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• Resolução n° 015 Seplag - Representantes

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Legislacao · SEPLAG

  Resolucao SEPLAG 015/2026, de 12/02/2026, que informa os representantes indicados pelas instituicoes publicas compromitentes do Acordo Judicial para o Comite Gestor Pro-Brumadinho. O trecho extraido contem normas da SEPLAG sobre ordem cronologica de pagamentos, nao o texto da resolucao em si.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 25 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberacao 025/2026 do Conselho Superior do Comite Gestor Pro-Brumadinho, de 12/02/2026. Destina recursos de correcao monetaria e rendimentos financeiros do Acordo a iniciativas de transporte metropolitano, recuperacao de rodovias do DER-MG (incluindo estrada do Distrito Industrial de Brumadinho), e reestruturacao do IMA. Cita expressamente os valores e o enquadramento de cada iniciativa por anexo do Acordo.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 25 - Tabelas

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação Nº 26 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberacao 026/2026 do Conselho Superior do Comite Gestor Pro-Brumadinho, de 27/03/2026. Destina R$ 10,85 milhoes em receitas financeiras a recuperacao de rodovias do DER-MG e R$ 10 milhoes a projetos regionais rodoviarios de mobilidade na Bacia do Paraopeba. Atualiza o limite da obra de pavimentacao da AMG 930 em Felixlandia.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 26 - Tabelas

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação Nº 27 - Alteração Conselho

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberacao 027/2026 do Conselho Superior do Comite Gestor Pro-Brumadinho, de 18/04/2026. O trecho extraido do Diario do Executivo contem principalmente atos do IGAM e listagem de servidores da educacao, sem o texto integral da deliberacao que altera a composicao do Conselho Superior.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 28 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberacao 028/2026 do Conselho Superior do Comite Gestor Pro-Brumadinho, de 24/04/2026. Publicada no Diario do Executivo de 30/04/2026, atualiza valores de iniciativas do Acordo Judicial com base nos Decretos 48.183/2021, 49.213/2026 e 49.121/2026. O trecho extraido contem o cabecalho da deliberacao apos paginas de outros atos (ARSAE-MG, tabelas de promocao de servidores).resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 28 - Tabelas

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação Nº 29 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberacao 029/2026 do Conselho Superior do Comite Gestor Pro-Brumadinho, publicada no Diario do Executivo de 26/08/2026. O trecho extraido contem principalmente retificacoes de autorizacoes ambientais do IEF e outorgas do IGAM; o texto da deliberacao em si nao aparece nas primeiras paginas do PDF.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 29 - Tabelas

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Planilha · Comitê Gestor

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• Repasse de recursos para o Poder Executivo (31/07/2026)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Outro · SEPLAG

  Planilha financeira da SEPLAG com os repasses de recursos do Acordo de Reparação para o Poder Executivo estadual, com data de referência 31/07/2026. A imagem disponível não contém dados legíveis; o resumo baseia-se no título e nos metadados da publicação.resumo gerado por IA

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• Resumo financeiro do Acordo (31/07/2026)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Outro · SEPLAG

  Planilha financeira da SEPLAG com o resumo financeiro do Acordo de Reparação de Brumadinho, com data de referência 31/07/2026. A imagem disponível não contém dados legíveis; o resumo baseia-se no título e nos metadados da publicação.resumo gerado por IA

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• Resumo financeiro do Acordo (30/06/2026)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Outro · SEPLAG

  Planilha financeira da SEPLAG com o resumo financeiro do Acordo de Reparação de Brumadinho, com data de referência 30/06/2026. A imagem disponível não contém dados legíveis; o resumo baseia-se no título e nos metadados da publicação.resumo gerado por IA

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• Resumo financeiro do Acordo (31/05/2026)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Outro · SEPLAG

  Planilha de resumo financeiro do Acordo de Reparação de Brumadinho, com posição em 31/05/2026, publicada pela SEPLAG. A imagem da primeira página disponível está em branco, portanto o detalhamento dos valores não pôde ser verificado.resumo gerado por IA

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• Manual de identidade - Reparação Brumadinho

