Manifestar-se sobre PL 3751/2026

Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.

Análise pendentetramitando em MESA

Como este documento é montado

O ofício é composto por regra fixa a partir de dados oficiais: a identificação e a ementa vêm da fonte da casa legislativa, a situação vem da tramitação real, e a fundamentação vem dos itens da análise, cada um com o dispositivo legal que o sustenta e a citação literal do projeto.

Esta proposição ainda não tem análise, então o ofício sai sem a seção de fundamentação jurídica — use o campo de parágrafo próprio para escrever a sua.

Nenhuma afirmação jurídica é escrita por inteligência artificial. A IA entra, se você quiser, apenas para melhorar a redação — e é impedida de acrescentar lei, artigo, data ou número; se tentar, a revisão é descartada e você recebe o texto original.

1. O que você quer dizer

Apoiopede voto favorávelRepúdiopede rejeiçãoPedido de vistapede mais tempo de exameComentário técnicocontribui sem pedir posição

2. Para quem

Pré-marcamos a presidência e as vice-presidências da comissão — é quem decide a pauta agora. O autor do projeto está na lista por cortesia, não marcado: não adianta pedir para quem propôs o texto aprovar o próprio projeto.

Presidente da MESA Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) · dep.hugomotta@camara.leg.br
1º Vice-Presidente da MESA Altineu Côrtes (PL/RJ) · dep.altineucortes@camara.leg.br
2º Vice-Presidente da MESA Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) · dep.elmarnascimento@camara.leg.br
Autor(a) do projeto Flávia Morais (MDB/GO) · dep.flaviamorais@camara.leg.br

3. Quem assina

Nome *QualificaçãoCidadeUFE-mail (aparece na assinatura)

4. Ajustes (opcional)Tratamento — deixe em branco para a forma neutra (padrão: “Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Fulano”)Parágrafo próprioDeixar a IA melhorar a redaçãoO texto é montado sem IA a partir dos dados oficiais. Marcando aqui, um modelo reescreve os parágrafos para soarem mais naturais — proibido de acrescentar lei, número ou data. Se ele acrescentar mesmo assim, a revisão é descartada automaticamente e você recebe o texto original.

Como este documento é montado

Esta proposição ainda não tem análise, então o ofício sai sem a seção de fundamentação jurídica — use o campo de parágrafo próprio para escrever a sua.