Rute Costa

Altera a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, para reforçar os mecanismos de prevenção de acidentes em atividades radicais e de aventura de alto risco, mediante a instituição de protocolos de segurança, controle de autorização, fiscalização e canal de denúncias no Município de São Paulo.

Institui o Programa Municipal de Priorização da Instalação e Adequação de Dispositivos de Contenção Viária em Pontos Críticos de Acidentalidade no Município de São Paulo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Jovem Voluntário, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a Campanha do Agasalho PET, de caráter permanente, no âmbito do Município de São Paulo, voltada à proteção térmica de animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

• Assistência Social

Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Transporte Coletivo Clandestino de Passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Deficiência Auditiva no mercado de trabalho, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo acerca da proibição da realização de tatuagem e body piercing em menores de 18 (dezoito) anos, inclusive com autorização dos pais ou responsáveis, nos termos da legislação vigente.

Institui a Política Municipal de Divulgação Permanente dos Canais de Apoio Emocional e Prevenção ao Suicídio no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal do Direito à Mobilidade Ativa e da Acessibilidade Urbana” no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe Sobre Normas de Transparência e Livre Concorrência no Transporte Escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Educação

Institui o “Mês Municipal de Mobilização e Rastreamento Intensivo dos Principais Cânceres que Acometem às Mulheres”, no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Institui a Política Municipal de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema, no Município de São Paulo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lipedema”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de parcerias público-privadas com academias e centros de atividade física para oferta de equipamentos adaptados e aulas específicas destinadas a pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas, e dá outras providências.

Denomina “Praça Antonio Tadeu Patote”, o logradouro público inominado existente no Bairro Capão do Embira, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Permanente de Orientação e Recomendação para a Prevenção e o Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de diretrizes para a ampliação de jardins de chuva como instrumento de drenagem urbana sustentável no Município de São Paulo.

• Infraestrutura e Obras
• Meio Ambiente

Institui a Política Municipal de Atenção e Prevenção à Nomofobia Relacionada ao Uso Excessivo de Telefones Celulares no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir Vagas de Estacionamento Rotativo gratuito de Saúde para embarque e desembarque de pacientes no entorno das unidades de saúde no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a proteção ao livre exercício dos cultos religiosos e à inviolabilidade de entidades religiosas no Município de São Paulo, vedando a concentração e realização de blocos carnavalescos na frente e no entorno de entidades religiosas, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui diretrizes para a ampliação descentralizada do acesso à prótese dentária no Município de São Paulo, por meio de equipamentos públicos de educação, assistência social e acolhimento, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente “Férias sem Abandono”, com o objetivo de prevenir e combater o abandono de animais domésticos durante o período de férias e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a promoção da mentalidade NOLT (Nova Oportunidade de Longevidade Transformadora) no Município de São Paulo e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal Preventiva de Conscientização sobre o Sinal de Frank como possível marcador de risco cardiovascular, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios e vedações quanto a autorização, realização, divulgação e publicidade de blocos de carnaval de rua que adotem denominações incompatíveis com o interesse público, o decoro e os valores fundamentais da coletividade, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à empresa Cosecurity Comércio e Serviços Compartilhados Ltda.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao digníssimo Doutor Paulo Monteiro, e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a implantação de Unidades Móveis de Vacinação nas proximidades dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção, Conscientização e Cuidados Relacionados à Síndrome do Cuidador, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Triagem e Acompanhamento Auditivo Infantil (PMTAAI) nas creches públicas e conveniadas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de Parceria Público-Privada com instituições especializadas em alfabetização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para oferta de atividades educacionais de extensão e reforço escolar, e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Institui o Selo “Feira Amiga do Bairro” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e à Adoção de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Doenças Crônicas ou Demandas Específicas de Cuidado, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Denomina "Praça João Gomes Fonseca" o logradouro público inominado, localizado no distrito da Penha, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana Municipal da Cantata de Natal”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de São Paulo, do Programa Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Crianças e Adolescentes com Diabetes, tendo como objetivo a detecção precoce do pé de risco e outras complicações associadas a diabetes em alunos matriculados na unidades escolares, creches, centros de convivência e demais equipamentos públicos municipais e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a disponibilização, no âmbito do Município de São Paulo, do Teste de Olfatometria na rede pública de saúde e institui o Programa Municipal de Reabilitação do Olfato para diagnóstico, tratamento e reabilitação das alterações decorrentes da perda total (anosmia) ou parcial (hiposmia) do olfato, e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que disciplina a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, para acrescentar novas hipóteses de vedação referentes a pessoas condenadas por atos de preconceito, discriminação ou intolerância contra a fé cristã.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe ao poder público sobre a criação do “Parque Municipal Linear Caguaçu”, e dá outras providências.

