Onde Pedir Informação e Onde Buscar Ajuda
Duas perguntas de quem precisa: onde eu peço essa informação? (Lei de Acesso à Informação — qualquer cidadão pode pedir, é gratuito) e onde eu busco ajuda? (defesa jurídica gratuita, denúncia, proteção de criança, violência contra a mulher e mais). Busque pelo que você precisa, não pela sigla do órgão.
10 resultados — de 10 no total.
- Peço informação (LAI)MunicipalÓrgão oficialGratuito
Prefeitura de São Paulo — e-SIC/LAI
Pedido de informação à administração municipal de São Paulo-SP.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)MunicipalÓrgão oficialGratuito
Câmara Municipal de São Paulo — e-SIC/LAI
Pedido de informação sobre a atividade legislativa de São Paulo-SP. É um órgão distinto da Prefeitura — pedido endereçado à Prefeitura não chega aqui.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
Fala.BR — canal único de LAI federal
Pedido de informação a qualquer órgão da administração pública federal (CGU, INCRA, IBAMA, ANA, ANM, ministérios...) — escolha o órgão dentro da plataforma.
Nota: O Fala.BR gera um número de protocolo na confirmação e por e-mail — é o que permite consultar prazo e recorrer. Anote-o: nada neste painel grava esse número automaticamente hoje.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
INCRA — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre reforma agrária e questão fundiária — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
IBAMA — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre licenciamento e fiscalização ambiental federal — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
ANA — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre recursos hídricos e outorga federal de água — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
ANM — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre mineração e CFEM — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaFederalRede popular/associativaGratuito
RENAP — Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Articulação nacional, descentralizada, que presta assessoria jurídica a movimentos sociais e promove debate político-jurídico. Fundada em 1996 a partir de demanda de movimentos do campo.
Nota: Assessoria a movimentos sociais, não atendimento individual avulso. Contato estável não encontrado — só Instagram (@renap.oficial); a página não confirma núcleo específico em MG.
Direitos humanosMeio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaFederalÓrgão oficialGratuito
CNDH — Disque 100
Recebe denúncia de violação de direitos humanos e encaminha ao órgão competente — não julga nem condena, isso é do Judiciário.
Telefone: 100 (gratuito, 24h, todos os dias)
Direitos humanosProteger criança ou adolescenteViolência contra a mulherRacismo, LGBTfobia e intolerânciaVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaFederalRede popular/associativaGratuito
Comissão Nacional de Direitos Humanos — OAB
Comissão de direitos humanos do Conselho Federal da OAB.
Telefone: (61) 99944-5541
Nota: E-mail/telefone específicos da comissão não encontrados — só o canal institucional geral.
Direitos humanosVerificado em 2026-08-13
Não verificado — não confie sem religar antes
Estes canais foram pesquisados, mas não foi possível confirmar que funcionam hoje (site fora do ar, bloqueio de acesso automatizado, ou nenhum contato formal encontrado). Ficam aqui como pista de pesquisa, isolados do restante — não use como endereço definitivo sem confirmar antes.
Câmara de Betim — e-SIC/LAI
SEM MUDANÇA em 2026-08-14 E 2026-08-17: `www.camarabetim.mg.gov.br/LAI/LeiAcesso` devolve HTTP 200 mas o corpo é só a tela de erro do SPA ("Algo deu errado. A aplicação não irá responder até ser recarregada", 124 bytes) — o servidor responde 200 para o HTML de erro; o domínio sem `www` nem conecta (ECONNRESET). Três dias seguidos quebrado.
Câmara de Diamantina — qualquer canal
SEM MUDANÇA em 2026-08-14 E 2026-08-17: domínio oficial não resolve (na rodada de 17/08 nem erro de conexão — `www.camaradiamantina.mg.gov.br` nem resolve DNS); domínio alternativo continua com certificado TLS de terceiro (`*.locaweb.com.br`), não do próprio host. Telefone (38) 3531-1228 segue só em agregador (`camaramunicipal.com.br`), nunca confirmado pela própria Câmara.
