PLP 121/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.
- Apresentada em:
- 29 de abr. de 2026
- Situação:
- não registrada
- Onde está agora:
- —
- Última movimentação:
- —
Autoria (1)
- Vitor Lippi (PSD/SP)· proponente
Análise pendente
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1 andamento- MESA
Apresentação de Proposição
Despacho / Parecer:
Apresentação do PLP n. 121/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde".