Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados públicos governamentais
A maior parte do conteúdo do Controle Popular Uberlândia é composta por dados públicos já divulgados por órgãos oficiais (contratos, licitações, despesas, atividade legislativa, indicadores). Quando esses dados mencionam pessoas físicas em função pública (por exemplo, agentes públicos ou vereadores no exercício do mandato), o tratamento se baseia no interesse público da transparência e nas hipóteses legais de tratamento previstas na LGPD (art. 7º, incisos II, III e IX), sem finalidade de exposição indevida. Documentos pessoais como CPF são exibidos apenas quando a própria fonte oficial já os divulga de forma parcialmente mascarada (por exemplo, doações de campanha do TSE), nunca em texto completo.
2. Dados que coletamos diretamente
Quando disponíveis, os seguintes recursos do site coletam dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- Newsletter: endereço de e-mail, com confirmação de inscrição (double opt-in) e link de cancelamento em toda mensagem enviada.
- Cadastro de estabelecimentos (Zap Uberlândia) e anúncios classificados: nome do negócio, número de WhatsApp e descrição — informações que o próprio usuário opta por publicar publicamente no diretório.
Não solicitamos nem armazenamos CPF, RG, dados bancários ou quaisquer documentos pessoais dos usuários do site.
3. Cookies e analytics
Podemos utilizar ferramentas de análise de audiência (como Vercel Analytics) para entender o uso agregado e anônimo do site. Essas ferramentas não têm como objetivo identificar individualmente os visitantes.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Dados de contato voluntariamente publicados em diretórios (como o Zap Uberlândia) são exibidos publicamente por opção do próprio usuário no momento do cadastro.
5. Seus direitos e contato
Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, correção, anonimização ou exclusão de dados pessoais tratados pelo Controle Popular Uberlândia, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, utilize o canal de contato divulgado no rodapé do site.