Ambiental · Estadual · Patrimônio cultural
O patrimônio cultural tombado por Minas Gerais
Tombamento restringe o que pode ser feito com um imóvel ou território — o mesmo tipo de proteção que uma unidade de conservação ambiental impõe, só que pelo valor histórico, artístico ou paisagístico do bem, não pelo valor ecológico. Uma serra tombada e uma serra com lavra autorizada em cima é o mesmo conflito que legislação e precedentes de proteção já mapeiam — este acervo cobre a outra metade.
Nada coletado ainda. O ingestor (etl.apis.patrimonio_tombado_iepha) ainda não rodou contra este banco.
0 bens encontrados — de 0 tombados ao todo.
Passarela de Leis & Projetos: Patrimônio Cultural e Ambiental
Veja como a legislação protege o patrimônio histórico, as paisagens culturais e os saberes tradicionais das cidades.
Normas de Tombamento & Meio Ambiente Cultural
Legislação ambiental e patrimonial: decretos de tombamento, instrumentos de salvaguarda e diretrizes do CONEP.
Projetos de Lei: Cultura, Memória e Preservação
Projetos no Congresso sobre incentivo ao patrimônio, combate à destruição de bens históricos e fortalecimento do IPHAN.
Função Social da Terra & Territórios Tradicionais
Cruzamento dos bens culturais com territórios quilombolas, comunidades tradicionais e alertas no globo 3D.
De onde vem o dado
Dataset "Patrimônio Cultural Tombado", publicado pelo próprio IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) no CKAN de dados abertos do estado, com curadoria da Controladoria-Geral do Estado. Licença CC-BY-4.0, declarada no schema oficial do dataset — a mesma abertura que já vale para as outras fontes do portal. O tombamento em si é regido pela Lei Delegada nº 170/2007 (cria o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural — CONEP-MG) e pelo Decreto nº 44.785/2008, com base no Decreto-Lei federal nº 25/1937.
Duas lacunas declaradas, não escondidas: (1) o IEPHA publica geometria dos bens tombados (camada de ponto no IDE-Sisema, acesso livre) que este acervo NÃO integra — colocar essa camada no mapa 3D é trabalho de outra frente do projeto; (2) o IEPHA não tem busca pública por número de processo nem API própria — a orientação oficial pra consultar um processo é ida presencial à biblioteca do instituto, medido nesta investigação, não uma limitação deste ingestor.
O Observatório Meio Ambiente (antigo ONSA) reúne fiscalização ambiental, licenciamento, COPAM, barragens, legislação, Mariana, crimes socioambientais, estudos de impacto e a coleção Nossos — territórios, rios, serras e fauna de Minas Gerais e do Brasil.