Ministério da Fazenda (FAZENDA)
Formulação e execução da política econômica e fiscal da União.
Áreas do Organograma (6)
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O cidadão não precisa adivinhar para onde vai o seu imposto ou qual telefone atende a sua demanda. Reunimos em fichas públicas padronizadas os órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Sistema de Justiça: organograma com atribuições reais de cada setor, titulares, orçamento na LOA e canais diretos de ouvidoria e e-SIC.
Ministérios e Secretarias
Congresso, Assembleia e Câmaras
Supremo e Tribunais de Justiça
Ministério Público e Defensoria
Formulação e execução da política econômica e fiscal da União.
Áreas do Organograma (6)
Gestão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Áreas do Organograma (6)
Política nacional de educação infantil, básica, técnica e superior.
Áreas do Organograma (5)
Política nacional do meio ambiente e de recursos hídricos.
Áreas do Organograma (5)
Política nacional de trânsito e desenvolvimento dos transportes rodoviário e ferroviário.
Áreas do Organograma (4)
Política nacional de desenvolvimento urbano e habitação social.
Áreas do Organograma (4)
Arrecadação dos tributos estaduais e fiscalização de sonegação.
Áreas do Organograma (4)
Coordenação do SUS em âmbito estadual em articulação com os 853 municípios.
Áreas do Organograma (4)
Coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Áreas do Organograma (4)
Execução integral da atenção básica, de urgência e hospitalar no território de Belo Horizonte.
Áreas do Organograma (4)
Planejamento e fiscalização das grandes obras públicas municipais de BH.
Áreas do Organograma (3)
Elaboração e votação de leis federais e emendas constitucionais.
Áreas do Organograma (5)
Representação paritária dos 26 estados e Distrito Federal (3 senadores por estado).
Áreas do Organograma (4)
Poder legislativo estadual: legislar sobre tributos estaduais, servidores públicos e território mineiro.
Áreas do Organograma (4)
Elaboração das leis municipais da capital mineira.
Áreas do Organograma (4)
Guarda máxima e intérprete final da Constituição da República de 1988.
Áreas do Organograma (4)
Prestação jurisdicional em primeira e segunda instância em Minas Gerais.
Áreas do Organograma (4)
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Áreas do Organograma (4)
Garantia constitucional do acesso universal e gratuito à Justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Áreas do Organograma (4)
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