Senado Federal (SENADO-FEDERAL)
Coordenação & Liderança
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Rodrigo Pacheco (ou Presidente eleito 2025/2026)
Mandato
2023–2025 (Mesa Diretora)
Forma de Investidura
Eleito pelos 81 Senadores da República
Quadro de Pessoal
Orçamento Anual & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 5,91 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 4,78 bilhões (80,8%)
Custeio & Investimento
R$ 1,13 bilhão
Organograma & Papel de Cada Setor
Estrutura interna com as responsabilidades práticas de cada secretaria-adjunta, diretoria e departamento.
Plenário do Senado
Votação de leis, tratados internacionais, deliberação final e julgamento de crimes de responsabilidade.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Fixação de limites da dívida pública da União, estados e municípios e aprovação de empréstimos internacionais.
Sabatina de Autoridades
Aprovação prévia por voto secreto de Ministros do STF, STJ, Procurador-Geral, Diretores do Banco Central e diplomatas.
Advocacia do Senado e Consultoria Legislativa
Representação jurídica institucional e redação técnica de pareceres parlamentares.
Competências Legais da Pasta
Atribuições definidas em lei para a atuação institucional do órgão.
- Representação paritária dos 26 estados e Distrito Federal (3 senadores por estado).
- Processamento e julgamento do Presidente da República e Ministros do STF por crimes de responsabilidade.
- Fixação de alíquotas máximas do ITCMD e regulação do endividamento dos entes subnacionais.
Contatos Oficiais, Endereço e Atendimento ao Cidadão
Canais públicos para solicitação de serviços, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e denúncias.
Ouvidoria do Senado Federal
Praça dos Três Poderes, Senado Federal, Via N2, CEP 70165-900, Brasília - DF
Notícias & Ações Recentes da Secretaria
Releases oficiais da assessoria e matérias analíticas publicadas pelo portal.
Congresso Nacional: votações, bancadas e o impacto dos projetos nas cidades →
Análise monitora votações na Câmara e no Senado. Mostra como as decisões afetam municípios e políticas públicas.
Senado debate proposta de renegociação das dívidas dos estados e pacto federativo ↗
Comissões analisam alternativas para indexadores da dívida de entes federados como Minas Gerais e São Paulo.
Documentos-Chave & Regimento Interno
Atos normativos, manuais e relatórios oficiais auditados pelo portal.
Regimento Interno do Senado Federal (RISF)
Normatização das sabatinas de ministros, dirigentes de agências reguladoras e fixação da dívida pública.
Demonstrativo Orçamentário e Financeiro do Senado
Quadro de execução de pessoal, contratos de terceirização e custeio das atividades legislativas.