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Manual e comunicacao · Comitê Gestor

  Manual de identidade visual da Reparação de Brumadinho, publicado pelo Comitê Gestor em 2026. A imagem da primeira página disponível está em branco, portanto o conteúdo interno não pôde ser verificado.resumo gerado por IA

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• Manual identidade - Período eleitoral

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2026 · Manual e comunicacao · Comitê Gestor

  Manual de identidade da Reparação de Brumadinho voltado ao período eleitoral, publicado pelo Comitê Gestor em 2026. A imagem da primeira página disponível está em branco, portanto o conteúdo interno não pôde ser verificado.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 23 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 23/2025 do Comitê Gestor que, conforme a URL do documento, realiza ajustes nos valores de iniciativas do programa Pró-Brumadinho. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo de 1º de maio de 2025 com atos de licenciamento ambiental não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 23 - Tabelas

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  01/01/2025 · Planilha · Comitê Gestor

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• Decreto nº 49.121 - Organização SEPLAG

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Legislacao · Governo MG

  Decreto de 06/11/2025 que altera o Decreto 48.636/2023 sobre a organizacao da SEPLAG. Reestrutura o Escritorio Central de Inovacao e Automatizacao, a Subsecretaria de Gestao Estrategica e Reparacao (que abrange as Superintendencias Centrais de Reparacao Pro-Brumadinho e do Rio Doce), e a gestao do patrimonio imobiliario estadual.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 24 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberacao 024/2025 do Conselho Superior do Comite Gestor Pro-Brumadinho, de 24/10/2025. Destina R$ 300 milhoes em correcao monetaria e rendimentos financeiros do Acordo para ampliacao de iniciativas de recuperacao de rodovias (DER-MG) e construcao de pontes sobre o Rio Sao Francisco. O trecho extraido contem inicialmente atos do IGAM nao relacionados ao Comite.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 24 - Tabelas

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Planilha · Comitê Gestor

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• Relatório Semestral Prestação de Contas 1º sem/2025

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Prestacao de contas · Comitê Gestor

  Relatorio semestral de prestacao de contas dos recursos da Fonte 95 ate 31/12/2024 (referencia mantida no oficio), encaminhado ao COFIN pelo Oficio Conjunto 1/2025 de 19/08/2025. Cobre a execucao finalistica e financeira das acoes de reparacao de Brumadinho, Mariana (Samarco) e Vallourec. Assinado por 16 dirigentes de orgaos compromitentes.resumo gerado por IA

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• Relatório Semestral Prestação de Contas 2º sem/2025

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Prestacao de contas · Comitê Gestor

  Relatorio semestral de prestacao de contas dos recursos da Fonte 95 ate 31/12/2025, encaminhado ao COFIN pelo Oficio Conjunto 1/2026 de 23/02/2026. Demonstra execucao finalistica e financeira das acoes de reparacao de Brumadinho, Mariana (Samarco) e Vallourec. Assinado eletronicamente por 17 dirigentes.resumo gerado por IA

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• Recuperação do Rio Paraopeba - avanços e desafios

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Relatorio ambiental · SISEMA/SEMAD

  Publicação da SEMAD/SISEMA (2025) sobre a recuperação do Rio Paraopeba seis anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, apresentando avanços e desafios. O trecho extraído corresponde à página institucional do portal e traz apenas a navegação do site, sem o corpo do texto.resumo gerado por IA

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• Prestação de contas final - Agência RMBH

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Prestacao de contas · Agência RMBH

  Ofício ARMBH/DG nº 764/2025, de 17 de dezembro de 2025, pelo qual a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte encaminha à Seplag a prestação de contas final atualizada da iniciativa "Atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH (PDUI-RMBH)", da fonte 95 do Acordo Judicial de Reparação. O documento registra alterações da iniciativa conforme a Deliberação nº 019/2024 do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho.resumo gerado por IA

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• Prestação de contas final - EMC Play (Secult)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Prestacao de contas · Secult/EMC Play

