janeiro
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Rio Grande do Norte
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Rio Grande do Sul
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Rond?nia
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Roraima
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de S?o Paulo
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Tocantins
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Abaetetuba - PA
Abaetetuba (PA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Abaetetuba, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Águas Lindas de Goiás - GO
Águas Lindas de Goiás (GO)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Águas Lindas de Goiás, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Associa??es comunit?rias locais de Águas Lindas de Goiás, ambientalistas, representantes do com?rcio/ind?stria local e servidores da secretaria municipal de meio ambiente.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Alagoinhas - BA
Alagoinhas (BA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Alagoinhas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Altamira - PA
Altamira (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ananindeua - PA
Ananindeua (PA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Ananindeua, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Anápolis - GO
Anápolis (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia - GO
Aparecida de Goiânia (GO)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Aparecida de Goiânia, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Apucarana - PR
Apucarana (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Aracaju - SE
Aracaju (SE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Araguaína - TO
Araguaína (TO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Arapiraca - AL
Arapiraca (AL)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Araraquara - SP
Araraquara (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Araraquara, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Araripina - PE
Araripina (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR
Araucária (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Araxá - MG
Araxá (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Balneário Camboriú - SC
Balneário Camboriú (SC)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Balneário Camboriú, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Barbacena - MG
Barbacena (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Barreiras - BA
Barreiras (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Bauru - SP
Bauru (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Belém - PA
Belém (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte - MG
Belo Horizonte (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Belo Horizonte, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Blumenau - SC
Blumenau (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Boa Vista - RR
Boa Vista (RR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Brasília - DF
Brasília (DF)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Brusque - SC
Brusque (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cáceres - MT
Cáceres (MT)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cacoal - RO
Cacoal (RO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Caicó - RN
Caicó (RN)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cajazeiras - PB
Cajazeiras (PB)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Cajazeiras, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Camaçari - BA
Camaçari (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cametá - PA
Cametá (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Campina Grande - PB
Campina Grande (PB)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Campina Grande, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Campinas - SP
Campinas (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Campo Grande - MS
Campo Grande (MS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Campo Grande, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Campo Mourão - PR
Campo Mourão (PR)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Campo Mourão, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes - RJ
Campos dos Goytacazes (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Campos dos Goytacazes, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Associa??es comunit?rias locais de Campos dos Goytacazes, ambientalistas, representantes do com?rcio/ind?stria local e servidores da secretaria municipal de meio ambiente.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Canoas - RS
Canoas (RS)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Carapicuíba - SP
Carapicuíba (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Carapicuíba, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Caruaru - PE
Caruaru (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cascavel - PR
Cascavel (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Castanhal - PA
Castanhal (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Catalão - GO
Catalão (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Caxias do Sul - RS
Caxias do Sul (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Caxias do Sul, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ceará-Mirim - RN
Ceará-Mirim (RN)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Ceará-Mirim, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Chapecó - SC
Chapecó (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Contagem - MG
Contagem (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Corumbá - MS
Corumbá (MS)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Coruripe - AL
Coruripe (AL)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Crateús - CE
Crateús (CE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Crato - CE
Crato (CE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Criciúma - SC
Criciúma (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul - AC
Cruzeiro do Sul (AC)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Cruzeiro do Sul, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá - MT
Cuiabá (MT)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Curitiba - PR
Curitiba (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Currais Novos - RN
Currais Novos (RN)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Currais Novos, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Diadema - SP
Diadema (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Divinópolis - MG
Divinópolis (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Divinópolis, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Dourados - MS
Dourados (MS)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias - RJ
Duque de Caxias (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Duque de Caxias, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Erechim - RS
Erechim (RS)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Feira de Santana - BA
Feira de Santana (BA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Feira de Santana, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Floriano - PI
Floriano (PI)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Florianópolis - SC
