PL 2314/2026
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
- Apresentada em:
- 12 de mai. de 2026
- Situação:
- Aguardando Parecer
- Onde está agora:
- CME
- Última movimentação:
- 16 de jul. de 2026
Autoria (4)
- Marcel van Hattem (NOVO/RS)· proponente
- Luiz Lima (NOVO/RJ)· proponente
- Adriana Ventura (NOVO/SP)· proponente
- Gilson Marques (NOVO/SC)· proponente
Análise pendente
Esta proposição ainda não passou pela análise de direitos. A ficha técnica acima vem direto da fonte oficial e não depende disso.
Manifestar-se sobre esta proposição
Gerar ofício de apoio, de repúdio ou pedido de vista, endereçado a quem decide esta proposição agora (CME) — exportável em TXT, PDF e DOCX.
Gerar ofício