Lucas Ganem
Lucas do Carmo Navarro
Com 10.753 votos, Lucas Ganem foi eleito em 2024 para o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de BH. Natural de São Paulo, Lucas tem 28 anos, é formado em Administração de Empresas e Bacharel em Propaganda e Marketing, atua como agente administrativo e é ativista da causa animal. Sua trajetória política começou desde cedo, fazendo trabalhos em eleições majoritárias e proporcionais, além disso também trabalhou como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Indaiatuba (SP). Sua dedicação e trabalho incansável têm sido fundamentais na promoção de políticas públicas voltadas para o bem-estar animal, fazendo dele uma figura respeitada e influente na defesa dos direitos dos animais. Como um representante do conceituado Grupo Ganem, o vereador eleito tem a missão de dar voz aos que não podem se defender, garantindo que todo animal tenha uma vida digna, livre de maus-tratos. Lucas também defende a assistência às pessoas com neurodivergências e a garantia de segurança nas escolas.
Mandato atual
01/01/2025 – 31/12/2028
Contato
ver.lucasganem@cmbh.mg.gov.br
Perguntar sobre a atuação ✉Abre um e-mail já endereçado ao vereador, com um rascunho que cita a área de atuação dele — é só escrever sua pergunta.
Quanto custa este mandato
Recebe por mês
R$ 18,4 mil
subsídio bruto, antes dos descontos
+ R$ 2,4 mil de verbas fixas (auxílio-alimentação)
Valor vigente em 09/2026. É o mesmo para todos os 41 vereadores — fixado por lei, não por desempenho.
Gabinete gastou
- 2026R$ 5017 desp.
- 2025R$ 1,9 mil9 desp.
Custeio do gabinete: material de escritório, serviços postais, gráfica e afins. O ano de 2026 ainda está em curso.
Comparar com os outros vereadores →Atuação legislativa — de onde vem a pontuação
- Projeto de Lei×15
- Projeto de Resolução×6
- Requerimento×2
- Indicação, Moção e Emenda×1
6º de 41 vereadores
796pontos
- 48 proj. de lei × 15 = 720 pontos
- 30 requerimento × 2 = 60 pontos
- 16 indicação/moção × 1 = 16 pontos
O 1º colocado (Bruno Miranda) tem 1.388 pontos.
Presença, coerência e uso da verba
Não medida. Só 0 votações nominais coletadas para esta pessoa — abaixo das 20 necessárias para a taxa dizer algo.
Não medida. Nenhuma matéria com direção de direitos analisada entre as que esta pessoa votou.
Despesas fora da curva do próprio grupo
Cada linha é uma despesa de verba de gabinete que ficou entre as 5% maiores do seu grupo e custou pelo menos o dobro da mediana desse grupo — comparada só com despesas do mesmo tipo, nesta cidade, porque R$ 2 mil de aluguel é rotina e R$ 2 mil de alimentação não é. Estar aqui não significa irregularidade e não desconta ponto nenhum no ranking: é um convite a olhar, não um veredito.
- R$ 71222.5× a mediana do grupo (R$ 32)Material de Escritório · 2025-01-01
- R$ 8295.5× a mediana do grupo (R$ 150)Material de Copa · 2025-01-01
Áreas de atuação — sobre o que ele legisla
Em quantas proposições cada área aparece (uma proposição pode tocar mais de uma área). Clique numa área pra filtrar a lista abaixo.
Proposições apresentadas (Legislatura atual)
- IndicaçãoNº 343/2026· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao prefeito Álvaro Damião que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de campanhas permanentes de conscientização e educação da população sobre a prevenção ao abandono e aos maus-tratos de animais, com especial atenção ao bairro Venda Nova.
- Assistência Social
- Educação
- IndicaçãoNº 342/2026· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao prefeito Álvaro Damião que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para ampliar o programa municipal de castrações gratuitas, mediante a realização de força-tarefa destinada ao atendimento de cães e gatos abandonados no bairro Venda Nova.
Ver fonte oficial ↗ - IndicaçãoNº 341/2026· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao prefeito Álvaro Damião que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de campanhas permanentes de conscientização e educação da população sobre a prevenção ao abandono e aos maus-tratos de animais, com especial atenção ao bairro Itapoã, na região da Pampulha.
- Assistência Social
- Educação
- IndicaçãoNº 340/2026· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao prefeito Álvaro Damião que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para ampliar o programa municipal de castrações gratuitas, mediante a realização de força-tarefa destinada ao atendimento de cães e gatos abandonados no bairro Itapoã, na região da Pampulha, especialmente nas proximidades do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado.
- Meio Ambiente
- IndicaçãoNº 733/2025· Tramitação finalizada
Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à reorganização e reativação plena da Unidade de Referência Secundária (URS) Campos Sales, de modo que a unidade passe a funcionar como hospital municipal ou como UPA 24 horas, oferecendo serviços de urgência e emergência à população da região.
