O MPMG, o Ministério Público de Minas Gerais, tem orçamento de R$ 4,088 bilhões. O valor consta na LOA 2025, a Lei Orçamentária Anual. A LOA veio da Lei Estadual 25.124/2024. Para 2026, a projeção é de R$ 4,571 bilhões. O órgão defende a ordem jurídica, o patrimônio público e os direitos sociais.
A Procuradoria-Geral de Justiça gasta 81,20% dos recursos com pessoal e encargos sociais. São mais de R$ 3,06 bilhões para promotores, procuradores e servidores. Os outros 18,8% cobrem custeio. Ficam entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões. Pagam aluguéis, veículos, tecnologia e serviços administrativos.
A remuneração do MPMG ganhou repercussão. As parcelas indenizatórias não entram no teto salarial constitucional. Um exemplo é o auxílio-saúde institucional. O impacto estimado chega a R$ 4,8 milhões por mês. Atende 1.150 integrantes da carreira. Outro exemplo é a VTAC. VTAC é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. Cerca de 96% dos membros recebem.
No primeiro semestre de 2026, contracheques líquidos passaram de R$ 300 mil. Promotores e procuradores receberam isso em um único mês. Os valores vieram de licenças-prêmio e férias acumuladas. O caso levou o STF a impor regras mais rígidas. STF é o Supremo Tribunal Federal. As regras miram o efeito cascata de verbas retroativas.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público tem teto de 2,00%. O limite vale sobre a Receita Corrente Líquida. Acompanhar as contas é essencial. Isso assegura fiscalização com transparência e legalidade.