Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Coordenação & Liderança
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais
Jarbas Soares Júnior (ou novo PGJ)
Mandato
2022–2024 / 2024–2026
Forma de Investidura
Nomeado pelo Governador a partir de lista tríplice votada por promotores e procuradores
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 4,12 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 3,38 bilhões (82,0%)
Custeio & Investimento
R$ 740 milhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
Direção superior, ações contra autoridades com foro no TJMG e negociação de grandes TACs.
Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração (Caoma)
Defesa de bacias hidrográficas, TACs minerários e fiscalização de barragens e compensações.
Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
Investigação integrada com a Polícia Civil, Militar e Rodoviária contra facções e colarinho branco.
Promotorias de Justiça nas 298 Comarcas
Atendimento direto ao cidadão em saúde pública, infância, consumidor, patrimônio e criminal.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Titularidade privativa da ação penal pública.
- Fiscalização da aplicação das verbas do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e Mariana.
- Ajuizamento de Ações Civis Públicas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais
Av. Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-008
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Corregedoria e controle externo: o que o CNJ e o CNMP determinaram nos tribunais de MG →
Mapeamento inédito consolida os apontamentos dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público sobre produtividade e despesas.
MPMG: orçamento de R$ 4 bilhões concentra 81% em pessoal e verbas indenizatórias geram debate →
Análise examina o orçamento do Ministério Público de Minas Gerais. Cobre custeio, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e penduricalhos.
Barragens a montante em Minas: 23 estruturas pendentes e prazos adiados para até 2035 →
Investigação cívica detalha as 45 barragens a montante de Minas Gerais. Mostra os níveis de emergência e a morosidade no desmanche das estruturas de risco.
MPMG atua em forças-tarefas de combate à improbidade e fiscalização de recursos públicos ↗
Promotorias do Patrimônio Público ajuízam ações civis para reaver valores desviados em contratações municipais.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (Lei Complementar nº 34/1994)
Competência funcional dos promotores de justiça e órgãos de administração superior do MPMG.
Relatório de Gestão da Tutela Coletiva e Acordos Ambientais do MPMG
Monitoramento dos compromissos firmados com mineradoras na recuperação de bacias hidrográficas.