O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o maior tribunal estadual do Brasil. Ele lidera em número de processos. A LOA 2025 propôs R$ 14,9 bilhões de orçamento. A LOA é a Lei Orçamentária Anual. O tribunal atende os 853 municípios mineiros. Usa 298 comarcas distribuídas em todo o estado. O Controle Popular publica agora o mapa completo dessas comarcas. Os dados de contato foram verificados.
Precisa protocolar uma petição? Agendar uma audiência? Consultar um processo? O caminho mais rápido é o Balcão Virtual do TJMG. O endereço é balcaovirtual.tjmg.jus.br. Funciona 24 horas. Nele, você consulta processos e autentica documentos. Também agenda atendimento presencial sem sair de casa.
Sem internet? Precisa de orientação jurídica gratuita? Procure a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A Defensoria opera em comarcas próprias. Também atende em salas dentro dos fóruns. O telefone nacional da Defensoria é o 129. A ligação é gratuita. Em Belo Horizonte, o atendimento presencial fica na Av. Raja Gabaglia, 1.292, bairro Luxemburgo.
O Controle Popular identificou um dado importante. São 176 comarcas sem defensor público lotado. Nessas cidades, o atendimento vem de defensores itinerantes. Ou de convênio com a OAB local. A OAB é a Ordem dos Advogados do Brasil. A lista completa das comarcas sem defensor está na página Fichas TJMG, MPMG e DPMG. O MPMG é o Ministério Público de Minas Gerais. A DPMG é a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Processos trabalhistas vão para o TRT da 3ª Região (MG). O TRT é o Tribunal Regional do Trabalho. A sede fica em Belo Horizonte. Causas federais vão para a Justiça Federal. Elas envolvem INSS, Receita Federal e IBAMA. Há varas em BH, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba. Também em Montes Claros, Governador Valadares e Poços de Caldas. Todos os contatos estão em /judiciario/contatos.