Florianópolis (SC)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Florianópolis, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Formosa - GO
Formosa (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza - CE
Fortaleza (CE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu - PR
Foz do Iguaçu (PR)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Foz do Iguaçu, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Franca - SP
Franca (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Garanhuns - PE
Garanhuns (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Goiânia - GO
Goiânia (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares - MG
Governador Valadares (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Governador Valadares, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Guarabira - PB
Guarabira (PB)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Guarapuava - PR
Guarapuava (PR)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Guarapuava, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Guarulhos - SP
Guarulhos (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Gurupi - TO
Gurupi (TO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Iguatu - CE
Iguatu (CE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus - BA
Ilhéus (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz - MA
Imperatriz (MA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Imperatriz, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga - MG
Ipatinga (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Itabaiana - SE
Itabaiana (SE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Itabuna - BA
Itabuna (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Itacoatiara - AM
Itacoatiara (AM)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Itacoatiara, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Itaituba - PA
Itaituba (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Itajaí - SC
Itajaí (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Itumbiara - GO
Itumbiara (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul - SC
Jaraguá do Sul (SC)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Jaraguá do Sul, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Jataí - GO
Jataí (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Jequié - BA
Jequié (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ji-Paraná - RO
Ji-Paraná (RO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa - PB
João Pessoa (PB)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em João Pessoa, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Joinville - SC
Joinville (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Juazeiro - BA
Juazeiro (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte - CE
Juazeiro do Norte (CE)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Juazeiro do Norte, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora - MG
Juiz de Fora (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Juiz de Fora, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Jundiaí - SP
Jundiaí (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Lages - SC
Lages (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Lauro de Freitas - BA
Lauro de Freitas (BA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Lauro de Freitas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Limeira - SP
Limeira (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Linhares - ES
Linhares (ES)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Londrina - PR
Londrina (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde - MT
Lucas do Rio Verde (MT)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Lucas do Rio Verde, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Luziânia - GO
Luziânia (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Macaé - RJ
Macaé (RJ)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Macaíba - RN
Macaíba (RN)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Macapá - AP
Macapá (AP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Maceió - AL
Maceió (AL)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Manacapuru - AM
Manacapuru (AM)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Manacapuru, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Manaus - AM
Manaus (AM)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Marabá - PA
Marabá (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Marília - SP
Marília (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Maringá - PR
Maringá (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Mauá - SP
Mauá (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Mineiros - GO
Mineiros (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros - MG
Montes Claros (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Montes Claros, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Mossoró - RN
Mossoró (RN)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Natal - RN
Natal (RN)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Niterói - RJ
Niterói (RJ)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Nova Friburgo - RJ
Nova Friburgo (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Nova Friburgo, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Novo Hamburgo - RS
Novo Hamburgo (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Novo Hamburgo, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Osasco - SP
Osasco (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ouricuri - PE
Ouricuri (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Palhoça - SC
Palhoça (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Palmas - TO
Palmas (TO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Palmeira dos Índios - AL
Palmeira dos Índios (AL)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Palmeira dos Índios, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Paragominas - PA
Paragominas (PA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Paragominas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Paranavaí - PR
Paranavaí (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Parintins - AM
Parintins (AM)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Parnaíba - PI
Parnaíba (PI)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Passo Fundo - RS
Passo Fundo (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Passo Fundo, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Passos - MG
Passos (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Patos - PB
Patos (PB)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas - MG
Patos de Minas (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Patos de Minas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Pau dos Ferros - RN
Pau dos Ferros (RN)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Pau dos Ferros, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Paulo Afonso - BA
Paulo Afonso (BA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Paulo Afonso, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Pelotas - RS
Pelotas (RS)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Pesqueira - PE
Pesqueira (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Petrolina - PE
Petrolina (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Petrópolis - RJ
Petrópolis (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Petrópolis, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Picos - PI
