Do rompimento à confirmação de agosto

Rompimento da barragem B1

A barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, rompe às 12h28. A lama de rejeitos desce pelo vale, destrói o refeitório da Vale e percorre cerca de 9km pelo ribeirão Ferro-Carvão até o Rio Paraopeba. São 272 vidas perdidas — a maioria funcionários da própria Vale.

DPMG firma Termo de Compromisso com a Vale

Em apenas 70 dias após o rompimento, a Defensoria Pública de MG celebra com a Vale um Termo de Compromisso para reparação extrajudicial de danos morais e materiais às vítimas — modelo inédito no Brasil.

MPMG denuncia 16 réus por 270 homicídios

O MPMG oferece denúncia criminal contra 11 funcionários da Vale e 5 da Tüv Süd (empresa alemã certificadora de barragens) por 270 homicídios qualificados e crimes ambientais. A ação penal é aceita pela Justiça de Brumadinho.

Acordo Judicial de Reparação — R$ 37,6 bilhões

MPMG, MPF, DPMG e Governo de Minas assinam com a Vale o maior acordo de reparação de um desastre ambiental da história brasileira, no valor global de R$ 37,6 bilhões. O acordo cria o Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pela FGV.

FGV assume a gestão do PTR

A FGV é nomeada para operacionalizar o PTR, que passa a atender mais de 130 mil beneficiários na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. A gestão independente foi exigida pelos atingidos após críticas ao modelo anterior.

IJs anunciam corte de 50% do PTR

MPMG, MPF e DPMG comunicam que os pagamentos serão reduzidos em 50% a partir de março de 2025 e encerrados em outubro de 2025, alegando esgotamento dos recursos previstos no Acordo. Mais de 160 mil famílias ficam sob risco.

ACP protocolada

Ação Civil Pública proposta pelas associações parceiras do MAB após o corte de 50% do auxílio

1ª liminar (juiz Murilo)

Juiz Murilo Abreu concede tutela de urgência determinando à Vale manter o auxílio nos moldes anteriores ao corte

Liminar suspensa

Desembargadora convocada Maria Dolores suspende a decisão de 1ª instância. Auxílio voltou ao valor cortado

Encerramento PTR

Programa de Transferência de Renda é encerrado. Mais de 160 mil pessoas ficam sem auxílio

TJMG restaura auxílio

Desembargador André Leite Praça retoma a decisão de 1ª instância: Vale obrigada a pagar o Novo Auxílio Emergencial

1º pagamento Novo AE

FGV realiza o primeiro pagamento do Novo Auxílio Emergencial: R$ 123,9 milhões para cerca de 160 mil pessoas

TJMG confirma (2ª inst.)

19ª Câmara Cível rejeita recurso da Vale por unanimidade e mantém o Novo Auxílio Emergencial na segunda instância

ADPF 1314 no STF

Ibram protocola no STF ação questionando a constitucionalidade da PNAB. Relatoria do min. Gilmar Mendes

Presidente TJMG nega Vale

Presidente Corrêa Júnior rejeita dois recursos da Vale, mantendo todas as decisões sobre o Novo Auxílio

AGU defende NAE no STF

AGU (Contencioso) pede ao STF que rejeite a ação do Ibram e defenda a aplicabilidade da PNAB ao caso Brumadinho

TJMG explica ao STF

Desembargador Leite Praça presta esclarecimentos ao STF sobre as decisões do TJMG, rebatendo argumento da retroatividade

Divergência na AGU

AGU, pela sua Consultoria-Geral e em nome da Presidência da República, envia ao STF posição contrária ao NAE, gerando contradição interna no governo

IAC 18 no STJ — voto dividido

STJ julga se o Termo DPMG-Vale é título executivo para ações individuais. Relator vota contra as vítimas; ministra Nancy Andrighi diverge. Julgamento suspenso

MPF encerra 1º semestre de oitivas

MPF conclui a primeira etapa da fase de instrução criminal no TRF6. Procuradores reafirmam busca pela punição dos responsáveis pelas 270 mortes

PGR pede cassação do NAE

Procurador-geral Paulo Gonet opina pela procedência total da ação do Ibram, defendendo a cassação das decisões do TJMG — parecer contrário aos atingidos

MAB protesta em BH

Centenas de atingidos protestam contra o parecer da PGR e cobram julgamento da ADPF 1314 pelo plenário do STF, não por decisão monocrática

Auxílio de agosto confirmado

NAE de agosto/2026 é garantido (parcelas de R$ 202,62 a R$ 1.621). Futuro do programa continua dependente da decisão do STF