- Saúde
- IndicaçãoNº 676/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião, a instituição de transporte gratuito, por meio de vans, para o deslocamento de crianças e adolescentes com deficiência até a APAE Santa Tereza, bem como a realização de estudo técnico para definir rotas prioritárias, critérios de acesso e integração com as políticas municipais de assistência social, educação e mobilidade.
- Assistência Social
- Educação
- Mobilidade e Transporte
- IndicaçãoNº 652/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião, a utilização do Sistema de Monitoramento por Câmeras “Muralha BH” para a prevenção, identificação e responsabilização pelo abandono de animais no Município de Belo Horizonte.
Ver fonte oficial ↗ - IndicaçãoNº 635/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião a disponibilização da vacina para Leucemia felina (FeLV) na cobertura vacinal gratuita de felinos domésticos no município de Belo Horizonte.
- Saúde
- IndicaçãoNº 617/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Álvaro Damião que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para disponibilizar coleiras antiparasitárias a tutores de baixa renda e protetores como estratégia de prevenção e controle da leishmaniose visceral no município.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 600/2025· Rejeitada
Institui o "Portal TEA" no âmbito do Município de Belo Horizonte dá outras providências.
- Saúde
- Projeto de LeiNº 544/2025· Rejeitada
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Resgate, Reabilitação e Adoção Responsável de Equinos no Município de Belo Horizonte – PROEQUI.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 462/2025· Rejeitada
Altera a Lei Municipal nº 7.169, de 31 de agosto de 1996, no que dispõe sobre o tempo de serviço, concessão, vencimento, remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, para incluir a hipótese de acompanhamento de animal de estimação no veterinário ou falecimento do animal doméstico.
- Saúde
- IndicaçãoNº 460/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BELO HORIZONTE, SR. ÁLVARO DAMIÃO, nos termos do artigo 129, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação da Farmácia Animal no município.
- Saúde
- Projeto de LeiNº 443/2025· Rejeitada
Dispõe sobre a Política Municipal de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais e dá outras providências.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 442/2025· Retirada
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio da rede pública municipal de saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
- Saúde
- Projeto de LeiNº 441/2025· Retirada
Autoriza a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
- Assistência Social
- Meio Ambiente
- Projeto de LeiNº 440/2025· Retirada
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal.
- Assistência Social
- Projeto de LeiNº 413/2025· Retirada
Dispõe sobre a criação do programa de qualificação profissional para carroceiros e de resgate, reabilitação e aproveitamento de equinos para equoterapia no Município de Belo Horizonte - PROEQUI.
- Economia e Desenvolvimento
- RequerimentoNº 398/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 442/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 387/2025· Segundo turno
Institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
- Educação
- RequerimentoNº 384/2025· Turno único
Inclusão em pauta, com base no art. 94 da Lei Orgânica do Município, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 86/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 384/2025· Primeiro turno
Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá providências correlatas.
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 383/2025· Turno único
Inclusão em pauta, com base no art. 94 da Lei Orgânica do Município, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 160/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 382/2025· Turno único
Inclusão em pauta, com base no art. 94 da Lei Orgânica do Município, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 75/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 379/2025· Primeiro turno
Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal.
- Mobilidade e Transporte
- Projeto de LeiNº 343/2025· Retirada
Dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e aquários no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 342/2025· Retirada
Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.
- Mobilidade e Transporte
- Saúde
- RequerimentoNº 318/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 140/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 311/2025· Retirada
Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
- Assistência Social
- Projeto de LeiNº 310/2025· Retirada
Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.
- Segurança Pública
- Projeto de LeiNº 309/2025· Primeiro turno
Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal.
- Meio Ambiente
- Projeto de LeiNº 307/2025· Primeiro turno
Institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.
- Economia e Desenvolvimento
- IndicaçãoNº 284/2025· Tramitação finalizada
Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação de um programa de conscientização dos alunos da rede pública municipal de Belo Horizonte sobre o descarte adequado de resíduos sólidos como forma de preservação do meio ambiente prevenção de enchentes na cidade.
- Educação
- Meio Ambiente
- IndicaçãoNº 283/2025· Tramitação finalizada
Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação de um banco de ração para animais no município.
Ver fonte oficial ↗ - IndicaçãoNº 267/2025· Tramitação finalizada
Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação de cemitérios públicos para animais no município.
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 263/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 440/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 262/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 441/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 258/2025· Tramitação finalizada
Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 140/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 253/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 343/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 252/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 413/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 237/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 310/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 223/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 311/2025
Ver fonte oficial ↗ - IndicaçãoNº 171/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir AO PREFEITO EM EXERCÍCIO ÁLVARO DAMIÃO INDICO, nos termos do artigo 129, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para a instalação de ar-condicionado nas escolas municipais.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 160/2025· Primeiro turno
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Organizações da Sociedade Civil para viabilizar lar temporário para animais resgatados em condições de vulnerabilidade (ACOLHE PET).
- Assistência Social
- Projeto de LeiNº 142/2025· Rejeitada
Estabelece o protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
- Educação
- Projeto de LeiNº 140/2025· Retirada
Disciplina o acesso de cuidadores de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento a ações e serviços de saúde mental no município de Belo Horizonte.
