PL 534/2026
Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
- Apresentada em:
- 12 de fev. de 2026
- Situação:
- Arquivada
- Onde está agora:
- PLEN
- Última movimentação:
- 6 de mai. de 2026
Autoria (1)
- Miguel Ângelo (PT/MG)· proponente
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