Hélio Rodrigues

Dispõe sobre o acesso dos Vereadores a processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

• Administração Pública

Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher – Laço Branco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Habitação e Urbanismo

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Vicária – Miguel e Benício, a ser realizado anualmente, no dia 12 de fevereiro

• Segurança Pública

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Deusdete José das Virgens, e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 17.464, de 9 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo, e dá outras providências", a fim de aprimorar a proteção e o bem-estar animal no Município.

• Meio Ambiente

Concede a honraria “Salva de Prata” à Associação Cultural Pagode da 27, pelos relevantes serviços prestados à cultura popular e ao desenvolvimento comunitário do bairro do Grajaú, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026 [Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão].

• Saúde

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a "Semana Municipal do Hip Hop", a ser comemorado anualmente na semana de 12 a 19 de novembro, e dá outras providências.

Fica o Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de São Paulo, a obrigatoriedade da disponibilização de meios de Comunicação Aumentativa e Alternativa.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal LINCA-TEAN– Linha de Cuidado Integral em Atenção Primária à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Programa "Escola no Rolê", destinado a incentivar a realização de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e socioeducativas externas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Educação

Denomina-se como Praça Hélio Antonio Martins o espaço público inominado na esquina da Rua Pedro Roman (CODLOG 379662) com a Adão Glasser Bueno (CODLOG 360490), Jardim Santa Terezinha (Colônia Zona Sul), Subprefeitura de Parelheiros.

Cartografia pela Equidade na Educação Pública Municipal. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização pública e transparente de dados e indicadores educacionais no Município de São Paulo.

• Educação

Rede Ligada-Rede Forte. Dispõe sobre diretrizes para a promoção da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas à Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com foco na superação das vulnerabilidades sociais, educacionais e estruturais, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação

Altera a Lei Municipal 17.851/2022, para incluir os casos previstos (artigo 121-A do Código Penal) e (artigo 129, § 2º do Código Penal) que resultem em redução da capacidade laborativa da mulher.

Altera a Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, para explicitar as atribuições de acompanhamento e verificação dos serviços de saúde por parte dos Conselhos Gestores.

• Saúde

“Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, para reforçar a competência do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento e fiscalização dos serviços de saúde.

• Saúde

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, para assegurar a possibilidade de apoio técnico independente, e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Programa Escola Verde –Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, como ação educativa, socioambiental e climática, em alinhamento com a COP 30.

• Educação

Fica autorizado a instituição do Programa de Coleta Seletiva nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) Parque São Rafael II, localizada na Rua Senador Filinto Muller, Parque São Rafael 391-no Município de São Paulo, como “CEI Beth Carvalho”.

• Educação

Dispõe sobre a simplificação e flexibilização dos requisitos para a solicitação e doação de mudas de árvores pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração sexual digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a comprovação de renda para o exercício do direito à gratuidade na contratação de serviços cemiteriais e dá outras providências.

Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.

• Saúde

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

• Meio Ambiente

Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.

Esta lei susta os artigos 3º, II, alínea f e 64 do Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018 [Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009]. Institui a Criação da Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana - Polícia Municipal autônoma, e do Conselho Municipal da Segurança Urbana (COMSU) e dá outras providências.

• Segurança Pública

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

• Saúde

Denomina como Profª. Alfa Beatriz dos Santos Nwosu o CEU EMEF Alto Alegre da DRE/SM e dá outras providências.

Altera o inciso VII do art. 39 e o inciso VII do art. 47 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. [Altera o nome da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher para Comissão de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Idoso e Mulher]

• Assistência Social
• Saúde

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sérgio Luiz Leite.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dá nova redação aos parágrafos do artigo 38 e acrescenta inciso XV ao artigo 47 da Resolução n° 02, de 26 de abril de 1991, para criar a Comissão Permanente Extraordinária de Enfrentamento da Crise Climática e Prevenção de Riscos.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. João Batista Gomes.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/10/2025, no Auditório Prestes Maia***

• Homenagens e Datas Comemorativas