Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Coordenação & Liderança
Procurador-Geral de Justiça
Jarbas Soares Júnior
Mandato
2024–2026
Forma de Investidura
Nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice votada pelos membros do MP
Estrutura de Pessoal
Orçamento Geral & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 4,09 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 3,06 bilhões (81,2% do total)
Custeio & Investimento
R$ 1,03 bilhão
Fundo Especial: FUNEMP (Fundo Especial do Ministério Público)
Impacto na LRF: Consome cerca de 2,65% da Receita Corrente Líquida do Estado
Organograma & Função das Áreas
Resumo do papel de cada diretoria, câmara e setor no funcionamento da instituição.
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
Chefia institucional, representação do Ministério Público, propositura de ações diretas de inconstitucionalidade e gestão executiva.
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Fiscalização disciplinar, aferição de produtividade e correição anual nas promotorias de todo o Estado.
Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação sobre promoções, remoções e homologação de arquivamento de inquéritos civis públicos.
Centros de Apoio Operacional (CAOs)
CAOMA (Meio Ambiente), CAODH (Direitos Humanos), CAOPAT (Patrimônio Público e Combate à Corrupção) e CAOSAU (Saúde Pública).
GAECO (Grupos de Combate ao Crime Organizado)
Força-tarefa especializada na investigação de organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
Promotorias de Justiça Locais
Atendimento direto ao cidadão nas comarcas, fiscalização de contratos municipais, defesa da infância e júri popular.
Corregedoria & Disciplina
Órgão: Corregedoria-Geral do MPMG
Titular: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes dos Santos
Fiscalização de conduta e prazos processuais de promotores de justiça em todo o Estado de Minas Gerais.
Ouvidoria & Contato
Canal: Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais
Telefone: Disque 127 / (31) 3330-8409
Endereço: Rua Dias Adorno, 367, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-110
Documentos-Chave & Acesso Oficial
Atos, relatórios correcionais e demonstrativos públicos auditados pelo portal.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Civis Ambientais
Acervos de compromissos firmados com mineradoras e municípios para proteção socioambiental.
Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho (R$ 37,68 bi)
Acordo firmado pelo MPMG, MPF, DPMG e Governo de Minas com a Vale.
Relatório Anual de Gestão e Contas ao TCE-MG
Demonstrativo detalhado de arrecadação, despesas de folha e benefícios indenizatórios.
Precisa falar com uma Vara, Gabinete ou Balcão Virtual?
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LOA 2025
3.850 analistas e técnicos ministeriais concursados
Documentos auditados
Estado: MG
Distribuição Temática dos Atos e Notícias Monitorados
Classificação editorial independente de transparência pública
| Fontes | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-20 | Operação do GAECO do MPMG combate desvios em licitações de transporte público escolar Investigação conjunta com Tribunal de Contas apura superfaturamento em contratos municipais de transporte de estudantes da zona rural. #gaeco#operacao#licitacoes#educacao#corrupcao | Notícia Oficial | Orçamento & Gestão | Acessar Ato |
| 2025-11-10 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para Recuperação Hídrica e Proteção Florestal em Minas Gerais Compromisso firmado com grandes empreendimentos estaduais prevendo reflorestamento de matas ciliares e fiscalização contínua de outorgas hídricas pelo MPMG. #tac#meio_ambiente#recursos_hidricos#reflorestamento | TAC / Acordo | Meio Ambiente | Acessar Ato |
| 2025-07-14 | Ação Civil Pública para Fornecimento Contínuo de Medicamentos de Alto Custo no SUS Ação proposta pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública exigindo regularização imediata do estoque da farmácia estadual para pacientes oncológicos. #acao_civil_publica#saude#medicamentos#sus#direitos_humanos | Ação Civil Pública | Direitos Humanos | Acessar Ato |
| 2025-04-18 | Relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o MPMG Avaliação nacional do CNMP sobre a regularidade de inquéritos civis, índice de resolutividade extrajudicial e transparência de verbas indenizatórias. #cnmp#inspecao#inqueritos_civis#transparencia | Inspeção Externa | Transparência | Acessar Ato |
| 2024-02-01 | Sessão Solene: Jarbas Soares Júnior assume como Procurador-Geral de Justiça do MPMG (2024–2026) Sessão solene de posse destacando as diretrizes de gestão para o biênio 2024–2026, modernização de sistemas, celeridade processual e ampliação do atendimento ao cidadão. #posse#lideranca#gestao#institucional | Notícia Oficial | Gestão & Institucional | Acessar Ato |