Dispõe ao poder público sobre a criação do “Parque Municipal Linear Itaqueruna”, e dá outras providências.

Denomina “Viela/Travessa Petrolio Alves de Araujo”, o logradouro público inominado, localizado na Vila Paranaguá, e dá outras providências.

Denomina “Praça Guido Amaral”, o logradouro público inominado, localizado no Distrito de Rio Pequeno, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implementar e utilizar sistemas de inteligência artificial nos processos de licenciamento no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível dos motoristas em veículos de transporte por aplicativo no município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de prioridade na matrícula de dependentes legais dos servidores públicos da educação básica municipal na unidade escolar onde estejam lotados ou exerçam suas atividades funcionais e dá outras providências.

• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir “Dia Municipal de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno do Espectro de Hipermobilidade (TEH), no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe ao Poder Público sobre a criação do Parque Municipal Profeta Elias, e dá outras providências.

Fica proibida a participação de crianças em eventos, sejam eles voltados ao público infantil ou adulto, quando estes apresentarem conteúdos, práticas ou influências que possam contribuir para a adultização precoce da infância.

Institui o Programa Municipal “Infância Plena”, de Orientação, Conscientização e Combate à Adultização Infantil, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização, no Município de São Paulo, de brinquedos infantis com tecnologias de inteligência artificial que permitam interação contínua com crianças e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Itinerante Prioritário do CRAS para atendimento domiciliar específico de pessoas com deficiência e dificuldades severas de locomoção, no município de São Paulo e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de São Paulo e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Detecção Precoce de Síndromes Raras no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir “O Dia do Perito Judicial”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a determinação de divulgação, pelos cartórios do Município de São Paulo, dos casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais e registrais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaços de descanso em área externa para os trabalhadores nas unidades de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento
• Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade da priorização da utilização de imóveis próprios da administração pública municipal para a instalação de equipamentos públicos, com o objetivo de reduzir despesas com aluguéis, e dá outras providências.

• Administração Pública

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do “Retrato Falado” como Auxílio Fundamental nas Investigações Criminais, principalmente em casos relacionados ao abuso infantil, estupro, sequestro e outros crimes violentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de unidades de Descomplica dentro de cada estrutura das Subprefeituras da Cidade de São Paulo.

Dispõe sobre a implementação de filtros de internet nas redes wi-fi públicas das escolas e espaços públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição, em local visível, da legislação que garante o direito à visita religiosa nos hospitais públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Hinologia Cristã”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma ferramenta de cadastro e banco de dados para inclusão de pessoas com Alzheimer ou outras doenças mentais que cause a perda de memória, no programa Smart Sampa, com o objetivo de facilitar a localização de pessoas perdidas.

Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos, sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização e entrega de cigarros eletrônicos conhecidos como “vape”, “pod” e similares pelas plataformas digitais de delivery e aplicativos de entrega, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do plano municipal de atenção à doença viral MPOX, causada pelo vírus MPXV, e dá outras providências.

Altera a denominação do Viaduto Bresser-Romualdo Hatty para Viaduto Bispa Keila Ferreira, localizado no Distrito da Mooca e do Viaduto Dona Matilde, estabelecido pelo Decreto nº 15.777, de 29 de março de 1979, para Viaduto Romualdo Hatty, localizado no distrito da Vila Matilde, na subprefeitura da Penha.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Denomina “Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho”, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no Bairro de Vila Formosa, e dá outras providências.

Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem atrapalhar as sessões, e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.

Dispõe ao Poder Público a garantia de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares para as mulheres doadoras de leite materno.

Dispõe ao Poder Público a criação de um canal de comunicação exclusivo para atendimento aos munícipes cadastrados no Serviço “ATENDE+” contendo as ferramentas SMS e Whatsapp e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público a implantar e distribuir material informativo de Civismo a todos os alunos das Instituições Públicas de Ensino no primeiro dia de aula de cada ano letivo.

• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate à “Ludopatia”, e dá outras providências.

Dispõe ao Poder Público sobre a criação do Parque Linear Riacho do Ipiranga da Avenida Teresa Cristina, e dá outras providências.

Dispõe ao Poder Público sobre a ampliação do Parque Linear Ipiranguinha e dá outras providências.

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Leonídio Barbosa dos Santos – “Mundinho”.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.

• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à prática do “grau” por motociclistas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe ao Poder Público, da proibição de qualquer tipo de emissão de autorização e realização de eventos em ruas e espaços públicos na cidade de São Paulo que contenha a prática do “grau” por motocicletas.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Coronel PM Fernando Ferreira Alves, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Salva De Prata em homenagem ao "Projeto Hinologia Cristã: Cantos Da Fé Cristã", que está completando 10 anos em 2025.

• Homenagens e Datas Comemorativas