Picos (PI)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SP
Piracicaba (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Piracicaba, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Poços de Caldas - MG
Poços de Caldas (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Poços de Caldas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR
Ponta Grossa (PR)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Ponta Grossa, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - RS
Porto Alegre (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Porto Alegre, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Porto Velho - RO
Porto Velho (RO)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Porto Velho, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Pouso Alegre, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Presidente Prudente - SP
Presidente Prudente (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Presidente Prudente, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Quixadá - CE
Quixadá (CE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Recife - PE
Recife (PE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Redenção - PA
Redenção (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto - SP
Ribeirão Preto (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Ribeirão Preto, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Rio Branco - AC
Rio Branco (AC)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Rio Branco, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Rio de Janeiro, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Rio Grande - RS
Rio Grande (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Rio Grande, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Rio Verde - GO
Rio Verde (GO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Rondonópolis - MT
Rondonópolis (MT)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Rondonópolis, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Salvador - BA
Salvador (BA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Santa Cruz do Sul - RS
Santa Cruz do Sul (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Santa Cruz do Sul, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria - RS
Santa Maria (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Santa Maria, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Santana - AP
Santana (AP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Santarém - PA
Santarém (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Santo André - SP
Santo André (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Santo André, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Santos - SP
Santos (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo - SP
São Bernardo do Campo (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São Bernardo do Campo, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Associa??es comunit?rias locais de São Bernardo do Campo, ambientalistas, representantes do com?rcio/ind?stria local e servidores da secretaria municipal de meio ambiente.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São Caetano do Sul - SP
São Caetano do Sul (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São Caetano do Sul, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São Gonçalo - RJ
São Gonçalo (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São Gonçalo, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São José - SC
São José (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São José do Rio Preto - SP
São José do Rio Preto (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São José do Rio Preto, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Associa??es comunit?rias locais de São José do Rio Preto, ambientalistas, representantes do com?rcio/ind?stria local e servidores da secretaria municipal de meio ambiente.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São José dos Campos - SP
São José dos Campos (SP)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São José dos Campos, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São José dos Pinhais - PR
São José dos Pinhais (PR)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São José dos Pinhais, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São Leopoldo - RS
São Leopoldo (RS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em São Leopoldo, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São Luís - MA
São Luís (MA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de São Paulo - SP
São Paulo (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Serra - ES
Serra (ES)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada - PE
Serra Talhada (PE)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Serra Talhada, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Sete Lagoas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Sinop - MT
Sinop (MT)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Sobral - CE
Sobral (CE)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Sorocaba - SP
Sorocaba (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Sousa - PB
Sousa (PB)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Tangará da Serra - MT
Tangará da Serra (MT)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Tangará da Serra, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Taubaté - SP
Taubaté (SP)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Tefé - AM
Tefé (AM)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Teófilo Otoni - MG
Teófilo Otoni (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Teófilo Otoni, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Teresina - PI
Teresina (PI)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Toledo - PR
Toledo (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Três Lagoas - MS
Três Lagoas (MS)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Três Lagoas, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Tubarão - SC
Tubarão (SC)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Tucuruí - PA
Tucuruí (PA)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Uberaba - MG
Uberaba (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia - MG
Uberlândia (MG)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Uberlândia, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Umuarama - PR
Umuarama (PR)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de União dos Palmares - AL
União dos Palmares (AL)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em União dos Palmares, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Valparaíso de Goiás - GO
Valparaíso de Goiás (GO)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Valparaíso de Goiás, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Varginha - MG
Varginha (MG)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Várzea Grande - MT
Várzea Grande (MT)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Várzea Grande, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Vilhena - RO
Vilhena (RO)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Vitória - ES
Vitória (ES)
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Vitória da Conquista - BA
