Ministério da Educação (MEC)
Coordenação & Liderança
Ministro de Estado da Educação
Camilo Santana
Mandato
2023–2026
Forma de Investidura
Nomeado pelo Presidente da República conforme o art. 84, I da CF/88
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 195,5 bilhões (Fundeb, Ensino Superior e Programas Básicos)
Folha de Pagamento
R$ 68,2 bilhões
Custeio & Investimento
R$ 127,3 bilhões
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Secretaria de Educação Básica (SEB)
Programa Criança Alfabetizada, Escolas em Tempo Integral, livro didático (PNLD) e diretrizes curriculares.
Secretaria de Educação Superior (SESU)
Supervisão e fomento das 69 Universidades Federais, SiSU, ProUni e FIES.
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
Coordenação dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Pronatec.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Autarquia operadora do Fundeb, alimentação escolar (PNAE) e transporte escolar rural (PNATE).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Realização do Enem, Censo Escolar, Censo Superior e cálculo do Ideb.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Política nacional de educação infantil, básica, técnica e superior.
- Coordenação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Enem.
- Gestão da complementação da União ao Fundeb.
- Supervisão e regulação das instituições de ensino superior públicas e privadas.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, CEP 70047-900, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Chamamento Público EPAMIG nº 3051002000117/2026: Serviços de manutenção mecânica preventiva e correti… →
EPAMIG publicou Chamamento Público nº 3051002000117/2026 no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (Jornal Minas Gerais) de 2026-09-18. Foco: Serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, fornecimento de peças e guincho para a frota oficial.
Chamamento Público EPAMIG nº 7803: Serviços de manutenção mecânica preventiva e correti… →
EPAMIG publicou Chamamento Público nº 7803 no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (Jornal Minas Gerais) de 2026-09-15. Foco: Serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, fornecimento de peças e guincho para a frota oficial.
MEC anuncia expansão de incentivos do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio ↗
Poupança do ensino médio atinge mais 1,2 milhão de jovens da rede pública com repasses vinculados à frequência escolar.
INEP divulga dados do Censo da Educação Básica com indicadores de infraestrutura escolar ↗
Levantamento aponta avanço no acesso à internet de alta velocidade e quadras poliesportivas em escolas municipais.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014)
Metas decenais para a educação básica e superior em todo o território nacional.
Censo Escolar da Educação Básica (INEP)
Base estatística auditada para a distribuição de recursos do Fundeb a municípios e estados.