Zoe Martínez

Proíbe a utilização e a distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico ou que caracterize a sexualização ou adultização infantil nas escolas municipais de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa aos estabelecimentos e profissionais que praticarem aborto ilegal na cidade de São Paulo.

Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado no dia 30 de novembro, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Barcelona, na Espanha, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo.

Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de São Paulo e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Francisco Eduardo Loureiro.

Acrescenta o nome Antonio Augusto Amaral de Carvalho ao Viaduto dos Imigrantes (próximo ao Parque do Ibirapuera) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Beirute, capital do Líbano, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia do Combate ao Comunismo e Conscientização sobre a Ditadura em Cuba", a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Polícia Municipal de São Paulo que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.

• Segurança Pública

Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.

Altera a Lei Municipal nº 11.359, de 17 de maio de 1993, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Sr. Ministro Luiz Fux.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar pela Anistia aos acusados dos atos de 8 de Janeiro.

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha.

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Silmar Fernandes e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 04/12/2025, no Salão Nobre***

Declara o Sr. Kanye West persona non grata no Município de São Paulo. Art. 1º. Declara o Sr. Kanye West persona non grata no Município de São Paulo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 02 de Julho de 2025.

Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Segurança Pública

Institui o uso do Cordão da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de São Paulo, com cores específicas e logotipos diferenciados para cada tipo de deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos municipais e em processos seletivos de residência para pessoas de baixa renda e estabelece critérios socioeconômicos para a concessão, vedando outras modalidades de cotas.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento
• Educação