Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT)
Coordenação & Liderança
Defensor(a) Público(a)-Geral
Maria Luziane Ribeiro de Castro
Mandato
2023–2025
Forma de Investidura
Nomeado(a) pelo Governador a partir de lista tríplice votada pela categoria
Estrutura de Pessoal
Orçamento Geral & Impacto Fiscal (2026)
Valores fixados na Lei Orçamentária Anual e acompanhamento pelo Tribunal de Contas.
Orçamento Total
R$ 0.32 bilhões
Folha de Pagamento
R$ 0.26 bilhões (81%)
Custeio & Investimento
R$ 0.06 bilhões
Fundo Especial: Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (DPMT) com honorários de sucumbência
Impacto na LRF: 0,74% da Receita Corrente Líquida do Estado
Organograma & Função das Áreas
Resumo do papel de cada diretoria, câmara e setor no funcionamento da instituição.
Defensoria-Geral
Coordenação geral, relações com o Estado e expansão de núcleos de atendimento à população.
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania
Defesa de populações vulnerabilizadas, pessoas em situação de rua, povos indígenas e quilombolas.
Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (NUDEM)
Atendimento multidisciplinar e medidas protetivas para mulheres vítimas de violência de gênero.
Núcleo de Execução Penal
Inspeção de presídios, pedidos de progressão de regime, indulto e combate a torturas no sistema prisional.
Ouvidoria Geral Externa
Ouvidoria autônoma dirigida por representante eleito da sociedade civil para controle social da Defensoria.
Corregedoria & Disciplina
Órgão: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso
Titular: Defensor Público Corregedor
Orientação e acompanhamento da atuação dos defensores públicos nos núcleos de 1º e 2º graus.
Ouvidoria & Contato
Canal: Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Mato Grosso
Telefone: 129 / Disque Defensoria
Endereço: Sede de Atendimento da Defensoria — Capital/MT
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LOA 2026
513 servidores analistas jurídicos e assistentes sociais
Documentos auditados
Estado: MT
Distribuição Temática dos Atos e Notícias Monitorados
Classificação editorial independente de transparência pública
| Fontes | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-01 | Recomendação Conjunta sobre Uso de Câmeras Corporais e Protocolos de Abordagem Policial Recomendação administrativa expedida à Secretaria de Segurança Pública demandando transparência no acesso a gravações de áudio e vídeo em operações policiais. #cameras_corporais#seguranca_publica#direitos_humanos#violencia_policial | Recomendação | Direitos Humanos | Acessar Ato |
| 2026-01-28 | Balanço Anual de Atendimento e Litigância Estratégica da Defensoria Pública de Mato Grosso Mais de 240 mil atendimentos gratuitos realizados à população hipossuficiente, com 74% de soluções extrajudiciais e acordos de alimentos homologados. #atendimento_gratuito#acesso_justica#conciliacao#defensoria | Relatório de Gestão | Acesso à Justiça | Acessar Ato |
| 2025-10-05 | Relatório de Inspeção nos Estabelecimentos Penais de Mato Grosso (NUDEP/DPMT) Inspeção técnica presencial constatando taxa de ocupação de 178% da capacidade oficial, deficiência de assistência médica e racionamento de água potável nas celas. #presidios#direitos_humanos#superlotacao#execucao_penal | Inspeção Externa | Sistema Prisional | Acessar Ato |
| 2025-06-22 | Ação Coletiva de Regularização Fundiária e Suspensão de Despejo em Comunidade Periférica Pedido de tutela provisória para impedir reintegração de posse violenta contra 850 famílias vulneráveis, exigindo reassentamento prévio e cadastro social. #moradia#despejo_zero#regularizacao_fundiaria#direitos_humanos | Ação Civil Pública | Direitos Humanos | Acessar Ato |
| 2023-01-06 | Sessão Solene: Maria Luziane Ribeiro de Castro assume como Defensor(a) Público(a)-Geral do DPMT (2023–2025) Sessão solene de posse destacando as diretrizes de gestão para o biênio 2023–2025, modernização de sistemas, celeridade processual e ampliação do atendimento ao cidadão. #posse#lideranca#gestao#institucional | Notícia Oficial | Gestão & Institucional | Acessar Ato |