  Ofício SECULT/GAB nº 210/2024, de 15 de março de 2024, em que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo encaminha ao Comitê Pró-Brumadinho a prestação de contas final retificada do subprojeto "Plataforma de streaming via EMC", no âmbito do projeto "Fortalecimento da competitividade turística de Minas Gerais". O documento responde a solicitação de retificação feita pela Seplag.resumo gerado por IA

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• Prestação de contas final - Fortalecimento tecnológico (CGE)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Prestacao de contas · CGE

  Ofício CGE/GAB nº 348/2024, de 24 de julho de 2024, em que a Controladoria-Geral do Estado encaminha ao Comitê Pró-Brumadinho o Relatório Final de Projeto com correções da prestação de contas da subiniciativa "Reestruturação Tecnológica", no âmbito da iniciativa "Fortalecimento e reestruturação tecnológica da CGE" do Acordo Judicial de Reparação.resumo gerado por IA

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• Prestação de contas - Ouvidoria 4.0 (OGE)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Prestacao de contas · OGE

  Ofício OGE/GAB nº 7/2025, de 11 de fevereiro de 2025, pelo qual a Ouvidoria-Geral do Estado encaminha à Seplag o Relatório de Prestação de Contas dos recursos do Acordo Vale destinados à implantação da Ouvidoria 4.0 e da Ouvidoria Móvel, com as comprovações de execução para análise e aprovação.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 024/2025

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2025 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho publicada no Diário do Executivo de 14/11/2025 que ajusta valores de iniciativas do Anexo III do Acordo Judicial. Destina R$ 300 milhões adicionais à recuperação de rodovias (SEINFRA/DER) e R$ 193 milhões à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, usando correção monetária e rendimentos financeiros previstos no acordo.resumo gerado por IA

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• Termo de Compromisso Segurança Hídrica

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Acordo e termos · Governo MG/Vale

  Termo de compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., com interveniência da AECOM do Brasil Ltda., do Estado de Minas Gerais, da Copasa e do Ministério Público Federal, no âmbito de processos judiciais decorrentes do rompimento de Brumadinho. A página de abertura lista os processos vinculados, sem detalhar o objeto do termo. O documento consta no portal Pró-Brumadinho sob o tema Segurança Hídrica.resumo gerado por IA

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• Aditivo Termo Compromisso Segurança Hídrica

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Acordo e termos · Governo MG/Vale

  Aditivo ao Termo de Compromisso de Segurança Hídrica, de 2024, firmado entre o Governo de Minas Gerais e a Vale. O trecho extraído do PDF contém apenas registros de assinatura eletrônica e de validação do documento, sem o teor do aditivo.resumo gerado por IA

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• ACT Segurança Hídrica

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · Governo MG

  Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais (SEPLAG, SEDE e SEINFRA) e a Copasa, com interveniência do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais. O instrumento define os termos gerais de execução das obras de segurança hídrica previstas no Anexo II.3 do Acordo Judicial firmado com a Vale em 4 de fevereiro de 2021.resumo gerado por IA

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• Cronograma ACT Segurança Hídrica

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · Governo MG

  Cronograma físico de 60 meses das obras de segurança hídrica previstas no Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de Minas Gerais e a Copasa. O documento detalha etapas como a contratação de serviços técnicos, os processos licitatórios conduzidos pela SEINFRA, a regularização fundiária e ambiental e as obras da ETA Rio Manso e da adutora.resumo gerado por IA

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• Plano de Trabalho Convênio R10 R13

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · Governo MG

  Plano de trabalho do convênio de saída nº 002204/2023, registrado no Sigcon em 23 de outubro de 2023, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (concedente) e a Copasa (convenente), com interveniência da SEINFRA. O objeto é a conjugação de esforços para ações preparatórias à estruturação das obras de segurança hídrica de implantação da adutora de transferência R10-R13.resumo gerado por IA

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• Termo Convênio R10 R13

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · Governo MG

  Termo do convênio de saída celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Copasa, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. O instrumento formaliza o convênio relativo aos projetos de segurança hídrica da adutora de transferência R10-R13, com base na legislação de convênios e no planejamento orçamentário estadual.resumo gerado por IA

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• Plano Trabalho Sistema Rio Manso

