Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte (MPRN)
Coordenação & Liderança
Procurador-Geral de Justiça
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
Mandato
2023–2025
Forma de Investidura
Nomeado pelo Governador a partir de lista tríplice eleita pelos promotores e procuradores
Estrutura de Pessoal
Orçamento Geral & Impacto Fiscal (2026)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 0.61 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 0.48 bilhões (79%)
Custeio & Investimento
R$ 0.13 bilhões
Fundo Especial: Fundo Especial do Ministério Público (MPRN) com multas de TACs e fundos difusos
Impacto na LRF: 1,88% da Receita Corrente Líquida do Estado
Organograma & Função das Áreas
Resumo do papel de cada diretoria, câmara e setor no funcionamento da instituição.
Procuradoria-Geral de Justiça
Direção geral, representação perante o STF/STJ e proposição de ações de inconstitucionalidade.
Corregedoria-Geral do MP
Fiscalização disciplinar e avaliação de estágio probatório de promotores.
Centros de Apoio Operacional (CAOs)
Apoio técnico especializado aos promotores em Meio Ambiente, Saúde, Educação e Direitos Humanos.
GAECO
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e corrupção pública.
Ouvidoria do MP
Recepção de denúncias da população, proteção a testemunhas e garantia de direitos difusos.
Corregedoria & Disciplina
Órgão: Corregedoria-Geral do MPRN
Titular: Procurador de Justiça Corregedor-Geral
Orientação e fiscalização das promotorias de justiça e cumprimento dos prazos de inquéritos civis.
Ouvidoria & Contato
Canal: Ouvidoria do Ministério Público de Rio Grande do Norte
Telefone: 127 / Disque Denúncia MP
Endereço: Procuradoria-Geral de Justiça de Rio Grande do Norte — Gabinete da Ouvidoria
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LOA 2026
1170 servidores analistas e técnicos concursados
Documentos auditados
Estado: RN
Distribuição Temática dos Atos e Notícias Monitorados
Classificação editorial independente de transparência pública
| Fontes | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-20 | Operação do GAECO do MPRN combate desvios em licitações de transporte público escolar Investigação conjunta com Tribunal de Contas apura superfaturamento em contratos municipais de transporte de estudantes da zona rural. #gaeco#operacao#licitacoes#educacao#corrupcao | Notícia Oficial | Orçamento & Gestão | Acessar Ato |
| 2025-11-10 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para Recuperação Hídrica e Proteção Florestal em Rio Grande do Norte Compromisso firmado com grandes empreendimentos estaduais prevendo reflorestamento de matas ciliares e fiscalização contínua de outorgas hídricas pelo MPRN. #tac#meio_ambiente#recursos_hidricos#reflorestamento | TAC / Acordo | Meio Ambiente | Acessar Ato |
| 2025-07-14 | Ação Civil Pública para Fornecimento Contínuo de Medicamentos de Alto Custo no SUS Ação proposta pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública exigindo regularização imediata do estoque da farmácia estadual para pacientes oncológicos. #acao_civil_publica#saude#medicamentos#sus#direitos_humanos | Ação Civil Pública | Direitos Humanos | Acessar Ato |
| 2025-04-18 | Relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o MPRN Avaliação nacional do CNMP sobre a regularidade de inquéritos civis, índice de resolutividade extrajudicial e transparência de verbas indenizatórias. #cnmp#inspecao#inqueritos_civis#transparencia | Inspeção Externa | Transparência | Acessar Ato |
| 2023-06-19 | Sessão Solene: Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira assume como Procurador-Geral de Justiça do MPRN (2023–2025) Sessão solene de posse destacando as diretrizes de gestão para o biênio 2023–2025, modernização de sistemas, celeridade processual e ampliação do atendimento ao cidadão. #posse#lideranca#gestao#institucional | Notícia Oficial | Gestão & Institucional | Acessar Ato |