PL 196/2026
Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.
- Apresentada em:
- 3 de fev. de 2026
- Situação:
- Tramitando em Conjunto
- Onde está agora:
- CCP
- Última movimentação:
- 18 de mar. de 2026
Autoria (1)
- Coronel Assis (UNIÃO/MT)· proponente
Análise pendente
Esta proposição ainda não passou pela análise de direitos. A ficha técnica acima vem direto da fonte oficial e não depende disso.
Manifestar-se sobre esta proposição
Gerar ofício de apoio, de repúdio ou pedido de vista, endereçado a quem decide esta proposição agora (CCP) — exportável em TXT, PDF e DOCX.
Gerar ofícioTramitação Legislativa
5 andamentos- CCP
Publicação de Proposição
Despacho / Parecer:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 720.
- CCJC
Apensação
Despacho / Parecer:
Apensação desta proposição ao PL 724/2025.
- CCJC
Recebimento
Despacho / Parecer:
Recebimento pelo(a) CCJC.
- MESA
Despacho de Apensação
Despacho / Parecer:
Apense-se à(ao) PL 724/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
- MESA
Apresentação de Proposição
Despacho / Parecer:
Apresentação do PL n. 196/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo".