Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Coordenação & Liderança
Presidente
Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
Mandato
2024–2026
Forma de Investidura
Eleito pelo Tribunal Pleno entre os desembargadores mais antigos
Estrutura de Pessoal
Orçamento Geral & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 14,96 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 11,61 bilhões (77,6%)
Custeio & Investimento
R$ 3,35 bilhões
Fundo Especial: FEPJ (R$ 3,35 bilhões arrecadados em custas pagas pelo cidadão)
Impacto na LRF: 5,51% da Receita Corrente Líquida estadual (acima do alerta de 5,40% da LRF)
Organograma & Função das Áreas
Resumo do papel de cada diretoria, câmara e setor no funcionamento da instituição.
Presidência
Representação institucional, gestão orçamentária, administração geral e relações com demais Poderes.
1ª Vice-Presidência
Supervisão da área judiciária, admissibilidade de recursos para STJ/STF e distribuição processual de 2º grau.
2ª Vice-Presidência (EJEF)
Escola Judicial Edésio Fernandes — capacitação continuada de juízes e servidores e gestão da jurisprudência.
3ª Vice-Presidência (Cejusc)
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e coordenação dos centros de mediação.
Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ)
Órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos juizados, varas de 1º grau e cartórios de notas/registro.
Tribunal Pleno e Câmaras Especializadas
Julgamento colegiado de recursos e ações originárias (Câmaras Cíveis, Criminais e de Direito Público).
Corregedoria & Disciplina
Órgão: Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
Titular: Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho
Inspeção e correição ordinária de fóruns, secretarias de juízo e serventias extrajudiciais (cartórios).
Ouvidoria & Contato
Canal: Ouvidoria Judiciária e Ouvidoria da Mulher
Telefone: (31) 3237-6000 / 0800 031 0147
Endereço: Av. Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-994
Documentos-Chave & Acesso Oficial
Atos, relatórios correcionais e demonstrativos públicos auditados pelo portal.
Relatório de Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ 2023/2024)
Inspeção externa em gabinetes de desembargadores e varas de 1º grau com pendências e determinações.
Demonstrativo de Gestão Fiscal e Limites da LRF
Relatórios de gestão fiscal com despesas de pessoal e alertas do Tribunal de Contas.
Tabela de Custas Judiciais e FEPJ
Valores cobrados da população por distribuição de processos e emolumentos de cartórios.
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LOA 2025
14.200 servidores concursados
Documentos auditados
Estado: MG
Distribuição Temática dos Atos e Notícias Monitorados
Classificação editorial independente de transparência pública
| Fontes | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-02 | TJMG atinge 98,4% de cumprimento das Metas Nacionais de Julgamento Balanço anual de produtividade judiciária com redução de 12% no estoque de processos pendentes e expansão do processo eletrônico nas comarcas do interior. #metas_cnj#produtividade#processo_eletronico#interior | Notícia Oficial | Acesso à Justiça | Acessar Ato |
| 2026-01-10 | Resolução de Reajuste da Tabela de Custas Judiciais e Emolumentos de Cartórios de Minas Gerais Tabela oficial de valores cobrados da cidadania para ingresso de ações cíveis e taxas recolhidas para o Fundo Especial do Judiciário estadual. #custas#fundo_especial#emolumentos#cartorios | Resolução / Portaria | Orçamento & Gestão | Acessar Ato |
| 2025-12-15 | Relatório de Gestão Fiscal e Cumprimento da LRF (TJMG 2025/2026) Demonstrativo fiscal com gasto de pessoal (R$ 11.52 bi), despesas com terceirizados e limites de alerta do Tribunal de Contas. #orcamento#lrf#folha_pessoal#transparencia | Relatório de Gestão | Orçamento & Gestão | Acessar Ato |
| 2025-08-20 | Relatório de Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJMG Inspeção ordinária conduzida pelo CNJ verificando fluxo processual em 2º grau, morosidade de precatórios e regularidade de gabinetes. #cnj#inspecao#corregedoria#acervo | Inspeção Externa | Transparência | Acessar Ato |
| 2024-02-01 | Sessão Solene: Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior assume como Presidente do TJMG (2024–2026) Sessão solene de posse destacando as diretrizes de gestão para o biênio 2024–2026, modernização de sistemas, celeridade processual e ampliação do atendimento ao cidadão. #posse#lideranca#gestao#institucional | Notícia Oficial | Gestão & Institucional | Acessar Ato |