Vitória da Conquista (BA)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Vitória da Conquista, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Vitória de Santo Antão - PE
Vitória de Santo Antão (PE)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Vitória de Santo Antão, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Associa??es comunit?rias locais de Vitória de Santo Antão, ambientalistas, representantes do com?rcio/ind?stria local e servidores da secretaria municipal de meio ambiente.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Conserva??o e Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda - RJ
Volta Redonda (RJ)
Delibera sobre licen?as ambientais locais de impacto municipal em Volta Redonda, corte de ?rvores, parcelamento de solo urbano, prote??o de mananciais e ?reas de preserva??o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Araçuaí
Araçuaí (MG)
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Diamantina
Diamantina (MG)
Examina e delibera sobre pedidos de licenciamento de impacto local, desmatamentos urbanos, corte de árvores, descarte de resíduos e proteção de córregos no perímetro de Diamantina.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Betim
Betim (MG)
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itinga
Itinga (MG)
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Diamantina
Diamantina (MG)
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto
Ouro Preto (MG)
Fiscaliza intervenções urbanísticas, demolições, reformas e obras na paisagem histórica de Ouro Preto e seus 12 distritos, conciliando moradia popular com tombamento UNESCO.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Sa?de de Abaetetuba - PA
Abaetetuba (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Águas Lindas de Goiás - GO
Águas Lindas de Goiás (GO)
Fiscaliza o Fundo Municipal de Sa?de de Águas Lindas de Goiás, as escalas de m?dicos e rem?dios nos postos de sa?de (UBS/UPAs) e vota o Relat?rio Anual de Gest?o da Sa?de.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Sa?de de Alagoinhas - BA
Alagoinhas (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Altamira - PA
Altamira (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Ananindeua - PA
Ananindeua (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Anápolis - GO
Anápolis (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Aparecida de Goiânia - GO
Aparecida de Goiânia (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Apucarana - PR
Apucarana (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Aracaju - SE
Aracaju (SE)
Conselho Municipal de Sa?de de Araguaína - TO
Araguaína (TO)
Conselho Municipal de Sa?de de Arapiraca - AL
Arapiraca (AL)
Conselho Municipal de Sa?de de Araraquara - SP
Araraquara (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Araripina - PE
Araripina (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Araucária - PR
Araucária (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Araxá - MG
Araxá (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Balneário Camboriú - SC
Balneário Camboriú (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Barbacena - MG
Barbacena (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Barreiras - BA
Barreiras (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Bauru - SP
Bauru (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Belém - PA
Belém (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Belo Horizonte - MG
Belo Horizonte (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Blumenau - SC
Blumenau (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Boa Vista - RR
Boa Vista (RR)
Conselho Municipal de Sa?de de Brasília - DF
Brasília (DF)
Conselho Municipal de Sa?de de Brusque - SC
Brusque (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Cáceres - MT
Cáceres (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Cacoal - RO
Cacoal (RO)
Conselho Municipal de Sa?de de Caicó - RN
Caicó (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Cajazeiras - PB
Cajazeiras (PB)
Conselho Municipal de Sa?de de Camaçari - BA
Camaçari (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Cametá - PA
Cametá (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Campina Grande - PB
Campina Grande (PB)
Conselho Municipal de Sa?de de Campinas - SP
Campinas (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Campo Grande - MS
Campo Grande (MS)
Conselho Municipal de Sa?de de Campo Mourão - PR
Campo Mourão (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Campos dos Goytacazes - RJ
Campos dos Goytacazes (RJ)
Fiscaliza o Fundo Municipal de Sa?de de Campos dos Goytacazes, as escalas de m?dicos e rem?dios nos postos de sa?de (UBS/UPAs) e vota o Relat?rio Anual de Gest?o da Sa?de.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Sa?de de Canoas - RS
Canoas (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Carapicuíba - SP
Carapicuíba (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Caruaru - PE
Caruaru (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Cascavel - PR
Cascavel (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Castanhal - PA
Castanhal (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Catalão - GO
Catalão (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Caxias do Sul - RS
Caxias do Sul (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Ceará-Mirim - RN
Ceará-Mirim (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Chapecó - SC
Chapecó (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Contagem - MG
Contagem (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Corumbá - MS
Corumbá (MS)
Conselho Municipal de Sa?de de Coruripe - AL
Coruripe (AL)
Conselho Municipal de Sa?de de Crateús - CE
Crateús (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Crato - CE
Crato (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Criciúma - SC
Criciúma (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Cruzeiro do Sul - AC
Cruzeiro do Sul (AC)
Conselho Municipal de Sa?de de Cuiabá - MT
Cuiabá (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Curitiba - PR
Curitiba (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Currais Novos - RN
Currais Novos (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Diadema - SP
Diadema (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Divinópolis - MG
Divinópolis (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Dourados - MS
Dourados (MS)
Conselho Municipal de Sa?de de Duque de Caxias - RJ
Duque de Caxias (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de Erechim - RS
Erechim (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Feira de Santana - BA
Feira de Santana (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Floriano - PI
Floriano (PI)
Conselho Municipal de Sa?de de Florianópolis - SC
Florianópolis (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Formosa - GO
Formosa (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Fortaleza - CE
Fortaleza (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Foz do Iguaçu - PR
Foz do Iguaçu (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Franca - SP
Franca (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Garanhuns - PE
Garanhuns (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Goiânia - GO
Goiânia (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Governador Valadares - MG
Governador Valadares (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Guarabira - PB
