PL 763/2026

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de Dezembro de 2023, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

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Esta proposição ainda não passou pela análise de direitos. A ficha técnica acima vem direto da fonte oficial e não depende disso.

Gerar ofício de apoio, de repúdio ou pedido de vista, endereçado a quem decide esta proposição agora (CCP) — exportável em TXT, PDF e DOCX.

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

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