Manifestar-se sobre PL 3492/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a contratação de jovens em seu primeiro emprego.
Como este documento é montado
O ofício é composto por regra fixa a partir de dados oficiais: a identificação e a ementa vêm da fonte da casa legislativa, a situação vem da tramitação real, e a fundamentação vem dos itens da análise, cada um com o dispositivo legal que o sustenta e a citação literal do projeto.
Esta proposição ainda não tem análise, então o ofício sai sem a seção de fundamentação jurídica — use o campo de parágrafo próprio para escrever a sua.
Nenhuma afirmação jurídica é escrita por inteligência artificial. A IA entra, se você quiser, apenas para melhorar a redação — e é impedida de acrescentar lei, artigo, data ou número; se tentar, a revisão é descartada e você recebe o texto original.