Guarabira (PB)
Conselho Municipal de Sa?de de Guarapuava - PR
Guarapuava (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Guarulhos - SP
Guarulhos (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Gurupi - TO
Gurupi (TO)
Conselho Municipal de Sa?de de Iguatu - CE
Iguatu (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Ilhéus - BA
Ilhéus (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Imperatriz - MA
Imperatriz (MA)
Conselho Municipal de Sa?de de Ipatinga - MG
Ipatinga (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Itabaiana - SE
Itabaiana (SE)
Conselho Municipal de Sa?de de Itabuna - BA
Itabuna (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Itacoatiara - AM
Itacoatiara (AM)
Conselho Municipal de Sa?de de Itaituba - PA
Itaituba (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Itajaí - SC
Itajaí (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Itumbiara - GO
Itumbiara (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Jaraguá do Sul - SC
Jaraguá do Sul (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Jataí - GO
Jataí (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Jequié - BA
Jequié (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Ji-Paraná - RO
Ji-Paraná (RO)
Conselho Municipal de Sa?de de João Pessoa - PB
João Pessoa (PB)
Conselho Municipal de Sa?de de Joinville - SC
Joinville (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Juazeiro - BA
Juazeiro (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Juazeiro do Norte - CE
Juazeiro do Norte (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Juiz de Fora - MG
Juiz de Fora (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Jundiaí - SP
Jundiaí (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Lages - SC
Lages (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Lauro de Freitas - BA
Lauro de Freitas (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Limeira - SP
Limeira (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Linhares - ES
Linhares (ES)
Conselho Municipal de Sa?de de Londrina - PR
Londrina (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Lucas do Rio Verde - MT
Lucas do Rio Verde (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Luziânia - GO
Luziânia (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Macaé - RJ
Macaé (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de Macaíba - RN
Macaíba (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Macapá - AP
Macapá (AP)
Conselho Municipal de Sa?de de Maceió - AL
Maceió (AL)
Conselho Municipal de Sa?de de Manacapuru - AM
Manacapuru (AM)
Conselho Municipal de Sa?de de Manaus - AM
Manaus (AM)
Conselho Municipal de Sa?de de Marabá - PA
Marabá (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Marília - SP
Marília (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Maringá - PR
Maringá (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Mauá - SP
Mauá (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Mineiros - GO
Mineiros (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Montes Claros - MG
Montes Claros (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Mossoró - RN
Mossoró (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Natal - RN
Natal (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Niterói - RJ
Niterói (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de Nova Friburgo - RJ
Nova Friburgo (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de Novo Hamburgo - RS
Novo Hamburgo (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Osasco - SP
Osasco (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Ouricuri - PE
Ouricuri (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Palhoça - SC
Palhoça (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Palmas - TO
Palmas (TO)
Conselho Municipal de Sa?de de Palmeira dos Índios - AL
Palmeira dos Índios (AL)
Conselho Municipal de Sa?de de Paragominas - PA
Paragominas (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Paranavaí - PR
Paranavaí (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Parintins - AM
Parintins (AM)
Conselho Municipal de Sa?de de Parnaíba - PI
Parnaíba (PI)
Conselho Municipal de Sa?de de Passo Fundo - RS
Passo Fundo (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Passos - MG
Passos (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Patos - PB
Patos (PB)
Conselho Municipal de Sa?de de Patos de Minas - MG
Patos de Minas (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Pau dos Ferros - RN
Pau dos Ferros (RN)
Conselho Municipal de Sa?de de Paulo Afonso - BA
Paulo Afonso (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Pelotas - RS
Pelotas (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Pesqueira - PE
Pesqueira (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Petrolina - PE
Petrolina (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Petrópolis - RJ
Petrópolis (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de Picos - PI
Picos (PI)
Conselho Municipal de Sa?de de Piracicaba - SP
Piracicaba (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Poços de Caldas - MG
Poços de Caldas (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Ponta Grossa - PR
Ponta Grossa (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Porto Alegre - RS
Porto Alegre (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Porto Velho - RO
Porto Velho (RO)
Conselho Municipal de Sa?de de Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Presidente Prudente - SP
Presidente Prudente (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Quixadá - CE
Quixadá (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Recife - PE
Recife (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Redenção - PA
Redenção (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Ribeirão Preto - SP
Ribeirão Preto (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Rio Branco - AC
Rio Branco (AC)
Conselho Municipal de Sa?de de Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de Rio Grande - RS
Rio Grande (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Rio Verde - GO
Rio Verde (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Rondonópolis - MT
Rondonópolis (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Salvador - BA
Salvador (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Santa Cruz do Sul - RS
Santa Cruz do Sul (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Santa Maria - RS
Santa Maria (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de Santana - AP
Santana (AP)
Conselho Municipal de Sa?de de Santarém - PA
Santarém (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Santo André - SP
Santo André (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Santos - SP
Santos (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de São Bernardo do Campo - SP
São Bernardo do Campo (SP)
Fiscaliza o Fundo Municipal de Sa?de de São Bernardo do Campo, as escalas de m?dicos e rem?dios nos postos de sa?de (UBS/UPAs) e vota o Relat?rio Anual de Gest?o da Sa?de.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Sa?de de São Caetano do Sul - SP
São Caetano do Sul (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de São Gonçalo - RJ
São Gonçalo (RJ)
Conselho Municipal de Sa?de de São José - SC
