Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Coordenação & Liderança
Defensora Pública-Geral
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Mandato
2024–2026
Forma de Investidura
Nomeada pelo Governador a partir de lista tríplice eleita pelos defensores públicos de MG
Estrutura de Pessoal
Orçamento Geral & Impacto Fiscal (2025)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 1,10 bilhão
Folha de Pagamento
R$ 940 milhões (85,4%)
Custeio & Investimento
R$ 160 milhões
Fundo Especial: FUNDEP (Fundo Especial da Defensoria Pública)
Impacto na LRF: Consome cerca de 0,72% da Receita Corrente Líquida do Estado
Organograma & Função das Áreas
Resumo do papel de cada diretoria, câmara e setor no funcionamento da instituição.
Defensoria Pública-Geral
Direção executiva superior, representação política e defesa da autonomia institucional e orçamentária.
Subdefensoria-Geral de Gestão e Planejamento
Gestão estratégica, expansão de sedes no interior e infraestrutura física e tecnológica.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Órgão normativo que aprova editais de concurso, regulamentos internos e regras de estágio probatório.
Corregedoria-Geral da DPMG
Acompanhamento e avaliação do desempenho funcional e ético dos defensores públicos em Minas Gerais.
Ouvidoria-Geral Externa
Órgão independente liderado por ouvidor eleito pela sociedade civil organizada para fiscalizar o atendimento.
Núcleos Temáticos Especializados (NUDH, NUDEM, NUDECON)
Defesa de direitos humanos, mulheres em situação de violência, consumidores e comunidades vulneráveis.
Corregedoria & Disciplina
Órgão: Corregedoria-Geral da DPMG
Titular: Corregedor-Geral Marcelo Tófani Braga
Orientação e correição de defensorias regionais em todo o território mineiro.
Ouvidoria & Contato
Canal: Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública
Telefone: Disque 129 / (31) 3526-0500
Endereço: Rua Guajajaras, 1707, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-101
Documentos-Chave & Acesso Oficial
Atos, relatórios correcionais e demonstrativos públicos auditados pelo portal.
Mapa da Exclusão Jurídica em Minas Gerais
Levantamento das 176 comarcas desassistidas e 6 milhões de mineiros sem assistência jurídica gratuita.
Atuação da DPMG no Caso Brumadinho e Rio Doce
Participação na repactuação de Mariana e defesa das famílias atingidas por rompimento de barragens.
Relatório Anual da Ouvidoria-Geral Externa
Demandas populares, elogios e reclamações dos usuários da assistência jurídica em Minas.
Precisa falar com uma Vara, Gabinete ou Balcão Virtual?
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LOA 2025
1.350 técnicos e analistas públicos
Documentos auditados
Estado: MG
Distribuição Temática dos Atos e Notícias Monitorados
Classificação editorial independente de transparência pública
| Fontes | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-01 | Recomendação Conjunta sobre Uso de Câmeras Corporais e Protocolos de Abordagem Policial Recomendação administrativa expedida à Secretaria de Segurança Pública demandando transparência no acesso a gravações de áudio e vídeo em operações policiais. #cameras_corporais#seguranca_publica#direitos_humanos#violencia_policial | Recomendação | Direitos Humanos | Acessar Ato |
| 2026-01-28 | Balanço Anual de Atendimento e Litigância Estratégica da Defensoria Pública de Minas Gerais Mais de 240 mil atendimentos gratuitos realizados à população hipossuficiente, com 74% de soluções extrajudiciais e acordos de alimentos homologados. #atendimento_gratuito#acesso_justica#conciliacao#defensoria | Relatório de Gestão | Acesso à Justiça | Acessar Ato |
| 2025-10-05 | Relatório de Inspeção nos Estabelecimentos Penais de Minas Gerais (NUDEP/DPMG) Inspeção técnica presencial constatando taxa de ocupação de 178% da capacidade oficial, deficiência de assistência médica e racionamento de água potável nas celas. #presidios#direitos_humanos#superlotacao#execucao_penal | Inspeção Externa | Sistema Prisional | Acessar Ato |
| 2025-06-22 | Ação Coletiva de Regularização Fundiária e Suspensão de Despejo em Comunidade Periférica Pedido de tutela provisória para impedir reintegração de posse violenta contra 850 famílias vulneráveis, exigindo reassentamento prévio e cadastro social. #moradia#despejo_zero#regularizacao_fundiaria#direitos_humanos | Ação Civil Pública | Direitos Humanos | Acessar Ato |
| 2024-02-01 | Sessão Solene: Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias assume como Defensora Pública-Geral do DPMG (2024–2026) Sessão solene de posse destacando as diretrizes de gestão para o biênio 2024–2026, modernização de sistemas, celeridade processual e ampliação do atendimento ao cidadão. #posse#lideranca#gestao#institucional | Notícia Oficial | Gestão & Institucional | Acessar Ato |