PL 3259/2026
Inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de veículos novos utilizados como instrumento de trabalho.
- Apresentada em:
- 23 de jun. de 2026
- Situação:
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Onde está agora:
- MESA
- Última movimentação:
- 23 de jun. de 2026
Autoria (1)
- Rubens Pereira Júnior (PT/MA)· proponente
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