- Saúde
- RequerimentoNº 140/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 342/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 139/2025· Retirada
Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores no município de Belo Horizonte.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Projeto de LeiNº 130/2025· Retirada
Institui o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) no Município de Belo Horizonte.
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 129/2025· Tramitação finalizada
Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 107/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 115/2025· Primeiro turno
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Administração Pública Direta e Indireta de Belo Horizonte e dá outras providências.
- Administração Pública
- Economia e Desenvolvimento
- Projeto de LeiNº 108/2025· Retirada
Dispõe sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 107/2025· Primeiro turno
Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
- Educação
- RequerimentoNº 103/2025· Tramitação finalizada
Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 51/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 101/2025· Retirada
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público municipal.
Ver fonte oficial ↗ - IndicaçãoNº 93/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao prefeito em exercício do Município de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para o fomento e a ampliação de programas gratuitos de castração, inclusive através de castramóvel no município.
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 92/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 139/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 91/2025· Retirada
Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para transtornos do neurodesenvolvimento por motivo de idade.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 88/2025· Rejeitada
Assegura às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências ocultas a prestação gratuita do serviço de transporte público municipal e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
- RequerimentoNº 87/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 130/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 86/2025· Primeiro turno
Assegura às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 83/2025· Retirada
Institui o cadastro unificado de animais domésticos no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- RequerimentoNº 82/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 55/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 81/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 28/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 80/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 101/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 79/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 72/2025, Projeto de Lei 50/2025, Projeto de Lei 65/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 75/2025· Primeiro turno
Autoriza o Poder Executivo a realizar periodicamente o Censo Municipal de Animais Domésticos.
- Meio Ambiente
- RequerimentoNº 72/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 63/2025, Projeto de Lei 70/2025, Projeto de Lei 91/2025, Projeto de Lei 108/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 72/2025· Retirada
Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 70/2025· Retirada
Altera a Lei Municipal nº 11.571 de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 68/2025· Retirada
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Defesa e Saúde Animal.
- Saúde
- IndicaçãoNº 68/2025· Tramitação finalizada
Indicação para sugerir ao prefeito em exercício de Belo Horizonte - Sr. Álvaro Damião, nos termos do artigo 129, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para a criação do programa de vacinação gratuita V-10 aos animais domésticos.
- Meio Ambiente
- Saúde
- Projeto de LeiNº 65/2025· Retirada
Limita o número de crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 63/2025· Retirada
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.
- Meio Ambiente
- Projeto de LeiNº 59/2025· Retirada
Proíbe a criação e a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.
- Saúde
- RequerimentoNº 58/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 83/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 57/2025· Rejeitada
Altera a Lei n° 11.281, de 17 de janeiro de 2025, para determinar novas regras para o exercício das atividades de criação, comercialização e permuta de animais de estimação.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 55/2025· Retirada
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMUPA e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Saúde
- RequerimentoNº 52/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 68/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 51/2025· Primeiro turno
Altera a Lei Municipal nº 8.565, de 14 de maio de 2003, para atualizar a aplicação das sanções administrativas em casos de maus-tratos contra animais.
- Assistência Social
- Projeto de LeiNº 50/2025· Retirada
Proíbe o confinamento de animais no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 49/2025· Retirada
Altera a Lei nº 11.320, de 1 de novembro de 2021, para proibir a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros.
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 44/2025· Retirada
Proíbe a distribuição de animais como brindes no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 42/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 59/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 41/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 40/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 40/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 44/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 40/2025· Retirada
Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais.
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 39/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 49/2025
Ver fonte oficial ↗ - RequerimentoNº 38/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 29/2025
Ver fonte oficial ↗ - Projeto de LeiNº 34/2025· Retirada
Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
- Assistência Social
- Segurança Pública
- Projeto de LeiNº 30/2025· Primeiro turno
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Belo Horizonte.
- Saúde
- Projeto de LeiNº 29/2025· Retirada
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Organizações da Sociedade Civil para viabilizar lar temporário para animais resgatados em condições de vulnerabilidade (ACOLHE PET).
- Assistência Social
- Projeto de LeiNº 28/2025· Retirada
Dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- RequerimentoNº 22/2025· Tramitação finalizada
Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 34/2025
Ver fonte oficial ↗
Verbas indenizatórias
16 reembolsos, total R$ 2,4 mil
Gastos por tema
- Material de Escritório (12)R$ 1,2 mil
- Material de Copa (2)R$ 1 mil
- Material Gráfico (1)R$ 100
- Carimbos (1)R$ 21
Participação em comissões
Atualmente
- Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços — Membro Efetivo
- Comissão de Saúde e Saneamento — Membro Suplente
Fonte: Câmara de Belo Horizonte ↗. Nomes de comissão são exatamente os registrados pela Câmara em cada período — algumas foram renomeadas ao longo das legislaturas, e o histórico mantém o nome de cada época.