PDL 264/2026
Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.
- Apresentada em:
- 24 de abr. de 2026
- Situação:
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Onde está agora:
- MESA
- Última movimentação:
- 5 de mai. de 2026
Autoria (4)
- Marcel van Hattem (NOVO/RS)· proponente
- Luiz Lima (NOVO/RJ)· proponente
- Adriana Ventura (NOVO/SP)· proponente
- Gilson Marques (NOVO/SC)· proponente
Análise pendente
Esta proposição ainda não passou pela análise de direitos. A ficha técnica acima vem direto da fonte oficial e não depende disso.
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