CNDH (Brasil)2024povos_indigenas
Relatório sobre Conflitos Territoriais, Transição Energética e Povos Tradicionais do Semiárido
Documento do CNDH sobre os impactos socioambientais de grandes empreendimentos de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha e parques de energia eólica e solar sobre terras de quilombos e geraizeiros.
Recomendações Chave ao Estado:- Suspender licenças ambientais em áreas tradicionais que não realizaram consulta prévia livre e informada.
- Garantir a salvaguarda de nascentes, veredas e poços artesianos comunitários no semiárido.
- Exigir destinação de royalties e contrapartidas tributárias diretamente aos fundos comunitários das cidades do Vale.
CNDH (Brasil)2023mineracao_barragens
Relatório da Missão do CNDH sobre Violações de Direitos Humanos nas Bacias do Rio Doce e Paraopeba
Fiscalização in loco do Conselho Nacional dos Direitos Humanos constatando morosidade judicial, sofrimento psicossocial continuado de atingidos e insuficiência dos programas de reparação geridos pelas empresas rés.
Recomendações Chave ao Estado:- Aprovação célere do Marco Legal dos Atingidos por Barragens (PNAB).
- Reconhecimento pleno do protagonismo das comissões de atingidos nas repactuações judiciais de Mariana e Brumadinho.
- Criação de centros especializados do SUS para atendimento em saúde mental nos municípios atingidos.
CIDH (OEA)2022combate_tortura_carcere
Medidas para Reduzir a Prisão Provisória e Combate à Tortura nos Estabelecimentos Penais
Alerta para os índices crônicos de superlotação penitenciária no Sudeste brasileiro, falta de assistência médica básica, abusos em revistas íntimas e denúncias de tortura sem apuração independente.
Recomendações Chave ao Estado:- Garantir audiências de custódia presenciais e imediatas para todas as pessoas detidas.
- Assegurar acesso irrestrito e sem aviso prévio dos mecanismos estaduais e nacionais de combate à tortura (MNPCT).
- Priorizar medidas cautelares alternativas à prisão para evitar o encarceramento em massa de populações vulneráveis.
CIDH (OEA)2021pidesca_socioambiental
Situação dos Direitos Humanos no Brasil
Diagnóstico abrangente da CIDH sobre desigualdades históricas, violência institucional contra negros e indígenas, impunidade em conflitos agrários e violações graves do rompimento das barragens de Fundão e Córrego do Feijão.
Recomendações Chave ao Estado:- Garantir a reparação integral e efetiva às vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho.
- Acelerar a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
- Fortalecer o Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
- Implementar plano emergencial para erradicar a superlotação e tortura nas prisões brasileiras.
CIDH (OEA)2021quilombolas_afrodescendentes
Pessoas Afrodescendentes na América Latina: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento
Avalia os entraves enfrentados por comunidades quilombolas e afrodescendentes para ter acesso a saneamento, água potável, segurança alimentar e registro definitivo de suas terras coletivas.
Recomendações Chave ao Estado:- Destinar orçamento adequado ao INCRA para desapropriação e titulação de áreas quilombolas certificadas.
- Implementar políticas de combate ao racismo ambiental que sobrecarrega territórios negros com lixões e poluição.
- Garantir a preservação dos saberes tradicionais, do artesanato e das práticas agrícolas de subsistência.
CIDH (OEA)2020povos_indigenas
Direitos dos Povos Indígenas e Tribais sobre suas Terras Ancestrais e Recursos Naturais
Compêndio da jurisprudência da Corte e da Comissão Interamericana consagrando a posse coletiva como direito originário e a proibição de retrocessos em demarcações territoriais.
Recomendações Chave ao Estado:- Concluir os processos administrativos de titulação definitiva e demarcação de terras tradicionais.
- Respeitar o direito de consentimento prévio, livre e informado antes de qualquer concessão mineral ou energética.
- Combater a intrusão ilegal de garimpeiros, madeireiros e grileiros em terras indígenas e territórios quilombolas.
ONU (ACNUDH)2020mineracao_barragens
Relatório sobre Gestão Ecológica de Substâncias Tóxicas e Violações nas Barragens de Mineração
Perícia das Nações Unidas constatando violações graves ao direito à vida e à saúde coletiva resultantes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão (Vale) e contaminação do Rio Paraopeba.
Recomendações Chave ao Estado:- Eliminar todas as barragens de rejeitos a montante com cronogramas auditados por peritos independentes.
- Garantir atendimento toxicológico continuado e exames de dosagem de metais no sangue para a população vizinha.
- Instituir fundos perenes de indenização geridos com participação direta dos atingidos.
REDESCA (OEA)2019pidesca_socioambiental
Empresas e Direitos Humanos: Padrões Interamericanos
Marco normativo interamericano sobre dever de devida diligência de grandes corporações, responsabilidade por contaminação de bacias hidrográficas e garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades.
Recomendações Chave ao Estado:- Exigir que empresas de mineração e infraestrutura realizem estudos independentes de impacto sobre direitos humanos.
- Assegurar que a fiscalização de barragens e rejeitos não dependa de laudos contratados pelas próprias mineradoras.
- Garantir que comunidades atingidas tenham assessoria técnica independente financiada pelas empresas responsáveis.
ONU (ACNUDH)2016pidesca_socioambiental
Relatório da Missão ao Brasil: Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento
Relatório da Organização das Nações Unidas analisando a contaminação da Bacia do Rio Doce após o desastre da Samarco/Vale/BHP e as crises de estiagem e poluição nas represas Billings e Cantareira em São Paulo.
Recomendações Chave ao Estado:- Garantir fornecimento emergencial e perene de água tratada para comunidades ribeirinhas e pescadores.
- Monitorar a concentração de metais pesados em sedimentos e água bruta com divulgação pública transparente.
- Proibir o corte de água por inadimplência em famílias de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
