Braulio Lara

Denomina Rua Doutor Delson Ramos a Rua Um Mil Duzentos e Dezoito no bairro Estoril

Autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área que menciona

Autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área que menciona.

Denomina Travessa João Bosco Cardoso a Travessa Três Mil Seiscentos e Dezenove, situada entre a Rua Maria Heilbuth Surette e Rua Tito Guimarães no bairro Buritis

Acrescenta o § 5º ao art. 45-G e a Seção XI, ao Capítulo VIII, do Título V à Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Altera o art. 21 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, que "Dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências".

Altera a Lei 9.725 de 15 de julho de 2009 que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui o Mapa de Cenários Acústicos do Município de Belo Horizonte

Altera a Lei 9.725 de 15 de julho de 2009 que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei 9.725 de 15 de julho de 2009 que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências

Altera a Lei 9.725 de 15 de julho de 2009 que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências

Dá o nome de Praça Célio Balona à Praça Silva Guimarães.

Altera a Lei 9.725 de 15 de julho de 2009 que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 796/2026

Preferência para: Projeto de Lei 173/2025 em relação às emendas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 173/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 173/2025

Preferência para: Projeto de Lei 173/2025 em relação às emendas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 173/2025

Preferência para: Projeto de Lei 173/2025 em relação às emendas

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 809/2026

Indicação para sugerir ao Prefeito Álvaro Damião Indicação a ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo, com a finalidade de que sejam elaborados os projetos viários estruturantes necessários para enfrentar os problemas de trânsito na região do bairro Buritis.

• Mobilidade e Transporte

Constituição de Comissão Especial de Estudo

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º da Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Administração Pública e Segurança Pública para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 173/2025

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento
• Meio Ambiente
• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Saúde e Saneamento; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 174/2025

• Habitação e Urbanismo
• Infraestrutura e Obras
• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 593/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 150/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 173/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 173/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 58/2025

Votação destacada, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 227/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras em veículos que prestam serviços públicos no município, nos termos que menciona.

Estabelece o horário de funcionamento para os estabelecimentos que menciona

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 173/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 173/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 73/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 174/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 174/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 174/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 174/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVll e XXVlll, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas de nºs 185 e 259, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2º, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas de n°s 1, 2, 5, 6, 8, 18, 22, 24, 25, 27, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 60, 63, 69, 71, 77, 78, 80, 101, 103, 104, 108, 109, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 134, 135, 136, 137, 139, 142, 143, 144, 146, 150, 152, 153, 154, 157, 158, 160, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 171, 173, 174, 176, 182, 184, 186, 187, 191, 192, 193, 194, 196, 197, 204, 206, 211, 212, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 223, 227, 228, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 239, 241, 244, 245, 246, 248, 249, 250, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 263, 264, 265, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 280 todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 200/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas de n°s 1,2,5,6,8,18,22,24,26,27,30,33,34,35,36,37,38,39,41,42,43,44,45,47,48,49,50,52,60,69,71,77,80,101,103,104,108,109,111,112,115,118,120,122,124,126,127,128,129,130,135,136,137,139,142,143,144,146,150,152,153,154,157,158,163,164,167,168,170,171,173,174,176,182,186,187,191,192,193,194,197,204,206,212,214,215,216,217,219,220,221,223,227,228,232,233,234,236,237,238,239,241,244,245,246,248,249,250,252,253,254,255,257,258,263,264,265,268,269,270,271,272,273,274,275,277,278,279,280 todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as subemendas de n°s: 1 a emenda 3, 1 a emenda 15, 1 a emenda 16, 1 a emenda 17, 1 a emenda 29, 1 a emenda 31, 1 a emenda 32, 1 a emenda 46, 1 a emenda 51, 1 a emenda 57, 1 a emenda 58, 1 a emenda 59, 1 a emenda 61, 1 a emenda 64, 1 a emenda 70, 1 a emenda 72, 1 a emenda 76, 1 a emenda 81, 1 a emenda 82, 1 a emenda 110, 1 a emenda 123, 1 a emenda 131, 1 a emenda 134, 1 a emenda 138, 1 a emenda 140, 1 a emenda 141, 1 a emenda 160, 1 a emenda 180, 1 a emenda 183, 1 a emenda 195, 1 a emenda 208, 1 a emenda 213, 1 a emenda 225, 1 a emenda 226, 1 a emenda 247, 1 a emenda 260, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno - Projeto de Lei 324/2025

Constituição de Comissão Especial de Estudo

Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Belo Horizonte.

• Saúde

Dispõe sobre a desobstrução de vias públicas e passeios na cidade de Belo Horizonte nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei 9.319 de 19 de Janeiro de 2007 que Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências

• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 258/2025

Moção, a ser encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados para manifestar o protesto desta Câmara em relação a contratação de maquiadores com recursos públicos por parlamentar do PSOL.

Altera a Lei 8.616 de 14 de julho de 2003 que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Item 6 da Alínea a do Inciso III do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 1 da Alínea a do Inciso V do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 1 da Alínea b do Inciso IX do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 2 da Alínea b do Inciso IX do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 1 da Alínea a do Inciso XXI do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 2 da Alínea a do Inciso XXI do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 2 da Alínea b do Inciso XX do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024, Destaque - Item 1 da Alínea a do Inciso XXII do Art. 10 do Projeto de Lei 1005/2024

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