Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Coordenação & Liderança
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Marina Silva
Mandato
2023–2026
Forma de Investidura
Nomeada pelo Presidente da República
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 4,9 bilhões (MMA, Ibama, ICMBio e Fundo Clima)
Folha de Pagamento
R$ 2,1 bilhões
Custeio & Investimento
R$ 2,8 bilhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Secretaria Nacional de Mudança do Clima
Coordenação do Plano Clima, compromissos da COP, mercado regulado de carbono e transição ecológica.
Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Execução do PPCDAm (Amazônia) e PPCerrado para redução de queimadas e desmatamento ilegal.
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
Proteção de biomas, recuperação de áreas degradadas e proteção à fauna silvestre e doméstica.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Licenciamento ambiental federal de petróleo/energia, fiscalização ambiental e autuação infracional.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Gestão das 334 Unidades de Conservação Federais (Parques Nacionais, Reservas e Flonas).
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Política nacional do meio ambiente e de recursos hídricos.
- Estratégia nacional para mitigação e adaptação à mudança climática.
- Preservação, conservação e uso sustentável dos ecossistemas, biodiversidade e florestas.
- Gestão do Fundo Amazônia e Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, CEP 70068-900, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
MMA e IBAMA intensificam fiscalização preventiva contra incêndios no Pantanal e Cerrado ↗
Operações integradas com brigadas voluntárias e Força Nacional atuam em 14 unidades de conservação federais.
Brasil consolida compromissos climáticos e metas de descarbonização antes da COP30 ↗
Governo conclui rodadas participativas para a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm)
Diretrizes interministeriais de fiscalização ambiental e ordenamento territorial.
Portaria Conjunta MMA/IBAMA nº 15/2024
Normatização do monitoramento contínuo de barragens de rejeitos em áreas de preservação.