Ambiental · Transparência
As decisões de recurso de LAI da CGE-MG, uma a uma
Minas Gerais não publica os pedidos de acesso à informação nem as respostas dos órgãos — só isso já tira do alcance de qualquer fiscalização o que a maioria dos pedidos pergunta e recebe. O que existe, sem login e sem captcha, é o julgamento de recurso: quando um pedido é negado ou respondido mal, quem pediu pode recorrer à Controladoria-Geral do Estado, e é isso que este catálogo reúne — 753 decisões, de 2020 a 2026.
De quem é este dado, e o que ele não cobre
- Fonte: acessoainformacao.mg.gov.br ↗ — sistema público da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), sem login e sem captcha. Sondado em 21/08/2026.
- Só recurso, nunca o pedido original. Este é o único corpus de LAI estadual pesquisável que existe — MG não publica busca de pedidos respondidos nem download em massa. Quem quiser saber o que foi pedido e o que foi respondido em primeira instância não encontra isso aqui: só o que chegou a recurso.
- Zero é informação, não falha. Quando a busca não acha nada para um filtro, a própria fonte troca a frase inteira por “Nenhum resultado encontrado para a pesquisa” — sem tabela, sem total. Se um filtro aqui devolver lista vazia, é a mesma coisa: resposta, não erro.
- Este portal não afirma irregularidade. É a reprodução do que a CGE-MG publicou, com link para cada decisão.
Provimento é raro: 16 em sete anos
Em 2020 e 2022 nenhum recurso foi provido. A ideia de filtrar por Provimento para mapear “negativas indevidas” não se sustenta no volume — são casos exemplares, nunca base estatística. O que domina é Não conhecimento e Desprovimento: o recurso não é apreciado, ou o cidadão perde.
Em 4 dos 7 anos, a soma por tipo não fecha
Em 2022, 2023, 2024, 2025 a soma dos 6 tipos do filtro oficial fica abaixo do total do ano — até metade dos registros sem tipo atribuído. Não investigado: pode ser campo não preenchido na origem, ou tipo fora do dropdown. Esta página nunca publica “total por tipo” para esses anos como se a soma fechasse.
O corpus em números
Decisões, 2020–2026
753
Com tipo do filtro oficial
466
Sem tipo atribuído
287
38,1% do total
Link provavelmente quebrado
278
inferido do padrão da URL, não verificado registro a registro
Por ano, empilhado por tipo
Perda de objeto (total e parcial) e Provimento (total e parcial) aparecem fundidos aqui só para caber em um canal visual — a tabela logo abaixo mostra os 6 tipos oficiais sem fundir nada, e é ela, não o desenho, a fonte de qualquer número exato.
| Ano | Total | Desprov. | Não conh. | Perda obj. | Perda parc. | Provim. | Provim. parc. | Sem tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 51 | 14 | 23 | 10 | 4 | 0 | 0 | 0 |
| 2021 | 60 | 21 | 28 | 7 | 3 | 1 | 0 | 0 |
| 2022 * | 86 | 17 | 21 | 4 | 0 | 0 | 0 | 44 (51,2%) |
| 2023 * | 204 | 30 | 59 | 5 | 0 | 3 | 2 | 105 (51,5%) |
| 2024 * | 156 | 16 | 50 | 11 | 0 | 1 | 1 | 77 (49,4%) |
| 2025 * | 143 | 14 | 56 | 7 | 2 | 3 | 0 | 61 (42,7%) |
| 2026 | 53 | 14 | 28 | 1 | 5 | 3 | 2 | 0 |
Decisão a decisão
O tipo mostrado em cada card abaixo vem da pasta do link do PDF (estrutura antiga da fonte) — é um rótulo bruto, diferente da contagem oficial da tabela acima, e por isso os dois às vezes discordam entre si no mesmo ano. Registros sem essa pasta aparecem como “tipo não registrado neste link”.
0 decisões
Nenhuma decisão com esses filtros. Vazio aqui é resposta �?" não quer dizer que a busca falhou.
De onde vem este dado
- Sistema de busca de decisões da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, acessoainformacao.mg.gov.br ↗. Coletado percorrendo os filtros de ano (2020–2026), sem login e sem captcha — o formulário é ASP.NET WebForms e exige o viewstate de uma requisição anterior a cada página.
- O que este dado não diz: ele cobre só decisões de RECURSO. Não permite medir quantos pedidos de LAI o Estado recebe, quantos são respondidos em primeira instância, nem o teor da resposta original.
O Observatório Meio Ambiente (antigo ONSA) reúne fiscalização ambiental, licenciamento, COPAM, barragens, legislação, Mariana, crimes socioambientais, estudos de impacto e a coleção Nossos — territórios, rios, serras e fauna de Minas Gerais e do Brasil.