A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana. A estrutura pertencia à Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. O desastre despejou 39 milhões de metros cúbicos de rejeito na Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram. O rejeito percorreu 670 quilômetros até a foz, no Espírito Santo. Quase dez anos depois, a repactuação foi homologada no TRF-6. A sigla designa o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O montante global estimado é de R$ 171 bilhões.
Desse total, R$ 100 bilhões são recursos novos. As mineradoras repassarão o valor à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O pagamento ocorre ao longo de 20 anos. O dinheiro banca saneamento, infraestrutura e restauração de nascentes. Outros R$ 32 bilhões correspondem a obrigações de fazer. Isso inclui a descaracterização da barragem de Germano e os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. O acordo reservou ainda R$ 8 bilhões para o Fundo de Saúde e Reparação dos Povos Originários. O fundo atende os povos Krenak, Tupiniquim e Guarani, além de comunidades quilombolas.
O Controle Popular monitora a execução orçamentária na página Acordo de Mariana. Os dados oficiais vêm da plataforma CKAN-MG. O governo de Minas já arrecadou R$ 2,98 bilhões em depósitos judiciais e parcelas. Desse volume em caixa, o estado empenhou R$ 677,4 milhões. Foram 532 empenhos, distribuídos por 14 secretarias e fundos públicos. O valor liquidado chega a R$ 374,1 milhões. O total efetivamente pago é de R$ 338,5 milhões. Isso representa 50% do empenhado e cerca de 11% do disponível em conta.
O levantamento expõe onde o dinheiro da reparação está represado. Projetos bilionários seguem com R$ 0,00 empenhado. É o caso do lote rodoviário entre Ouro Preto e Mariana. Ele tem R$ 1,702 bilhão pactuado e zero empenhado. A recuperação florestal da Bacia tem R$ 1,026 bilhão prometido e zero empenhado. A consolidação de Unidades de Conservação tem R$ 781 milhões pactuados e zero empenhado. Enquanto as obras ambientais não avançam, os depósitos em juízo rendem. Os rendimentos bancários acumulados já somam R$ 367,3 milhões.
Mariana lidera os valores destinados, com R$ 1,85 bilhão pactuado. O dinheiro vai para saneamento e reconstrução histórica. Governador Valadares tem R$ 920 milhões destinados à captação de água no Rio Suaçuí. Barra Longa conta com R$ 340 milhões para restauração urbana e desassoreamento do Rio do Carmo.