Supremo Tribunal Federal (STF)
Coordenação & Liderança
Presidente do STF e do CNJ
Ministro Luís Roberto Barroso
Mandato
2023–2025
Forma de Investidura
Eleito pelo Plenário entre os 11 Ministros, com sabatina do Senado e nomeação presidencial
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 953 milhões
Folha de Pagamento
R$ 610 milhões
Custeio & Investimento
R$ 343 milhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Plenário do STF (11 Ministros)
Guarda suprema da Constituição, julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Repercussão Geral.
Primeira Turma (5 Ministros)
Julgamento de extradições, habeas corpus e recursos de natureza cível e criminal.
Segunda Turma (5 Ministros)
Julgamento de matérias penais originárias, inquéritos contra autoridades com foro e recursos.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenação da gestão estratégica, julgamento no Plenário Virtual e relacionamento institucional.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Guarda máxima e intérprete final da Constituição da República de 1988.
- Julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade com eficácia erga omnes.
- Julgamento de crimes comuns cometidos pelo Presidente, Vice-Presidente, Ministros de Estado e Congressistas.
- Uniformização da jurisprudência nacional por meio da Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes, Edifício Sede do STF, CEP 70175-900, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
STF julga temas de repercussão geral com impacto no pacto federativo e direitos fundamentais ↗
Plenário fixa teses com efeito vinculante para todo o Judiciário brasileiro em matéria tributária e ambiental.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF)
Normatização da competência originária, recursos com repercussão geral e plenário virtual.
Relatório Anual de Atividades Jurisdicionais do STF
Balanço de produtividade, julgamentos colegiados e redução do acervo processual do Supremo.