Judiciário · Fiscalização
Quem fiscaliza a prisão em Minas Gerais
Todo estabelecimento penal do país tem de receber inspeção de um juiz. O CNJ mantém o registro de quando isso acontece — o Geopresídios — para 285 estabelecimentos em Minas Gerais. O que o sistema mostra é que a inspeção aconteceu e sobre que assunto; o relato do que o juiz encontrou lá dentro não está nesta base, e por isso também não está nesta página.
285
estabelecimentos penais avaliados
em Minas Gerais, no CNIEP/Geopresídios do CNJ
2.252
inspeções judiciais registradas
de 07/01/2025 a 20/08/2026, somando os três ramos
4 de 217
sem inspeção na Justiça comum
2% — o ramo que responde pela maior parte dos presos de MG
18 de 18
sem inspeção no Superior Tribunal Militar
100% — nenhuma das unidades sob o STM foi inspecionada no período
Um número, dois donos diferentes
No total, 56 dos 285 estabelecimentos (20%) não receberam nenhuma inspeção no período — um número que, sozinho, sugeriria descaso generalizado. Só que a fiscalização de presídio em Minas Gerais não tem um único responsável: cada estabelecimento cai sob um ramo diferente da Justiça, e a cobertura entre eles é muito desigual, como mostram as barras abaixo.
| Ramo responsável | Unidades | Sem inspeção | Cobertura |
|---|---|---|---|
| Justiça comum (TJMG) | 217 | 4 (2%) | 98% inspecionado |
| Justiça Militar de MG | 50 | 34 (68%) | 32% inspecionado |
| Superior Tribunal Militar | 18 | 18 (100%) | 0% inspecionado |
A Justiça comum — o TJMG, que responde por 217 das 285 unidades — inspecionou quase tudo: 4 de fora. O buraco está nos dois ramos militares: a Justiça Militar de MG deixou 34 das 50 unidades sob sua responsabilidade sem nenhuma inspeção (68%), e o Superior Tribunal Militar não inspecionou nenhuma das 18 que lhe cabem — 100%. Publicar os 56 do total sem separar por ramo seria acusar exatamente quem está inspecionando.
E há um limite ao que este número mostra: unidade militar prisional costuma ser cela dentro de batalhão, muitas vezes vazia — não é penitenciária, e comparar o número de inspeções dela com o de uma unidade de 1.500 pessoas é comparar coisas diferentes.
As 4 unidades da Justiça comum sem nenhuma inspeção
São estabelecimento público, não pessoa — nomear é informação, não acusação a alguém. Isto não diz que algo esteja errado ali dentro: diz que, no período coberto por este dado, nenhum juiz registrou ter entrado.
- PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA (UBERLÂNDIA)Penitenciária
- PRESÍDIO DE CATAGUASESCadeia pública / Casa de detenção ou similares
- PRESÍDIO DE TUPACIGUARACadeia pública / Casa de detenção ou similares
- PRESÍDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS (UBERLÂNDIA)Cadeia pública / Casa de detenção ou similares
Sobre que temas os juízes escreveram
O Geopresídios classifica cada inspeção por assunto. Isto mostra sobre que temas a inspeção tratou — não o que o juiz encontrou em cada um: esse relato está no PDF do próprio processo de inspeção, que não é público por esta via.
- Habitabilidade e necessidades básicas (água, alimentação, salubridade e vestuário)629
- Aspectos Gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores penais430
- Segurança e prevenção da violência404
- Acesso à saúde integral397
- Serviços, assistências e contato com o mundo exterior392
Os 0 estabelecimentos, um a um
Cada linha é um estabelecimento penal cadastrado no Geopresídios do CNJ, com o número de inspeções judiciais que recebeu no período. Zero quer dizer que nenhuma inspeção foi registrada — não que a unidade não exista ou esteja vazia.
0 de 0 estabelecimentos
| Nenhum estabelecimento com esses filtros. | |||
O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNIEP/Geopresídios), não deste portal. Abrir o Geopresídios ↗.
De quem é este dado, e o que esta página não tem
- O dado é do CNJ, não deste portal. Vem do CNIEP/Geopresídios, extraído em 22/08/2026. Abrir o Geopresídios ↗
- O portal mostra QUE houve inspeção e SOBRE QUAL TEMA. O relato do que o juiz encontrou não é público por esta via: as rotas de conteúdo respondem 404. Ausência de achado aqui não significa que não houve achado.
- A rota que fornece este dado não é documentada pelo CNJ. Foi descoberta lendo o código do próprio site do Geopresídios, e pode mudar sem aviso — API não documentada pelo CNJ, descoberta no front-end. Pode mudar sem aviso.
- Isto não é o relatório de inspeção do TJMG. A página /judiciario/inspecoes traz trecho do que a Corregedoria Nacional escreveu depois de entrar numa vara; esta página traz só a contagem de visitas do sistema Geopresídios a estabelecimentos penais — são fontes diferentes, com cobertura diferente.