Câmara de Araçuaí — LAI
SEM MUDANÇA em 2026-08-14 E 2026-08-17: o site institucional completo (SAPL, sapl.aracuai.mg.leg.br) carregou com todo o menu — Institucional, Documentos Administrativos, Atividade Legislativa, Normas Jurídicas — e nenhuma seção de e-SIC/LAI. O e-mail administracao.cm@aracuai.mg.leg.br é o "Fale Conosco" oficial do rodapé do SAPL (junto de telefone (33) 3731-1995 e endereço Rua São Geraldo, 722), mas segue sem confirmação como canal formal de LAI. Detalhe novo em 2026-08-17: o link "Site" do rodapé aponta para `www.aracuai.mg.leg.br`, que não resolve (a presença oficial hoje é só o SAPL).
ALMG — e-SIC/LAI dedicado
PARCIAL em 2026-08-14: continua sem formulário dedicado (almg.gov.br/acesso-a-informacao e /sic dão 404), mas o canal genérico "Fale com a Assembleia" (almg.gov.br/apps/fale-com) lista expressamente como assunto "Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)" — é o canal certo, só não é dedicado.
SPU (federal) — Serviço de Informação ao Cidadão
SEM MUDANÇA (na prática) em 2026-08-14: a página de contato da SPU dentro do Ministério da Gestão (gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu) agora exige login gov.br em vez de falhar por erro de conexão — mas continua sem SIC público dedicado. Use o Fala.BR e escolha o órgão na lista.
Portal de Transparência de São Paulo
MUDANÇA em 2026-08-17: o captcha anti-bot da Prodam-SP caiu — `transparencia.sp.gov.br` agora carrega o conteúdo por automação (menu Sobre o Portal/Legislação/Canais de Comunicação/Acesso à Informação, consultas de Pessoal, Receitas, Despesas etc.). O canal de LAI do estado apontado pelo próprio portal é `fala.sp.gov.br` (200). Ainda não é confirmação plena: o conteúdo específico consultado pela aplicação (ex.: diárias) não foi conferido nesta rodada.
Núcleo de MG da RENAP
PARCIAL em 2026-08-14: o site nacional (renap.org.br) segue sem citar Minas Gerais. Busca encontrou um Instagram @renap_mg (664 seguidores) que PODE ser o núcleo — achado só por busca, não confirmado no site oficial nem acessado diretamente. Não usar até confirmar.
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (seccional)
MUDANÇA em 2026-08-17: o bloqueio 403 sumiu — `www.oabmg.org.br/institucional/comissoes` carrega a listagem (comissões de Assuntos Penitenciários, Direito Marítimo, Educação Digital, Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos etc.). A Comissão de Direitos Humanos NÃO aparece na primeira página da listagem e a página individual (`comissao?id=300`) carrega o conteúdo via JavaScript — o GET direto devolve só o esqueleto. Paginação da listagem via AJAX (`listagemComissoes?_page=N`) não reproduzível por automação simples (retorna vazio). Sede confirmada segue: Rua Tenente Brito Melo, 210, Barro Preto, BH, (31) 2102-5800.
Comissões de Direitos Humanos das câmaras municipais
Betim tem uma comissão real e nomeada — "Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e das Minorias" (Kenin do G10 na presidência, mandato 2025/2026), citada por reportagem de abril/2026 — mas sem telefone/e-mail direto encontrado, só o mandato via Câmara. Diamantina: sem evidência de comissão própria, só conselhos do Executivo (CMDCA, COMDIM). Não verificadas as demais câmaras do portal.
Delegacias especializadas fora de Belo Horizonte
Betim como amostra: a DEAM tem endereço/telefone confirmados numa fonte federal (gov.br/mdh/.../deam_mg_betim — Rua Pedro Neves, 44, Centro, Betim/MG, CEP 32500-000, tel. (31) 3539-2579 / 3539-3531), mas um agregador não-oficial diverge nos dois dados (outro endereço, outro telefone, outro e-mail). Como as duas fontes discordam e nenhuma foi cross-confirmada com o buscador oficial da PCMG, o item continua não promovido a item confirmado — mas fica registrado aqui como pista forte. As demais dezenas de municípios seguem sem checagem individual: use a busca oficial da PCMG (policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir) e confirme por telefone antes de ir.