Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Coordenação & Liderança
Presidente do TCE-MG
Durval Ângelo
Mandato
2025–2026
Forma de Investidura
Investidura constitucional oficial perante o plenário
Estrutura de Pessoal
Orçamento Geral & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 1,15 bilhão
Folha de Pagamento
R$ 960 milhões (83,5%)
Custeio & Investimento
R$ 190 milhões
Fundo Especial: Fundo de Aperfeiçoamento do TCE-MG
Impacto na LRF: Consome cerca de 0,78% da Receita Corrente Líquida do Estado
Organograma & Função das Áreas
Resumo do papel de cada diretoria, câmara e setor no funcionamento da instituição.
Tribunal Pleno
Julgamento das contas do Governador do Estado, consultas jurídicas vinculantes e incidentes de inconstitucionalidade.
1ª e 2ª Câmaras
Julgamento de tomada de contas especiais, contratos administrativos municipais e aposentadorias de servidores.
Ministério Público de Contas (MPC-MG)
Órgão ministerial autônomo que oficia nos processos para garantir o cumprimento estrito da lei orçamentária.
Diretoria de Fiscalização de Municípios (SICOM)
Recepção mensal de dados orçamentários e fiscais de todas as 853 prefeituras e câmaras de Minas.
Suricato (Central de Inteligência)
Laboratório de auditoria automatizada que cruza CNPJs, parentesco e indícios de fraude em licitações públicas.
Corregedoria & Disciplina
Órgão: Corregedoria do TCE-MG
Titular: Conselheiro Durval Ângelo
Controle e correição interna de processos e cumprimento de prazos de auditoria.
Ouvidoria & Contato
Canal: Ouvidoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Telefone: (31) 3348-2300 / 0800 031 0088
Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1305, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG, CEP 30380-435
Documentos-Chave & Acesso Oficial
Atos, relatórios correcionais e demonstrativos públicos auditados pelo portal.
Parecer Prévio sobre as Contas do Governador de Minas
Exame técnico anual do cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação no Estado.
Dados do SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios)
Folhas de pagamento e licitações das prefeituras sob fiscalização popular.
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LOA 2025
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Documentos auditados
Âmbito Nacional
Distribuição Temática dos Atos e Notícias Monitorados
Classificação editorial independente de transparência pública
| Fontes | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-10 | Relatório de Gestão e Atividades Institucionais (TCEMG 2025/2026) Demonstração detalhada de cumprimento de metas orçamentárias, julgamentos e gestão de pessoal do TCEMG. #orcamento#gestao#metas#transparencia | Relatório de Gestão | Orçamento & Gestão | Acessar Ato |
| 2025-02-05 | Posse Solene: Durval Ângelo assume como Presidente do TCE-MG (2025–2026) Sessão plenária oficial de posse marcando o início da gestão 2025–2026, com foco na segurança jurídica, inteligência judiciária e eficiência pública. #posse#lideranca#gestao#institucional | Notícia Oficial | Gestão & Institucional | Acessar Ato |