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · Governo MG

  Plano de trabalho do convênio de saída nº 002203/2023, registrado no Sigcon em 23 de outubro de 2023, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (concedente) e a Copasa (convenente), com interveniência da SEINFRA. O objeto é a conjugação de esforços para ações preparatórias às obras e intervenções de segurança hídrica de ampliação do Sistema Rio Manso.resumo gerado por IA

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• Termo Convênio Sistema Rio Manso

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · Governo MG

  Termo de convênio de saída celebrado em 2024 entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e a Copasa, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA). O documento, publicado no portal Pró-Brumadinho, refere-se ao Sistema Rio Manso e formaliza as partes, representantes e base legal do instrumento.resumo gerado por IA

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• Resolução n°2 Seplag - Organização Comitê

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Legislacao · SEPLAG

  Resolução nº 002/2024 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) que, conforme a URL do documento, trata da organização do Comitê Brumadinho. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo de 13 de janeiro de 2024 com atos sobre acumulação de cargos de servidores, não relacionados à resolução, o que impede detalhar seu conteúdo.resumo gerado por IA

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• Resolução n°25 Seplag - Representantes

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Legislacao · SEPLAG

  Resolução nº 025/2024 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), datada de 22 de março de 2024, que conforme o título trata de representantes no âmbito do programa Pró-Brumadinho. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo com atos de licenciamento ambiental não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo da resolução.resumo gerado por IA

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• Especificação Fonte 95 - LOA 2024

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Outro · SEPLAG

  Documento da SEPLAG de 2024 que detalha as iniciativas previstas na Fonte 95 — Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais — na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Apresenta a rastreabilidade orçamentária dos recursos do Acordo Judicial de Reparação Integral pelos danos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, com especificação do acordo, anexo, instrumento de entrada e iniciativa vinculada a cada crédito.resumo gerado por IA

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• Decreto NE Nº 319 - Fonte 95

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Legislacao · Governo MG

  Decreto NE nº 319, de 2 de maio de 2024, do Governo de Minas Gerais que, conforme a URL do documento, especifica iniciativas da Fonte 95 (recursos de danos de desastres socioambientais). O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo com decretos de utilidade pública para constituição de servidão em Belo Horizonte, não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo do decreto.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 17 - FHEMIG

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 17/2024 do Comitê Gestor que, conforme a URL do documento, atualiza o nome da PPP do Complexo de Saúde, iniciativa associada à FHEMIG. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo com atos de licenciamento ambiental da URA Sul de Minas, não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 17 - Tabelas

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  01/01/2024 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação N° 18 - Transporte aquaviário

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 18/2024 do Comitê Gestor que, conforme a URL do documento, trata de apoio ao transporte aquaviário em Morada Nova de Minas. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo com atos de licenciamento ambiental não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 18 - Tabelas

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  01/01/2024 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação N° 19 - Atualizações

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  01/01/2024 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 19/2024 do Comitê Gestor do programa Pró-Brumadinho que, conforme o título, promove atualizações. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo de 8 de junho de 2024 com trecho de regimento interno de conselho, não relacionado, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 19 - Tabelas

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Planilha · Comitê Gestor

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• Decisão judicial - Conversão Saneamento

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  01/01/2024 · Acordo e termos · TJMG

  Decisão de 10/06/2024 da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (TJMG), no processo 5060586-71.2021.8.13.0024, ação do MPMG, da Defensoria Pública e do Estado de Minas Gerais contra a Vale S.A., com valor da causa de R$ 1,55 bilhão e processo de referência 5010709-36.2019.8.13.0024. Conforme o título, a decisão trata de conversão relacionada a saneamento; o trecho exibe a capa do processo no PJe, com partes e advogados.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 20 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 20/2024 do Comitê Gestor que, conforme a URL do documento, atualiza valores das iniciativas do programa Pró-Brumadinho, em versão retificada. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo de 20 de julho de 2024 com anexos de resolução sobre posicionamento de servidores da educação, não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação N° 20 - Tabelas

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  01/01/2024 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação Nº 21 - Atualizações