São José (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de São José do Rio Preto - SP
São José do Rio Preto (SP)
Fiscaliza o Fundo Municipal de Sa?de de São José do Rio Preto, as escalas de m?dicos e rem?dios nos postos de sa?de (UBS/UPAs) e vota o Relat?rio Anual de Gest?o da Sa?de.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Sa?de de São José dos Campos - SP
São José dos Campos (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de São José dos Pinhais - PR
São José dos Pinhais (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de São Leopoldo - RS
São Leopoldo (RS)
Conselho Municipal de Sa?de de São Luís - MA
São Luís (MA)
Conselho Municipal de Sa?de de São Paulo - SP
São Paulo (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Serra - ES
Serra (ES)
Conselho Municipal de Sa?de de Serra Talhada - PE
Serra Talhada (PE)
Conselho Municipal de Sa?de de Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Sinop - MT
Sinop (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Sobral - CE
Sobral (CE)
Conselho Municipal de Sa?de de Sorocaba - SP
Sorocaba (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Sousa - PB
Sousa (PB)
Conselho Municipal de Sa?de de Tangará da Serra - MT
Tangará da Serra (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Taubaté - SP
Taubaté (SP)
Conselho Municipal de Sa?de de Tefé - AM
Tefé (AM)
Conselho Municipal de Sa?de de Teófilo Otoni - MG
Teófilo Otoni (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Teresina - PI
Teresina (PI)
Conselho Municipal de Sa?de de Toledo - PR
Toledo (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de Três Lagoas - MS
Três Lagoas (MS)
Conselho Municipal de Sa?de de Tubarão - SC
Tubarão (SC)
Conselho Municipal de Sa?de de Tucuruí - PA
Tucuruí (PA)
Conselho Municipal de Sa?de de Uberaba - MG
Uberaba (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Uberlândia - MG
Uberlândia (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Umuarama - PR
Umuarama (PR)
Conselho Municipal de Sa?de de União dos Palmares - AL
União dos Palmares (AL)
Conselho Municipal de Sa?de de Valparaíso de Goiás - GO
Valparaíso de Goiás (GO)
Conselho Municipal de Sa?de de Varginha - MG
Varginha (MG)
Conselho Municipal de Sa?de de Várzea Grande - MT
Várzea Grande (MT)
Conselho Municipal de Sa?de de Vilhena - RO
Vilhena (RO)
Conselho Municipal de Sa?de de Vitória - ES
Vitória (ES)
Conselho Municipal de Sa?de de Vitória da Conquista - BA
Vitória da Conquista (BA)
Conselho Municipal de Sa?de de Vitória de Santo Antão - PE
Vitória de Santo Antão (PE)
Fiscaliza o Fundo Municipal de Sa?de de Vitória de Santo Antão, as escalas de m?dicos e rem?dios nos postos de sa?de (UBS/UPAs) e vota o Relat?rio Anual de Gest?o da Sa?de.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Municipal de Sa?de de Volta Redonda - RJ
Volta Redonda (RJ)
Conselho Municipal de Saúde de Betim
Betim (MG)
Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Diamantina (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Abaetetuba - PA
Abaetetuba (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Águas Lindas de Goiás - GO
Águas Lindas de Goiás (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Alagoinhas - BA
Alagoinhas (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Altamira - PA
Altamira (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ananindeua - PA
Ananindeua (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Anápolis - GO
Anápolis (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Aparecida de Goiânia - GO
Aparecida de Goiânia (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Apucarana - PR
Apucarana (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Aracaju - SE
Aracaju (SE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Araguaína - TO
Araguaína (TO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Arapiraca - AL
Arapiraca (AL)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Araraquara - SP
Araraquara (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Araripina - PE
Araripina (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Araucária - PR
Araucária (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Araxá - MG
Araxá (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Balneário Camboriú - SC
Balneário Camboriú (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Barbacena - MG
Barbacena (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Barreiras - BA
Barreiras (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Bauru - SP
Bauru (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Belém - PA
Belém (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Belo Horizonte - MG
Belo Horizonte (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Blumenau - SC
Blumenau (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Boa Vista - RR
Boa Vista (RR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Brasília - DF
Brasília (DF)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Brusque - SC
Brusque (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cáceres - MT
Cáceres (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cacoal - RO
Cacoal (RO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Caicó - RN
Caicó (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cajazeiras - PB
Cajazeiras (PB)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Camaçari - BA
Camaçari (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cametá - PA
Cametá (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Campina Grande - PB
Campina Grande (PB)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Campinas - SP
Campinas (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Campo Grande - MS
Campo Grande (MS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Campo Mourão - PR
Campo Mourão (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ
Campos dos Goytacazes (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Canoas - RS
Canoas (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Carapicuíba - SP
Carapicuíba (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Caruaru - PE
Caruaru (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cascavel - PR
Cascavel (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Castanhal - PA
Castanhal (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Catalão - GO
Catalão (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Caxias do Sul - RS
Caxias do Sul (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ceará-Mirim - RN
Ceará-Mirim (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Chapecó - SC
Chapecó (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Contagem - MG
Contagem (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Corumbá - MS
Corumbá (MS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Coruripe - AL
Coruripe (AL)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Crateús - CE
Crateús (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Crato - CE
Crato (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Criciúma - SC
Criciúma (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cruzeiro do Sul - AC
Cruzeiro do Sul (AC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Cuiabá - MT
Cuiabá (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Curitiba - PR
Curitiba (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Currais Novos - RN
