Ministério das Cidades (CIDADES)
Coordenação & Liderança
Ministro de Estado das Cidades
Jader Filho
Mandato
2023–2026
Forma de Investidura
Nomeado pelo Presidente da República
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 38,4 bilhões (Minha Casa Minha Vida e Saneamento)
Folha de Pagamento
R$ 480 milhões
Custeio & Investimento
R$ 37,9 bilhões (Recursos OGU e FGTS)
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Secretaria Nacional de Habitação (SNH)
Gestão executiva do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e regularização fundiária urbana (Reurb).
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
Obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana em municípios.
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB)
Financiamento de BRTs, VLTs, ciclovias e modernização do transporte coletivo urbano das cidades.
Secretaria Nacional de Periferias
Intervenções de urbanização integrada em favelas e áreas de risco geológico com participação comunitária.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Política nacional de desenvolvimento urbano e habitação social.
- Supervisão e aplicação das metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
- Articulação de investimentos federais para infraestrutura dos municípios brasileiros.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Ministério das Cidades
Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN 906, Módulo F, CEP 70790-060, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Preço dos Combustíveis Revela Fortes Disparidades entre Capitais e Cidades Estratégicas →
Série histórica da ANP aponta diferenças expressivas no preço médio da gasolina comum. Custo do refino, impostos estaduais e logística definem os valores na bomba.
Panorama das 199 cidades: população, barragens e terras sob vigilância →
Levantamento reúne indicadores de moradores, rios e barragens. Cobre 199 cidades estratégicas monitoradas pelo portal.
Congresso Nacional: votações, bancadas e o impacto dos projetos nas cidades →
Análise monitora votações na Câmara e no Senado. Mostra como as decisões afetam municípios e políticas públicas.
Vale S.A.: acompanhamento do Acordo de Brumadinho e a execução de R$ 37 bilhões →
Investigação detalha a situação das 26 cidades atingidas. Elas ficam na Bacia do Rio Paraopeba. Mostra metas do acordo judicial e dados econômicos da empresa.
Ministério das Cidades autoriza contratação de novas moradias e obras de prevenção a encostas ↗
Seleção contempla municípios com histórico de deslizamentos e áreas de vulnerabilidade socioambiental.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)
Metas para universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto até 2033.
Manual do Programa Minha Casa, Minha Vida (Portaria MCid 725/2023)
Regras de enquadramento de renda e critérios de seleção de famílias beneficiárias.