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 21/2024 do Comitê Gestor que, conforme a URL do documento, promove atualização de valores das iniciativas do programa Pró-Brumadinho. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo de 10 de outubro de 2024 com anexos de resolução sobre enquadramento de servidores da educação, não relacionados, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 21 - Tabelas

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  01/01/2024 · Planilha · Comitê Gestor

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• Deliberação Nº 22 - Atualizações

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  01/01/2024 · Deliberacao · Comitê Gestor

  Deliberação nº 22/2024 do Comitê Gestor que, conforme a URL do documento, realiza ajustes nos valores de iniciativas do programa Pró-Brumadinho. O trecho extraído do PDF corresponde a página do Diário do Executivo de 20 de dezembro de 2024 com resolução tarifária da Arsae-MG sobre a Copanor, não relacionada, o que impede detalhar o conteúdo da deliberação.resumo gerado por IA

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• Deliberação Nº 22 - Tabelas

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  01/01/2024 · Planilha · Comitê Gestor

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• Relatório Semestral Prestação de Contas 1º sem/2024

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Prestacao de contas · Comitê Gestor

  Relatorio semestral de prestacao de contas dos recursos da Fonte 95 ate 30/06/2024, encaminhado ao COFIN pelo Oficio Conjunto 2/2024 de 19/08/2024. Demonstra a execucao finalistica e financeira das acoes de reparacao de Brumadinho, Mariana (Samarco) e Vallourec. Assinado eletronicamente por 17 dirigentes de orgaos compromitentes.resumo gerado por IA

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• Relatório Semestral Prestação de Contas 2º sem/2024

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Prestacao de contas · Comitê Gestor

  Relatorio semestral de prestacao de contas dos recursos da Fonte 95 ate 31/12/2024, encaminhado ao COFIN pelo Oficio Conjunto 1/2025 de 20/02/2025. Cobre a execucao finalistica e financeira das acoes de reparacao de Brumadinho, Mariana (Samarco) e Vallourec no segundo semestre de 2024. Assinado eletronicamente pelos dirigentes dos orgaos responsaveis.resumo gerado por IA

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• Acordo Judicial - Práticas ágeis na governança (CLAD Brasília 2024)

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  01/01/2024 · Pesquisa academica · Superintendência Pró-Brumadinho

  Artigo apresentado no CLAD Brasília 2024, de autoras da SEPLAG-MG e da UFMG, que examina as práticas ágeis — com foco no framework Scrum — adotadas na coordenação institucional para implementação do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, com ênfase nos Anexos I.3 e I.4. Aponta desafios de envolvimento e participação dos atores no processo decisório.resumo gerado por IA

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• A criação de comitês gestores (CLAD Brasília 2024)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Pesquisa academica · Superintendência Pró-Brumadinho

  Artigo apresentado no CLAD Brasília 2024 que aborda a criação de comitês gestores na administração pública como forma de otimizar a implementação de políticas públicas socioambientais em cenários de crise. O trecho inicial contextualiza desastres ambientais e o histórico de desastres minerários de grande porte no Brasil.resumo gerado por IA

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• A importância da execução de projetos de segurança hídrica (CLAD Brasília 2024)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Pesquisa academica · Superintendência Pró-Brumadinho

  Artigo apresentado no CLAD Brasília 2024 que trata da execução de projetos de segurança hídrica para aumento da resiliência de bacias hidrográficas e garantia de abastecimento de água em eventos extremos. A introdução recorda os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) em Minas Gerais e suas consequências nas bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba.resumo gerado por IA

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• Participação popular como aliada na proteção à saúde (CLAD Brasília 2024)

  Governo de MG · Pró-Brumadinho

  01/01/2024 · Pesquisa academica · Superintendência Pró-Brumadinho

  Artigo apresentado no CLAD Brasília 2024 que analisa a participação popular no processo de proteção à saúde e recuperação socioambiental por meio de ferramenta de avaliação de risco à saúde humana aplicada após o rompimento de Brumadinho. Menciona os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana em andamento e a suspensão do uso do Rio Paraopeba.resumo gerado por IA

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