Currais Novos (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Diadema - SP
Diadema (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Divinópolis - MG
Divinópolis (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Dourados - MS
Dourados (MS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Duque de Caxias - RJ
Duque de Caxias (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Erechim - RS
Erechim (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Feira de Santana - BA
Feira de Santana (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Floriano - PI
Floriano (PI)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Florianópolis - SC
Florianópolis (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Formosa - GO
Formosa (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Fortaleza - CE
Fortaleza (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Foz do Iguaçu - PR
Foz do Iguaçu (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Franca - SP
Franca (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Garanhuns - PE
Garanhuns (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Goiânia - GO
Goiânia (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Governador Valadares - MG
Governador Valadares (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Guarabira - PB
Guarabira (PB)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Guarapuava - PR
Guarapuava (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Guarulhos - SP
Guarulhos (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Gurupi - TO
Gurupi (TO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Iguatu - CE
Iguatu (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ilhéus - BA
Ilhéus (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Imperatriz - MA
Imperatriz (MA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ipatinga - MG
Ipatinga (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Itabaiana - SE
Itabaiana (SE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Itabuna - BA
Itabuna (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Itacoatiara - AM
Itacoatiara (AM)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Itaituba - PA
Itaituba (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Itajaí - SC
Itajaí (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Itumbiara - GO
Itumbiara (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Jaraguá do Sul - SC
Jaraguá do Sul (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Jataí - GO
Jataí (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Jequié - BA
Jequié (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ji-Paraná - RO
Ji-Paraná (RO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de João Pessoa - PB
João Pessoa (PB)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Joinville - SC
Joinville (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Juazeiro - BA
Juazeiro (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Juazeiro do Norte - CE
Juazeiro do Norte (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Juiz de Fora - MG
Juiz de Fora (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Jundiaí - SP
Jundiaí (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Lages - SC
Lages (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Lauro de Freitas - BA
Lauro de Freitas (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Limeira - SP
Limeira (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Linhares - ES
Linhares (ES)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Londrina - PR
Londrina (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Lucas do Rio Verde - MT
Lucas do Rio Verde (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Luziânia - GO
Luziânia (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Macaé - RJ
Macaé (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Macaíba - RN
Macaíba (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Macapá - AP
Macapá (AP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Maceió - AL
Maceió (AL)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Manacapuru - AM
Manacapuru (AM)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Manaus - AM
Manaus (AM)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Marabá - PA
Marabá (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Marília - SP
Marília (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Maringá - PR
Maringá (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Mauá - SP
Mauá (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Mineiros - GO
Mineiros (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Montes Claros - MG
Montes Claros (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Mossoró - RN
Mossoró (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Natal - RN
Natal (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Niterói - RJ
Niterói (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Nova Friburgo - RJ
Nova Friburgo (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Novo Hamburgo - RS
Novo Hamburgo (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Osasco - SP
Osasco (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ouricuri - PE
Ouricuri (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Palhoça - SC
Palhoça (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Palmas - TO
Palmas (TO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Palmeira dos Índios - AL
Palmeira dos Índios (AL)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Paragominas - PA
Paragominas (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Paranavaí - PR
Paranavaí (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Parintins - AM
Parintins (AM)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Parnaíba - PI
Parnaíba (PI)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Passo Fundo - RS
Passo Fundo (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Passos - MG
Passos (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Patos - PB
Patos (PB)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Patos de Minas - MG
Patos de Minas (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Pau dos Ferros - RN
Pau dos Ferros (RN)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Paulo Afonso - BA
Paulo Afonso (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Pelotas - RS
Pelotas (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Pesqueira - PE
Pesqueira (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Petrolina - PE
Petrolina (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Petrópolis - RJ
Petrópolis (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Picos - PI
Picos (PI)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Piracicaba - SP
Piracicaba (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Poços de Caldas - MG
Poços de Caldas (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ponta Grossa - PR
Ponta Grossa (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Porto Alegre - RS
Porto Alegre (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Porto Velho - RO
Porto Velho (RO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Presidente Prudente - SP
Presidente Prudente (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Quixadá - CE
Quixadá (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Recife - PE
Recife (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Redenção - PA
Redenção (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Ribeirão Preto - SP
Ribeirão Preto (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Rio Branco - AC
Rio Branco (AC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Rio Grande - RS
Rio Grande (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Rio Verde - GO
Rio Verde (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Rondonópolis - MT
Rondonópolis (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Salvador - BA
Salvador (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santa Cruz do Sul - RS
Santa Cruz do Sul (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santa Maria - RS
Santa Maria (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santana - AP
Santana (AP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santarém - PA
Santarém (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santo André - SP
Santo André (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santos - SP
Santos (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São Bernardo do Campo - SP
São Bernardo do Campo (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São Caetano do Sul - SP
São Caetano do Sul (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São Gonçalo - RJ
São Gonçalo (RJ)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São José - SC
São José (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São José do Rio Preto - SP
São José do Rio Preto (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São José dos Campos - SP
São José dos Campos (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São José dos Pinhais - PR
São José dos Pinhais (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São Leopoldo - RS
São Leopoldo (RS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São Luís - MA
São Luís (MA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de São Paulo - SP
São Paulo (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Serra - ES
Serra (ES)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Serra Talhada - PE
Serra Talhada (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Sinop - MT
Sinop (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Sobral - CE
Sobral (CE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Sorocaba - SP
Sorocaba (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Sousa - PB
Sousa (PB)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Tangará da Serra - MT
Tangará da Serra (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Taubaté - SP
Taubaté (SP)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Tefé - AM
Tefé (AM)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Teófilo Otoni - MG
Teófilo Otoni (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Teresina - PI
Teresina (PI)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Toledo - PR
Toledo (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Três Lagoas - MS
Três Lagoas (MS)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Tubarão - SC
Tubarão (SC)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Tucuruí - PA
Tucuruí (PA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Uberaba - MG
Uberaba (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Uberlândia - MG
Uberlândia (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Umuarama - PR
Umuarama (PR)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de União dos Palmares - AL
União dos Palmares (AL)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Valparaíso de Goiás - GO
Valparaíso de Goiás (GO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Varginha - MG
Varginha (MG)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Várzea Grande - MT
Várzea Grande (MT)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Vilhena - RO
Vilhena (RO)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Vitória - ES
Vitória (ES)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Vitória da Conquista - BA
Vitória da Conquista (BA)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Vitória de Santo Antão - PE
Vitória de Santo Antão (PE)
Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Volta Redonda - RJ
Volta Redonda (RJ)
Conselho Nacional de Juventude
Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais
Instância federal responsável por propor e monitorar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo direitos territoriais e socioculturais.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Nacional de Sa?de
50% usu?rios do SUS (movimentos sociais, centrais sindicais, entidades de pessoas com defici?ncia e patologias), 25% trabalhadores de sa?de e 25% gestores/prestadores de servi?o.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Nacional de Saúde
Instância máxima de deliberação do SUS no Brasil: aprova diretrizes de vigilância em saúde ambiental, saúde do trabalhador e monitoramento de doenças decorrentes de contaminação hídrica.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Órgão consultivo e deliberativo máximo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Estabelece resoluções com força de lei sobre padrões de emissão, licenciamento e áreas protegidas.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Nacional do Meio Ambiente
?rg?o consultivo e deliberativo do SISNAMA: edita resolu??es normativas sobre padr?es de qualidade ambiental, licenciamento, descarte de efluentes e ?reas de preserva??o permanente.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Órgão de Estado com autonomia legal para fiscalizar denúncias de graves violações aos direitos humanos no país, realizar missões in loco e emitir recomendações e resoluções com força institucional.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Fiscaliza viola??es de direitos humanos em conflitos fundi?rios, viol?ncia policial, sistema prisional, povos ind?genas e comunidades quilombolas com poder de emitir recomenda??es p?blicas.mostrar o texto inteiromostrar menos
Conselho Tutelar de Araçuaí
Araçuaí (MG)
Conselho Tutelar de Diamantina
Diamantina (MG)
Atendimento 24h na proteção integral de crianças e adolescentes contra violência, negligência, evasão escolar e exploração de trabalho infantil nos bairros e distritos rurais.mostrar o texto inteiromostrar menos
Como a População Participa e Fiscaliza
1. Reuniões são Públicas
Qualquer cidadão tem o direito de assistir às plenárias dos Conselhos Municipais e Estaduais. As datas e pautas são divulgadas com antecedência no Diário Oficial.
2. Assento da Sociedade Civil
Conselhos de Saúde (CMS), Meio Ambiente (CODEMA) e Direitos Humanos têm vaga paritária para a sociedade civil: entidades comunitárias, sindicatos e associações de moradores elegem seus representantes periodicamente.
3. Atas e Deliberações
As decisões, resoluções e atas de votação são documentos públicos. Se um conselho não disponibilizar as atas no portal, pode ser acionado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Paginas relacionadas
- Central de Canais LAI—Telefones, e-mails e e-SIC de 445 prefeituras, câmaras e concessionárias.
- Saúde Pública & SUS—Leitos, equipes de saúde da família e repasses do Ministério da Saúde.
- Canal de Denúncia Cidadã—Roteiros para protocolar denúncias no Ministério Público, Tribunais de Contas e Ouvidorias.
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